São José do Rio Preto - Umas das polêmicas na sessão de ontem, ocorreu durante a votação do veto parcial ao projeto que institui o novo Plano Diretor no município houve discussão em torno de uma emenda proposta pelo vereador João Paulo Rillo (PT) que pretendia incluir a possibilidade de obrigar a realização de concorrência pública para o transporte coletivo de passageiros no município. A inclusão da emenda no projeto foi rejeitada pelo prefeito.
“Aprendi na escola que tudo que abunda não atrapalha”, disse o petista. “É preciso ter concorrência pública no transporte coletivo. Recentemente tivemos um caos com o corte de gastos e aumento no lucro para a empresa”.
O vereador Dourival Lemes dos Santos (PMDB), líder do governo na Casa, disse não ver problemas para manter o veto do prefeito à emenda proposta pelo vereador petista. “O próprio vereador João Paulo disse que colocou a emenda apenas para constar”.
O vereador Pedro Roberto Gomes (PSOL) disse que não seria contra a emenda, mas ressaltou que essa discussão sobre o transporte coletivo precisa ser ampliada na cidade.
Pelo menos dez projetos foram votados pelos vereadores de Rio Preto, na sessão ordinária de ontem á noite. Dos seis vetos constantes na pauta, quatro foram mantidos e dois tiveram a votação adiada por causa dos pedidos de vistas dos autores dos projetos.
O orçamento de 2007, com arrecadação prevista de R$ 564 milhões, também foi votado e aprovado em segundo turno.
Outro veto que causou discussão no plenário foi aquele sobre o assédio moral. O vereador João Paulo, autor do projeto, informou que os prefeitos de General Salgado e de Votuporanga sancionaram recentemente lei semelhante.
“E a Assembléia de São Paulo rejeitou o veto do governador Geraldo Alckmin e hoje a proibição do assédio moral entre os servidores estaduais é lei no Estado”. O veto foi mantido com 11 votos favoráveis e votos contrários de Rillo, Pedro Roberto e do vereador Emanuel Pedro Tauyr (PFL).
Licença maternidade
Outro veto que teve discussão em plenário foi relacionado ao projeto de lei que ampliava em mais 60 dias a licença-maternidade para as servidoras municipais.
Dinho Alahmar (PFL), autor do projeto, ocupou a tribuna para tentar convencer os colegas. “Esse projeto está incomodando”, disse. “É um pedido da Sociedade Brasileira de Pediatria e vai virar lei nacional.
É um pedido dos pediatras que pensam com a cabeça, com o coração e não com o fígado, como a revanche da Guarda Municipal”.
Dinho disse possuir documento em que o secretário municipal da Saúde se manifestava a favor do projeto.
O vereador Dourival Lemes contrapôs. Disse que Dinho cometia equívocos. “O prefeito Edinho Araújo não veta nenhum projeto sem antes ouvir o secretário da pasta”.
O vereador Nilson Silva (PP) ironizou o projeto dizendo que se ele fosse realidade que gostaria de contribuir com o enxoval da criança.
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