Governo quer que BNDES financie parcerias

Uma das mudanças que o governo negocia com o Congresso no projeto das Parcerias Público-Privadas em busca do apoio dos senadores limitará a participação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) como investidor, mas não como financiador dos empreendimentos em infra-estrutura.
O texto a ser formalizado pelo governo na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso antes das eleições municipais, dirá que as futuras "sociedades de propósito específico", associação de empresas a serem criadas para tocar cada um dos empreendimentos, não poderão ter controle estatal.
Do jeito como foi redigido, a regra não imporá limite à participação do BNDES como financiador dos projetos -por meio de empréstimos à iniciativa privada- nem barrará a entrada dos fundos de pensão de empresas estatais como controladores dos empreendimentos, em parceria com setor privado, como o governo chegou a admitir em resposta à pressão do Senado.
"Os fundos de pensão procuram investimentos de longo prazo e volume significativo, o que os torna naturais candidatos a projetos de infra-estrutura. Além disso, os fundos tendem a reduzir gradualmente a concentração de suas aplicações em títulos da dívida pública. Há um alerta aceso porque os juros vão cair", afirmou Demian Fiocca, assessor de política econômica do Ministério do Planejamento. "Limitar a participação dos fundos [nas parcerias] seria ir contra o interesse independente dos associados."
Integrante da equipe do governo que sonda o interesse de investidores em projetos de infra-estrutura considerados prioritários, Fiocca disse que sua percepção é que os fundos de pensão das estatais não têm interesse em entrar como controladores das sociedades de propósito específico.
O grande interesse dos fundos de pensão foi detectado pela equipe do Planejamento durante encontro no Rio de Janeiro, em junho. "Os fundos têm grande interesse [nas parcerias], mas isso não surpreende", disse.
A preocupação com a possibilidade de o BNDES e os fundos de pensão virem comandar as Parcerias Público-Privadas (PPPs) foi manifestada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos maiores adversários do projeto. O controle à participação está entre as mudanças negociadas pelo governo no projeto em busca de votos no Senado necessários à aprovação da proposta.
Fiocca disse que não faria sentido limitar a participação do BNDES como financiador das parcerias. "Os projetos fazem parte de uma seleção das obras mais importantes para o desenvolvimento, seria uma contradição barrar os empréstimos do BNDES", afirmou. "Mas deixaremos claro que não poderá haver sociedade de propósito específico estatal", referindo-se à regra que impedirá o banco de deter mais de metade das ações das futuras empresas.
A idéia original do governo era abrir as primeiras licitações para as parcerias ainda no primeiro semestre de 2004. Mas o próprio governo considera remotas as chances de aprovação do projeto de lei antes das eleições de outubro. Com isso, as primeiras licitações ficariam para o ano que vem.
A primeira carteira reúne projetos como construção de estradas, ferrovias e portos, além de obras de irrigação. No total, são R$ 13 bilhões de investimentos, dos quais entre 20% e 30% sairiam do Orçamento.

09/09/2004

Fonte: Folha de São Paulo