Bibliografia para Licitações Públicas

COMENTANDO AS LICITAÇÕES PÚBLICAS SÉRIE GRANDES NOMES - N.º 1

Autor: IVAN BARBOSA RIGOLIN

Editora: Temas & Idéias

A Temas & Idéias Editora tem a honra e o imenso prazer de apresentar ao público leitor a SÉRIE GRANDES NOMES – COMENTANDO AS LICITAÇÕES PÚBLICAS, trazendo trabalhos de notórios especialistas em licitações e contratos administrativos, reunindo em obra jurídica diversos artigos, pareceres e outros estudos que foram divulgados esparsamente em periódicos, boletins, jornais e etc, e que, após a divulgação, ficavam totalmente perdidos em gavetas, escrivaninhas, entre papéis velhos ou arquivos repletos de poeira, ou até mesmo indo para o lixo, o que fazia com que valiosíssimas informações – que por demais auxiliam a todos que lidam com o tema –, sejam agentes públicos, licitantes, advogados, técnicos, consultores, engenheiros etc, não fossem utilizadas. Trata-se, portanto, de uma série resgate que a Temas & Idéias Editora orgulhosamente oferece. Este VOLUME N° 1 elenca trabalhos de um dos mais renomados especialistas da matéria, Prof. Dr. IVAN BARBOSA RIGOLIN, autor de diversas obras e um dos especialistas mais mencionados em decisões de cortes de contas e judiciais, além de constituir-se num dos profissionais mais requisitados para palestras, cursos, congressos e seminários, que, em seus magníficos estudos, desenvolve importantes análises de situações aflitivas do dia-a-dia dos que estão envolvidos com licitações e contratos, tais como: Problemas referentes ao SICAF e CADIN; A aplicabilidade do parágrafo 4º do art. 45 da Lei nº 8.666/93 e do Decreto nº 1.070/94; A definição do que seria sede e domicílio do licitante; A estranha questão do menor de idade nas licitações; As resoluções do CONFEA referentes ao tema licitações e contratos; A enorme questão da adjudicação global e por itens nas licitações; A problemática que envolve a revisão contratual; A dúvida quanto a contratação de advogados pela Administração; A polêmica quanto a preferência de marca numa licitação; A inquietante dúvida quanto a possibilidade de se ultrapassar o limite da licitação efetuada, durante a execução do contrato; A contratação de cooperativas pela Administração Pública; O pagamento de contratos não em dinheiro mas sim através de notas promissórias. Trata-se de obra que, como destaca o prefácio do também notório administrativista Prof. Dr. Francisco Mauro Dias – titular da PUC-RJ e do mestrado e doutorado em Direito da UGF-RJ –, não poderá faltar nas mesas dos estudiosos e de todos os interessados no assunto. Continue lendo

COMENTANDO AS LICITAÇÕES PÚBLICAS SÉRIE GRANDES NOMES – N.º 2

Autor: JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES

Editora: Temas & Idéias

Dando continuidade a Série Grandes Nomes, na qual, como o nome já explicita, grandes estudiosos do mundo das licitações e contratos administrativos apresentam trabalhos criteriosos sobre questões importantes e povoadas de dúvidas, a Temas & Idéias Editora oferece ao público leitor os ensin amentos do notório administrativista JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES. Aliando a sua enorme vivência prática, a forte fundamentação jurídica e uma linguagem clara e altamente acessível, o mestre Jacoby esclarece – com precisão cirúrgica e enorme dinamismo – um elenco de temas confusos e de difícil deslinde, buscando – e conseguindo – oferecer respostas plausíveis, sensatas e alicerçadas na legislação e no Direito. Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, o Prof. Jacoby é Mestre em Direito Público; ex-Juiz do Trabalho; parecerista admirado por sues próprios pares; professor universitário em diversas escolas superiores; instrutor do respeitado Instituto Serzedello Corrêa, do Ceap – Centro de Aperfeiçoamento Profissional e de várias outras entidades de formação e capacitação de servidores públicos; alem de autor de importantíssimas obras jurídicas e requisitado palestrante, destacado-se, ainda, por ser o professor/instrutor recordista em horas/aula sobre o tema. Nesta obra, de suma importância para os que convivem com o tema, sejam advogados, assessores jurídicos, agentes públicos ou representantes de empresas privadas, trata, com desenvoltura e critério, dos seguintes assuntos, detalhando-os minuciosamente: A contratação direta por notória especialização A duração dos contratos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua A marca como condição da garantia e a licitação dispensável A nova dimensão do projeto básico nas licitações Qualidade na lei de licitações - o equívoco de comprar pelo menor preço, sem garantir a qualidade A terceirização no serviço público Critérios para definir a modalidade de licitação Das vantagens da licitação através do convite Desconto em licitação de passagem aérea Licitação e responsabilidade fiscal Licitação: centralização ou descentralização? Licitações com menos burocracia Procedimentos para a contratação direta Reequilíbrio econômico financeiro de contrato após o plano real Verdades e inverdades sobre licitação Impugnação ao edital de licitação Licitação internética (pregão eletrônico) Continue lendo

COMENTANDO AS LICITAÇÕES PÚBLICAS SÉRIE GRANDES NOMES – N.º 3

Autor: ANTONIO CARLOS CINTRA DO AMARAL

Editora: Temas & Idéias

Dando continuidade a "SÉRIE GRANDES NOMES - COMENTANDO LICITAÇÕES PÚBLICAS", este livro Nº 3 oferece trabalhos e ensaios do notório administrativista Prof. Dr. ANTÔNIO CARLOS CINTRA DO AMARAL, um dos ícones em licitações e contratos administrativos do meio jurídico brasileiro. Requisitad o Consultor e Palestrante, o renomado Mestre, adotando sua técnica peculiar de expressão, esmera-se no sentido de trazer informações que, sem a menor dúvida , aclararão o dia-a-dia dos operadores do assunto. Autor de marcantes obras jurídicas, o prof. Cintra do Amaral, Mestre em Direito Administrativo, dentre outras atribuições, foi Consultor Jurídico do Estado de Pernambuco e docente na PUC-SP e na Universidade Federal de Pernambuco. A obra apresenta os seguintes trabalhos: A interpretação literal das normas jurídicas Licitações nas empresas estatais Validade e invalidade do ato administrativo O ato administrativo como norma jurídica Validade e eficácia da norma jurídica Norma e texto Invalidade e anulação do ato administrativo Fase interna e fase externa da licitação Audiência pública para licitações de grande vulto Capacitação técnica da empresa licitante (capacitação técnico-operacional) Exigências no edital de licitação referentes a capital ou patrimônio líquido mínimo Conceito de "proposta mais vantajosa" Critério de aceitabilidade de propostas em licitações do tipo "menor preço" para execução de obras e serviços de engenharia Estágio atual das licitações e contratos administrativos. Imposição do procedimento licitatório aos entes criados (administração indireta) ou qualificados pelo estado (organizações sociais) Dispensa de licitação por emergência o a licitação como regra o a contratação por emergência o o prazo da contratação por emergência Partição de obras, serviços e compras Rescisão de contratos administrativos de obras e serviços por motivo de interesse público Problemas na execução de obras públicas Os contratos de empreitada de obra pública e os limites estabelecidos nos §§ 1º e 2º do art. 65 da lei 8.666/93 Controle das agências reguladoras de serviços públicos e o código de defesa dos usuários Concessão de serviço público Distinção entre subcontratação, subconcessão, transferência da concessão e terceirização Conceito de serviço público passível de concessão ou permissão Concessão do serviço público de fornecimento de água e esgoto o poder concedente nas regiões metropolitanas privatização de serviço público e escolha da modalidade de licitação Prazo na concessão de serviço público Caracterização jurídica da remuneração paga pelo usuário à concessionária de serviço público (taxa ou tarifa?) Agências reguladoras de serviços públicos Continue lendo

COMENTANDO AS LICITAÇÕES PÚBLICAS SÉRIE GRANDES NOMES – N.º 4

Autor: SERGIO DE ANDRÉA FERREIRA

Editora: Temas & Idéias

O Prof. Dr. SERGIO DE ANDRÉA FERREIRA é um dos mais notórios administrativistas do Brasil, especializado em licitações e contratos administrativos. Exímio consultor e parecerista consagrado, Professor Titular de Direito Administrativo, Desembargador Federal, aposentado, Ex-membro do Mini stério Publico do Estado do RJ, atua na área de licitações e contratos há 40 anos, desde quando ingressou nos quadros da antiga SURSAN, autarquia do então Estado da Guanabara, responsável pelas grandiosas obras realizadas no Governo Carlos Lacerda. A época, participou da Comissão que elaborou o anteprojeto normativo que regulou o Decreto 22, de 11.07.1963, primeiro diploma normativo que regulou, no Rio de Janeiro, de forma moderna, o reajustamento de preço contratuais. Requisitado palestrante, é doutrinador permanentemente citado em pareceres, decisões e sentenças, constantemente transcrito na doutrina especializada, detentor de trabalhos e ensaios publicados nas mais diversas publicações jurídicas. Sobre o assunto deste livro, participa também de cursos, seminários e congressos, atuando ativamente como advogado junto a varias entidades publicas e privadas, tendo dedicado ao tema parte substancial de seus livros:Comentários a Constituição (de 1988) e Direito Administrativo Didático. Colaborou na obra Temas Controvertidos sobre Licitações & Contratos Administrativos, lançada por esta editora, além de ser palestrante titular dos cursos e seminários do CEAP - Centro de Aperfeiçoamento Profissional. Nesta obra, o prof. Sergio de Andréa Ferreira esmiuça os seguintes temas: 1 - O Princípio da Licitação e o Negócio Jurídico de Parceria Celebrado por Empresa Estatal (O Princípio da Licitação - A Parceria Administrativa - Os contratos parciários em sua configuração original - A parceria no Direito Contemporâneo - O contrato atípico de parceria - A atipicidade contratual parciária - A causa associativa: contrato de cooperação e não de colaboração, atribuição ou disposição - As contratações das sociedades de economia mista). 2 - Licitação - Contrato de Serviços Contínuos (Conceito de "Serviços Contínuos" - A duração nos Serviços de Execução Contínua - Aspectos do caso "SUB EXAMINE" - Contrato de Empreitada). 3 - Alteração do Regime de Execução (Administração Contratada - O Regime Jurídico Privado, de caráter mercantil, a que se submetem a PETROBRÁS e a BRASOIL - Natureza e situação jurídica da PETROBRÁS - A BRASOIL como controlada da PETROBRÁS - A natureza jurídica dos contratos celebrados pela PETROBRÁS e pela BRASOIL - Caracterização das contratações P-19, P-31 e P-34 - Algumas anotações sobre o Contrato de Empreitada). 4 - Licitação - Dispensa - Fundação de Apoio. 5 - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação - Contratação de Serviços no Setor de 'Software'. 6 - Autorização e Permissão de Uso de Bem Público - Dispensa de Licitação (A Licitação como pressuposto de validade de Contratações Administrativas: As hipóteses de incidência das regras da Lei nº 8.666, de 12.06.93 - As permissões e autorizações de uso não-contratuais e que não induzem posse do bem público - Permissão e Autorização - As variadas naturezas das diferentes espécies de uso de bens públicos). 7 - Serviço Público de Transporte Coletivo - Autorização - Inexigibilidade de Licitação (O Direito - O Princípio da Licitação - Aspectos Gerais da Abrangência do Princípio - Imunidade, Isenção e Não-incidência em relação ao Princípio da Licitação - A Autorização nos campos da Atividade Econômica, dos Serviços de Relevância Pública e dos Serviços Públicos - Características e atributos do ato autorizador típico, como no caso em estudo - A autorização de exercício de atividades privadas e públicas - Serviços públicos: concessão, permissão e autorização - O Ordenamento dos Serviços de Transporte Rodoviário - O Regime Jurídico Fluminense e o Caso Concreto - A distribuição federativa das competências legislativa e executiva - O ordenamento jurídico do Estado do Rio de Janeiro - O instituto da autorização no setor de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros - A legitimidade do emprego da figura da autorização, sem prévia licitação, para o franqueamento de execução de serviços complementares, segundo a legislação fluminense). 8 - Serviço Social Autônomo - Entidade Paradministrativa (Natureza Jurídica - Reflexos no Campo das Licitações e Contratações - Contrato - Alterações Quantitativas e Qualitativas - Não-Alteração do Objeto - Desnecessidade de uma nova Licitação - Serviços de Segurança e Vigilância - Revisão Contratual - Ausência de Previsão no Ato Convocatório - Proposta de Ato Normativo Regulador de Processo Seletivo em Entidade Paradministrativa não-sujeita à Lei nº 8.666/93 - Atendimento nos Princípios Licitatórios - Pregão e Leilão - Realização por Leiloeiro Público). Continue lendo

COMENTANDO AS LICITAÇÕES PÚBLICAS SÉRIE GRANDES NOMES - N.º 5

Autor: MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO

Editora: Temas & Idéias

Neste volume n° 5, a SÉRIE GRANDES NOMES - COMENTANDO AS LICITAÇÕES PÚBLICAS traz os trabalhos do jovem e notório administrativista MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO, Professor de Cursos de Pós-graduação da Fundação Getúlio Vargas, do Mestrado em Direito da Universidade Cândido Mendes, do Mestr ado em Direito da Universidade Gama Filho, da Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, dentre outros centros do saber, além de destacado Procurador do Estado do Rio de Janeiro, notório palestrante e autor de inúmeras obras no campo do Direito Público, com trabalhos, artigos, pareceres e ensaios dos mais alto significado, sempre mencionado na melhor doutrina e em sentenças de todas as cortes (judiciais e de contas). Um quarteto de professores especialistas, três Procuradores do Estado do RJ e co-autores de obra magnífica sobre licitações municipais, e outro, chefe de importante Assessoria Jurídica no Rio de Janeiro (ALINE PAOLA C. B. C. DE ALMEIDA, FLÁVIO AMARAL GARCIA, PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA E PAULO CÉSAR MELO DA CUNHA) escreveram oprefácio da obra. Deste prólogo, extraiu-se alguns trechos que bem definem a obra do prof. MARCOS JURUENA: "O tema de licitações e contratos administrativos é um, dentre muitos, que Marcos Juruena Villela Souto tem se dedicado a estudar com profundidade, com o objetivo de solucionar os problemas e as polêmicas que permeiam o dia-a-dia de quem, de alguma forma, lida com o assunto. (...) Esta obra é uma oportunidade conferida aos leitores de constatar que o prof. Juruena é um operador do Direito que possui exatamente esta característica, sempre trabalhando com os princípios jurídicos que são, na nova dogmática jurídica, os vetores iniciais do processo de interpretação da norma. (...) Aliando profundo conhecimento jurídico com reconhecida vivência prática (foi desde Presidente da Comissão de Licitação da Procuradoria Geral do Estado até Procurador-Assistente da Procuradoria Administrativa - então especializada responsável pela consultoria jurídica e orientação de todos os órgãos e entidades do Estado do Rio de Janeiro em matéria de licitações e contratos) os seus posicionamentos sempre se caracterizaram pelo pioneirismo e pela ousadia, tornando-o um dos administrativistas mais atualizados de sua geração, com uma visão pragmática e, ao mesmo tempo, dotada de fundamentos teóricos profundos, capazes de solver as questões mais tormentosas. (...) Não se pode esquecer, também, a sua intensa advocacia nesta área, o que faz com que a sua compreensão sobre o tema seja ampla, sempre mantendo a salutar coerência com os seus posicionamentos firmados em sede doutrinária e no âmbito da advocacia pública. (...) Para nós MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO é o exemplo clássico de inexigibilidade de licitação, por revelar total singularidade na sua pessoa, de modo a inviabilizar qualquer comparação." A obra, entre outros assuntos de capital importância para os que militam com as licitações e os contratos públicos - sejam membros de comissões de licitações, advogados, ordenadores de despesas, procuradores, agentes públicos, membros da Advocacia-Geral da União, membros dos Tribunais de Contas, ou particulares que vendem para o Governo -, trata, com abrangência incomum, dos seguintes temas: A Terceirização e a Lei de Responsabilidade Fiscal A Declaração de Ineidoneidade ou a Suspensão do Direito de Participar em Licitações em Virtude de Alteração do Contrato Social ou em face da Extinção e Constituição de Nova Sociedade O Mercosul e a Nova Lei de Licitações Brasileira A Informatização de Órgãos Públicos Os Critérios de Julgamento das Licitações Internacionais Interferências da Lei de Licitações na Autonomia Estadual A Contraditória Terceirização nos Serviços de Saúde Pública A Eficiência das Licitações (com importantes sugestões para tornar os procedimentos licitatórios mais céleres) A Igualdade e Competitividade em face de Participação de Cooperativas nas Licitações A Licitação Inexigível A Locação de Móveis pela Administração Pública Os Pactos entre Empresa Estatal e suas Próprias Sócias O Desempate pela Preferência ao Licitante Nacional (Emenda Constitucional N° 6) A Contratação de Leasing por Empresa Estatal Subsídios e Seguros nas Concessões de Serviços Reforma do Estado Financoada pelo Bird Concessões na área de Energia A Terceirização de Serviços de Auditoria na Administração Pública Continue lendo

COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES - 12ª Edição

Autor: Marçal Justen Filho

Editora: Dialética

A disciplina das licitações e contratações administrativas é cada vez mais complexa. Esta obra, agora na 12ª edição, apresenta a solução para os problemas teóricos e práticos, acompanhada de farta indicação de jurisprudência dos tribunais superiores e do TCU. Nesta edição do volume, hou Continue lendo

COMENTÁRIOS AO DECRETO N° 3.555/2000 E AO REGULAMENTO DO PREGÃO

Autor: Sidney Bittencourt

Editora: Temas & Idéias

O autor, Prof. Dr. Sidney Bittencourt – um dos mais consagrados e requisitados especialistas em licitações do Direito Administrativo Brasileiro –, comenta ARTIGO POR ARTIGO O DECRETO Nº 3.555/2000, BEM COMO TODO O REGULAMENTO DO PREGÃO, modalidade de licitação recentemente instituída, no â Continue lendo

CURSO BÁSICO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Autor: SIDNEY BITTENCOURT

Editora: Temas & Idéias

Visando dar continuidade a um trabalho anterior de grande sucesso editorial voltado para as licitações públicas (que foi a obra Curso Básico em Licitações), o prof. Sidney Bittencourt, um dos maiores especialistas do assunto no Direito Administrativo Brasileiro, elaborou agora, com didátic a especial, este livro CURSO BÁSICO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, voltado principalmente para todos que, de uma forma ou de outra, tenham contato com esse especialíssimo contrato celebrado por toda a Administração Pública com particulares de um modo geral, seja para pequenas aquisições, seja para grandes obras, compras ou serviços de toda a ordem. Como se sabe, os contratos administrativos tem contornos especiais que os diferenciam bastante dos demais contratos comerciais existentes. A presente obra, fruto da experiência acumulada do autor em duas décadas de militância no Direito Administrativo, notadamente na área de análise e emissão de pareceres referentes às licitações e aos contratos administrativos, proporciona um suporte prático não só àqueles que estão iniciando no assunto, como também aos agentes públicos indicados para participar de comissões de licitação e elaborar editais e contratos; ordenadores de despesas, responsáveis diretos pela celebração dos contratos, inclusive junto às Cortes de Contas (Tribunal de Contas), e particulares que celebram os contratos com a Administração, além de servir de forte subsídio para setores de recursos humanos e serviços gerais, advogados, procuradores, postulantes a cargos públicos através de concursos, bem como a acadêmicos de direito, administração, contabilidade, engenharia e outros ramos. A obra, de esmerada arte editorial, define e indica todas os matizes do contrato administrativo, desde a sua base constitucional até a conclusão do objeto contratual, passando pela celebração, cláusulas, garantias, sanções, crimes e outras filigranas específicas deste típico contrato. Além disso, o livro traz modelos de todos os tipos de contratos administrativos, tratando, também, dos modernos contratos celebrados pela Administração, como o Contrato de Gestão e chamados Contratos Semipúblicos, trazendo também toda legislação atualizada sobre o tema, com um inovador trabalho de compilação dos artigos que tratam de contrato na lei nº 8.666/93, estando também em consonância com as novas regras legais referentes a nova modalidade de licitação, o pregão. Continue lendo

CURSO BÁSICO DE LICITAÇÃO – 2ª ED

Autor: SIDNEY BITTENCOURT

Editora: Temas & Idéias

A Temas & Idéias editora se orgulha de poder levar ao público leitor a 2ª edição, totalmente atualizada, ampliada e revisada, da obra consagrada de autoria do Prof. Sidney Bittencourt, um dos expoentes da doutrina licitatória brasileira, CURSO BÁSICO DE LICITAÇÃO. Este livro, que surgiu Continue lendo

ENTENDENDO, IMPLANTANDO E MANTENDO O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Autor: BENEDICTO DE TOLOSA FILHO E RENATA FERNANDES TOLOS

Editora: Temas & Idéias

O Sistema de Registro de Preços é, talvez, a maneira mais revolucionária, rápida e racional para a aquisição de bens pela Administração Pública. O art 15 da Lei de Licitações brasileira (lei 8.666/93) dispõe que as compras públicas devem balizar-se nesse sistema, dando passos genéricos par Continue lendo

ESTUDOS SOBRE LICITAÇÕES INTERNACIONAIS 2ª ED

Autor: SIDNEY BITTENCOURT

Editora: Temas & Idéias

Obra única no mercado editorial jurídico brasileiro, na qual um dos mais conceituados especialistas em licitações e contratos administrativos do Brasil e, incontestavelmente, o maior estudioso das licitações internacionais - assunto que reúne informações de vários ramos do Direito, desde o Administrativo ao Internacional - com ousadia e coragem, desvenda diversos pontos totalmente obscuros do tema. O jurista publicista Marcos Juruena Vilella Souto avaliou a importância do livro: "O Prof. Sidney Bittencourt oferece à literatura jurídica uma obra sem similar, sensível em todas as questões, sem se limitar ao exame da Lei nº 8.666/93 ou ao Direito Administrativo, o eminente Mestre tece comentários sobre a aplicação do Direito Internacional no Brasil, enfrentando os conflitos daí decorrentes". Nesta 2ª edição o autor oferece inovadores entendimentos, oriundos de reflexão constante e de situações enfrentadas no dia-a-dia, trazendo, também, novas posições judiciais, de cortes de contas e doutrinárias, juntando, ainda, toda a legislação referente ao tema, o que facilita por demais o cotidiano dos que lidam com o assunto. Os capítulos da obra dão abordagens definitivas ao tema, notadamente quanto as partes que avançam, definem e explicam os artigos da lei 8.666 que tratam de licitações e contratações internacionais, as licitações com utilização de financiamento do BIRD, também as licitações e o MERCOSUL, a globalização e os grandes problemas internacionais, sempre fazendo a conexão com as compras governamentais brasileiras, conforme a seguir listado: A Lei de Licitações brasileira em vigor (e idéia do Governo de editar nova lei sobre o tema) A abrangência das leis A harmonização legal (notadamente no MERCOSUL) A harmonização específica no campo do Direito Administrativo As compras governamentais Direito Público / Direito Privado e a correlação com as licitações públicas A Licitação Internacional A Licitação Internacional na Lei de Licitações Brasileira (Lei n° 8.666/93) e novo Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.555/2000 (que regulamentou a licitação na modalidade pregão) Aplicação do Direito Estrangeiro A licitação em si O contrato internacional celebrado pelo governo brasileiro Licitações Internacionais com financiamentos concedidos pelo BIRD (Banco Mundial) Continue lendo

LICITAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

Autor: SIDNEY BITTENCOURT

Editora: Temas & Idéias

O Sistema de Registro de Preços - SRP deve ser encarado como uma importante ferramenta de auxílio que se consubstancia num procedimento especial a ser adotado nas compras do Poder Público quando os objetos forem materiais, produtos ou gêneros de consumo freqüente, e, ainda, em situações es pecialíssimas, nas contratações de serviços. O Registro de Preços, antes levado a efeito somente através Concorrência, agora, felizmente, pode ocorrer por intermédio da inovadora modalidade licitação Pregão, em função da autorização legal estabelecida no art. 11 da Lei nº 10.520/2002. A adoção do SRP determina, com absoluta certeza, flagrante economia, além de ganho em agilidade e segurança, como determina em linha de ação o Governo Lula, sendo o mais inovador sistema para compras e contratação de serviços pela Administração, principalmente quando adotado em conjunto com o pregão, a também mais inovadora modalidade licitatória. Esta é a única obra no mercado que avalia, passo a passo, o diploma em vigor que dita procedimentos sobre o assunto (Dec. 3.931/2001, atualizado em 2002), levando a importante assinatura do mestre Sidney Bittencourt, com prefácio do não menos mestre prof. Ivan Barbosa Rigolin. No prefácio da obra, o Prof. Rigolin destaca: "Parece inexistir na literatura jurídica brasileira outro autor dotado da mesma incansável disposição de oferecer ao mercado um sem-número de novas obras, tantas quantas possa, sobre o tema das licitações, percorrendo-lhe de alfa a ômega os inúmeros escaninhos e as particularidades subtemáticas, como Sidney Bittencourt. Este novo trabalho com que nos brinda versa sobre assunto pouco exercitado, em monografias, dentro do grande panorama das licitações, o registro de preços. A acuidade analítica do autor, sempre por nós apregoada, aliada à cultura indisfarçável que detém, e ao agudo senso de utilidade que o diferencia de tantos outros especialistas, faz de suas obras um roteiro seguro e aprazível mesmo ao melhor profissional das licitações, e quanto a isso esta obra não é diferente das anteriores. Mas não será apenas o operador das licitações o beneficiário desta minuciosa resenha, pois que o será também o estudioso, o sistematizador da matéria, o jurista, o fornecedor da Administração, o advogado a serviço de qualquer da partes, o diletante da matéria, ainda que não diretamente envolvido." Em rápida síntese, segue abaixo os assuntos que o autor dá contornos únicos e definitivos no livro: Iniciando com uma panorâmica sobre o que vem a ser o Registro de Preços no âmbito das Licitações Públicas, desvendando o conceito e explicando a sistemática, após apresentar a sua fundamentação legal, passa a análise passo a passo do Decreto nº 3.931, de 15 de setembro de 2001 (com as alterações determinadas pelo Decreto nº 4.342, de 23 de agosto de 2002), aprofundando os seguintes assuntos: o âmbito da norma regulamentar, indica as diversas expressões nela constantes, definindo-as: Sistema de Registro de Preços (SRP); Ata de Registro de Preços; Órgão Gerenciador; e Órgão Participante. as hipóteses em que, preferencialmente, é adotado o SRP; as características do bem ou serviço demandam contratações freqüentes.; a conveniência de aquisição de bens com previsão de entregas parceladas; a conveniência de aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; a impossibilidade de definição prévia do quantitativo a ser demandado; e a possibilidade de registro de preços para contratação de bens e serviços de informática. as modalidades para o SRP (concorrência ou pregão, do tipo menor preço); a adoção excepcional, na modalidade de concorrência, do tipo técnica e preço; a prática de todos os atos de controle e administração do SRP pelo órgão gerenciador; o convite, mediante correspondência eletrônica ou outro meio eficaz, aos órgãos e entidades para participação do registro de preços; a consolidação de todas as informações relativas à estimativa individual e total de consumo; a promoção de todos os atos necessários à instrução processual; dentre outros pontos e características. as linhas mestras referentes a controvertida questão do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, a vigência dos contratos decorrentes, e a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços. a forma adequada para a subdivisão da quantidade total do item em lotes e serviços.; e trata do registro de fornecedores ao preço do primeiro colocado e do registro excepcional de outros preços, bem como da não obrigação de firmar contratos com os que possuem preços registrados. as linhas de ação para a utilização da Ata de Registro de Preços por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório. a difícil montagem do edital de licitação para registro de preços: tratando da especificação/descrição do objeto; a estimativa de quantidades a serem adquiridas no prazo de validade do registro; o preço unitário máximo que a Administração se dispõe a pagar por contratação; a quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens; as condições quanto ao objeto a ser contratado; os órgãos e entidades participantes do respectivo registro de preço; os modelos de planilhas de custo, quando cabíveis, e as respectivas minutas de contratos, no caso de prestação de serviços; as penalidades a serem aplicadas por descumprimento das condições estabelecidas. a maneira de convocação dos interessados para assinatura da Ata de Registro de Preços; da sua alteração; da revisão do preço registrado; da convocação do fornecedor visando a negociação para redução de preços e da frustração dessa negociação, com a convocação dos demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação; e os passos para o cancelamento do registro em face do descumprimento das condições da ata; da não retirada da nota de empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido; da não aceitação de redução de preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado; e das razões de interesse público. 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LICITAÇÃO – FORMALISMO OU COMPETIÇÃO?

Autor: IVO FERREIRA DE OLIVEIRA

Editora: Temas & Idéias

Apreciando minuciosamente o processo licitatório sob a perspectiva das dificuldades enfrentadas pelas Comissões de Licitação, notadamente no que tange ao trabalho de avaliação das documentações O autor, especialista e prático em licitações, jurista de ótima cepa, colega nos bancos univer sitários de Cintra do Amaral, Clóvis de Mello, José Souto Maior Borges, entre outros, na vetusta e tradicional Universidade Federal de Pernambuco, faz brotar no papel toda a sua experiência e o seu enorme conhecimento jurídico, demonstrando , claramente, o embate que existe entre o formalismo exacerbado e a verdadeira competição que povoam o tão fascinante mundo da licitações públicas, elaborando um trabalho que, certamente, em muito auxiliará os operadores da licitações, notadamente aos membros das comissões de licitação, os pregoeiros, os ordenadores de despesas e os membros das equipes de apoio ao pregoeiro, além, é evidente, aos profissionais do Direito envolvidos com o tema. Atualizadíssimo, além de tratar sob uma ótica para lá de peculiar e com maestria as diversas modalidades de licitação, evidenciando os erros das comissões de licitação e dos pregoeiros ao exacerbarem no formalismo quando da tarefa de avaliação documental na fase de habilitação, aprofunda também ensinamentos sobre a nova modalidade pregão, já com base na nova lei nº 10.520/2002, recentemente sancionada, tratando das diligências e das formas de análise dos documentos. Também oferece preciosos comentários sobre a avaliação documental nas licitações internacionais, assunto de difícil abordagem, tamanha sua complexidade, culminando com conclusões importantes, com agudeza nas fundamentações. Sobre a obra e o autor, o professor Sidney Bittencourt asseverou em prólogo ao livro: "O que mais me desperta atenção ao ler os escritos do mestre Ivo Ferreira de Oliveira, além, é claro, do pleno domínio que possui sobre tão complexa matéria "licitações públicas" - focando-a sempre de uma maneira bastante peculiar e percuciente - , é, sem dúvida, o desmesurado e quase sobre-humano trabalho de pesquisa doutrinária que, certamente, motiva inúmeras noites em claro. A citação de todos os mais importantes estudiosos (diria isso sem a menor hesitação), com transcrições de passagens brilhantes em livros, jornais, boletins, enciclopédias, revistas e periódicos, demonstra a preocupação do autor e amigo no sentido de levar ao público leitor o que de mais precioso existe nos diversos compêndios, numa insofismável demonstração de zelo e profissionalismo. Trata-se de trabalho portentoso e totalmente diferente de todos que já foram escritos sobre o tema, o que já lhe dá não só ares de novidade como também de inovação, devendo ser saudado e aplaudido. Estou absolutamente convicto que esse "Licitação" não se constituirá apenas em mais um livro para ser lido sobre licitações, mas sim, como as obras jurídicas de boa cepa, para ser consultado exaustivamente. Depois do singular "Diligências nas Licitações Públicas", brinda-nos o mestre Ivo com essa majestosa e meticulosa obra. Outras virão certamente, pois é tempo de colheita, e o autor é experiente na semeadura." A obra está concebida de acordo com os seguintes tópicos, devidamente aprofundados pelo autor: Princípios, objetivos e finalidade da licitação A face processual da licitação Isonomia e formalismo nas licitações A doutrina brasileira e o formalismo O formalismo na doutrina e nas legislações estrangeiras Os Tribunais e o formalismo O formalismo e as Cortes de Contas O "dever-poder" de diligenciar Diligências no pregão Diligências nas licitações internacionais A casuística: as falhas formais A casuística: os balanços A casuística: os erros de grafia A casuística: as certidões A casuística: falência, concordata, execução e concurso de credores A casuística: os editais Continue lendo

LICITAÇÃO DE INFORMÁTICA

Autor: SIDNEY BITTENCOURT

Editora: Temas & Idéias

As licitações para aquisição de bens e serviços de informática e automação têm sido consideradas das mais complicadas de se implementar, notadamente em face das regras específicas (e intrincadas) definidas para ela por parte de toda a legislação que trata do assunto. Além da Lei nº 8.666 /93, que determina procedimentos especiais para tal licitação, impondo a feitura do complicado tipo "técnica e preço", outras normas dão tratamento peculiar ao tema, principalmente a Lei nº 8.248/91, regulamentada pelo Decreto 1.070/94. Para complicar o procedimento já deveras intrincado, a Lei nº 10.176/01 impôs alterações importantes e significativas a matéria, havendo também implicação direta com a edição da Emenda Constitucional nº 6/95. Questão que tem causado bastante insegurança aos aplicadores das regras referentes ao tema licitações de informática gira em torno da incidência do chamado direito de preferência nas contratações, não só devido as alterações determinadas no ordenamento jurídico brasileiro em face da já mencionada Emenda Constitucional nº 6/95, que deu nova roupagem ao tema - de difícil trato interpretativo -, como também em função das importantes alterações impostas à também mencionada Lei nº 8.248/91, específica para bens e serviços de informática, pela Lei nº 10.176/01 (incisos I e II, art. 3º). Na presente obra o Prof. Sidney Bittencourt dá azo ao tema, desvendando toda a charada, dando um rumo interpretativo ao assunto, oferecendo respostas a todas as questões suscitadas sobre o mesmo. Trata-se, mais uma vez, de obra pioneira do autor, recordista em livros sobre a matéria, uma vez que nenhum estudioso, até o momento, ousou lançar no mercado editorial trabalho que enfrentasse essa "nova versão" dada ao assunto. Além de desatar esse verdadeiro nó, o autor oferece todos os passos de uma licitação de técnica e preço para aquisição ou contratação de bens ou serviços de informática, perseguindo passo a passo - didaticamente - o procedimento, apresentando também modelo para tal, acrescentando importantes explicações sobre como usar o pregão para aquisição de alguns bens de informática. A obra está formata da seguinte maneira: 1. A licitação no direito brasileiro 1.1 Tratamento constitucional e o regramento legal dado ao tema licitação 1.2 A questão das normas gerais 1.3 A acepção do termo licitação no direito pátrio 1.4 Os princípios licitatórios 2. As modalidades licitatórias 3. O edital 3.1 A elaboração do edital 3.2 Composição do edital 3.2.1 O preâmbulo do edital 3.2.2 O texto do edital 3.2.3 O fecho do edital 3.2.4 A elaboração do edital 4. O procedimento licitatório 4.1 O procedimento licitatório 4.2 Recebimento dos envelopes 4.3 Direito de manifestação dos participantes 4.4 Direito de manifestação dos participantes 4.5 Abertura dos envelopes de habilitação 4.6 Análise e julgamento da documentação 4.7 Divulgação da decisão sobre a habilitação 4.8 Interposição de recursos contra a decisão sobre a habilitação 4.9 Interposição de recursos contra a decisão sobre a habilitação 4.10 Devolução de envelopes-propostas aos inabilitados 4.11 Abertura dos envelopes-propostas 4.12 Julgamento e classificação das propostas 4.13 Divulgação da decisão referente ao julgamento e classificação das propostas 4.14 Recursos contra a decisão referente ao julgamento e classificação das propostas 4.15 Limites das atribuições da comissão de licitação 4.16 Homologação e adjudicação do resultado 5. Os tipos de licitação 5.1 Julgamento de acordo com o tipos de licitação adotado 6. A licitação de bens e serviços de informática com as alterações determinadas pela lei nº 10.176/01 à lei nº 8.248/91 6.1 Introdução 6.2 Histórico legiferante 6.3 Apreciação de toda a situação, cotejando a legislação colhida 6.4 A guisa conclusão 7. O edital de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços de informática 7.1 Condições genéricas sobre os instrumentos convocatórios de licitação 7.2 Os tipos de licitação a serem adotados nas licitações de bens e serviços de informática 7.3 A licitação do tipo técnica e preço para contratação de bens e serviços de informática 7.4 A questão dos envelopes na licitação do tipo técnica e preço 7.5 A adoção da licitação do tipo técnica e preço em qualquer situação, independentemente do objeto pretendido 8. O elenco de bens e serviços de informática 9. Procedimento passo a passo para avaliação de propostas em licitações do tipo técnica e preço para aquisição/contratação de bens ou serviços de informática 9.1 Fatores técnicos 9.2 Conceitos dos fatores 9.3 Determinação da pontuação técnica 9.4 Determinação do índice técnico 9.5 Determinação do índice de preço 9.6 Adoção do fator de ponderação 9.7 Obtenção do valor de avaliação 9.8 Pré-qualificação das propostas 9.9 Equivalência das propostas 9.10 Critério de adjudicação 10. O pregão e as aquisições de bens e serviços de informática 10.1 A questão da adoção do tipos de licitação "técnica e preço" e "menor preço" 10.2 A opção do administrador entre o pregão e outras modalidades licitatórias 10.3 O direito de preferência no pregão APENSO: Certificações e garantias para bens de informática Continue lendo

LICITAÇÃO PASSO A PASSO – 5ª ED

Autor: SIDNEY BITTENCOURT

Editora: Temas & Idéias

A Temas & Idéias Editora tem o orgulho e a satisfação de apresentar ao público leitor a 5ª edição da obra “Licitação Passo a Passo”, comentando todos os artigos, sem exceção, da Lei nº 8.666/93, totalmente atualizada pela Leis 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98, 9.854/99, 10.973/04, 11.107/05 e Continue lendo

LICITAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO 2ª ED

Autor: VERA LÚCIA DE ALMEIDA CORRÊA

Editora: Temas & Idéias

A Temas & Idéias Editora tem o imenso prazer de oferecer ao público leitor a nova edição dessa conceituada e pioneira obra, sempre mencionada por todos que laboram no assunto: "LICITAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO". Como é sabido por todos que leram a 1a. edição, a a utora, a Profª. VERA LÚCIA DE ALMEIDA CORRÊA, uma das mais dedicadas - quiçá a maior - especialistas no tema "licitações de informática e automação", recordista em horas-aula sobre a matéria, professora e instrutora sobre o tema na conceituada Fundação Getúlio Vargas – RJ, entre outras instituições de excelência de ensino, resolveu transferir para o papel todo o seu conhecimento sobre a matéria, lançando essa então obra inusitada. Também é do pleno conhecimento de todos que a Profª. Vera atuou como uma verdadeira “bandeirante” nessa seara, desbravando e desvendando, antes de qualquer um, os caminhos e percalços dessa árdua tarefa que é a licitação de técnica e preço para bens e serviços de informática, lançando o então 1º livro sobre o assunto, obra que teve um esgotamento muito rápido. Outras obras – pouquíssimas, diga-se de passagem – que surgiram depois, alicerçaram-se nas suas idéias e, certamente, mencionaram seu pioneiro trabalho em suas bibliografias. Em função de diversos compromissos, além da natural dificuldade de transferir para o papel as transformações que ocorreram na matéria, um lapso razoável de tempo ocorreu entre o esgotamento da 1ª edição e agora o lançamento dessa 2ª, o que tem causado um infindável número de telefonemas e e-mails para esta editora, todos com indagações referentes a reedição. O livro, sem sombra de dúvida, auxiliou, sobremaneira, a todos da Administração Pública envolvidos nas intrincadas licitações de técnica e preço, bem como aos fornecedores, as empresas e aos profissionais da área de informática e automação, apresentando subsídios valiosos, discorrendo com maestria e singeleza sobre todos os procedimentos. Dando prosseguimento, aprofundando como nunca a discussão, avaliando as novas regras dispostas sobre a matéria, e trazendo, como é de seu estilo, informações com enorme lastro, procurando, inclusive, beber na fonte doutrinária jurídica surgida nesse ínterim através de artigos de administrativistas de escol, vem à lume esta luminosa 2ª edição da obra da Profª. Vera Corrêa, repleta de respostas para as diversas dúvidas que surgiram no dia-a-dia de aplicação das regras normativas, bem como em função das alterações impostas ao tema pela Emenda Constitucional 6/95, além das inovações trazidas pela Lei nº 10.176/01, entre tantas outras. Além disso, discorre a mestra, com lucidez e objetividade, sobre a nova modalidade de licitação pregão nas aquisições e contrações de informática e automação, dando seu toque pessoal de cunho prático-técnico ao tema, desvendando as trilhas e as brechas desse tão discutido e pouco comentado assunto na doutrina. Sem dúvida, conforme assevera o administrativista Prof. Sidney Bittencourt (também autor de obra recente sobre a disciplina), em seu prefácio que emocionou a própria autora: “É uma obra valiosa e singular, merecedora de todos os elogios.” As licitações de bens e serviços de informática e automação necessitam de procedimentos específicos para atender a legislação vigente, especialmente no âmbito da Administração Pública Federal onde o Decreto nº 1.070/94 disciplina a matéria, pouquíssimos autores, entretanto, têm dedicado atenção a este assunto e, quando o fazem, é para contestar a validade do parágrafo 4º do artigo 45 da Lei nº 8666/93, o qual obriga a licitação do tipo técnica e preço para os bens e serviços de informática e automação. Tal questão tornou-se mais controversa, como esposado, em face das alterações determinadas pela Emenda Constitucional nº 6/95 e, posteriormente, com a edição da Lei nº 10.176/01. A partir destas constatações, a revisão e atualização do texto do livro, conforme informa a autora, partiram dos pressupostos que os aplicadores da legislação vigente têm encontrado dificuldade para interpretar, de maneira clara e objetiva, as intenções dos legisladores. Assim, o livro tem como finalidade precípua apresentar procedimentos relativos às contratações de bens e serviços de informática e automação a partir de uma visão gerencial do processo, procurando destacar instrumentos e exercícios que facilitem tanto a realização como a participação em licitações desta natureza. Comenta, dessa forma, a legislação pertinente, em especial a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como enfatiza o Decreto n° 1.070, de 2 de março de 1994, discutindo, também, as repercussões da Emenda Constitucional nº 06/95 no tocante à preferência de compra, incorporando, por fim, a Lei nº 10.176/01. No estudo, as modalidades de Concorrência e Tomada de Preços são priorizadas por serem as mais utilizadas para os bens e serviços de informática e automação, uma vez que optou a autora pelo tipo de licitação de técnica e preço. O texto não esqueceu, porém, de definir os procedimentos próprios para o Convite, bem como para o Pregão, nos casos em que são cabíveis tais modalidades licitatórias para contratação dos bens e serviços, objeto de nossa da obra. O livro está dividido em sete capítulos, tendo os três primeiros a finalidade de discutir procedimentos gerais de licitação, e os demais de abordar questões específicas das licitações de bens e serviços de informática. O texto da obra é complementado por três anexos: O primeiro engloba um roteiro para elaboração e análise de editais para bens e serviços de informática e automação. O segundo apresenta um modelo de edital, na modalidade de Tomada de Preços, que poderá servir de orientação às diferentes instituições públicas quando da elaboração de seus editais de licitação. O terceiro contém a legislação pertinente ao tema, onde a autora realizou um enorme esforço para identificar a legislação que está realmente em vigor. Este é o sumário do livro, que demonstra, claramente, a excelência da abordagem: Apresentação 1. Fases do Processo de Contratação 1.1. Planejamento da Contratação 1.2. Edital 1.3. Recebimento de Documentação e Propostas 1.4. Habilitação dos Licitantes 1.5. Julgamento das Propostas 1.6. Adjudicação e Homologação 1.7. Revogação ou Anulação 1.8. Recursos Administrativos 1.9. Gerenciamento do Contrato 2. Modalidades de Licitação 2.1. Concorrência 2.2. Tomada de Preços 2.3. Convite 2.4. Pregão 2.5. Possibilidades de utilização do Pregão para Aquisição de Bens eServiços de Informática e Automação 3. Tipos de Licitação 3.1. Menor Preço 3.2. Melhor Técnica 3.3. Técnica e Preço 4. A Questão da “Preferência de Compra” após a edição da Lei Nº 10.176/01 4.1. Primeiro Estágio: a Lei 8.248/91 4.2. Segundo Estágio: a Lei Nº 8.666/93 4.3. Terceiro Estágio: o Decreto Nº 1.070/94 4.4. Quarto Estágio: a Emenda Constitucional Nº 06/95 4.5. Quinto Estágio: a Lei 10.176/01 5. Procedimentos da Licitação do Tipo “Técnica e Preço” 6. Definição de Bens e Serviços de Informática 7. Elaboração do Edital de “Técnica E Preço” 7.1. Critério Técnico 7.2. Critério de Preço 7.3. As Primeiras Definições 7.4. Decidindo sobre os Quesitos Técnicos e Respectivos Pesos 7.5. Estabelecendo as Exigências para cada Quesito Técnico 7.6. Analisando as Propostas 7.6.1. Definindo A Pontuação Técnica 7.6.2. Achando O Índice Técnico 7.6.3. Achando O Índice De Preço 7.6.4. Aplicando O Fator De Ponderação 7.6.5. Classificação Das Propostas 7.7. A Preferência da Administração Pública 7.8. Desempate Anexo 1 – Roteiro para Elaboração e Análise de Edital de Licitação de Bens e Serviços de Informática Anexo 2 – Modelo de Edital – Tomada de Preços Anexo 3 – Legislação Continue lendo

LICITAÇÕES PÚBLICAS E O ESTATUTO NACIONAL DAS MICROEMPRESAS

Autor: SIDNEY BITTENCOURT

Editora: Temas & Idéias

Com o advento da Lei Complementar nº 123, 14 de dezembro de 2006 (nova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas), importantes inovações foram implementadas no âmbito das licitações públicas, beneficiando sobremaneira as microempresas e empresas de pequeno porte, com o estabelecimento de pre Continue lendo

MANUAL DE CONVÊNIOS ADMINISTRATIVOS

Autor: SIDNEY BITTENCOURT

Editora: Temas & Idéias

Apreciando todas as normas jurídicas que disciplinam o assunto, notadamente, de forma inédita, a IN STN nº 1/97, que disciplina os convênios de cunho financeiro Com o intuito de desempenhar as suas atribuições a contento, a Administração Pública, ao longo do tempo, vem buscando novas form as e meios de atuação. Inicialmente atuando de uma maneira eminentemente centralizada, ou seja, exercendo plenamente o poder que lhe é outorgado pela Constituição Federal, foi obrigada, com o passar dos anos – e com o gradativo aumento das exigências no sentido de melhor atender ao interesse público –, a procurar a colaboração de terceiros, brotando daí a denominada descentralização. Além da descentralização por outorga institucional (quando o Estado, por intermédio de lei, cria uma nova pessoa jurídica e transfere uma atividade administrativa), e da realizada por desconcentração (que ocorre no âmbito da própria estrutura administrativa, decorrente do poder hierárquico), há ainda a descentralização por delegação, quando a transferência de atividade administrativa ocorre para terceiros, estranhos à Administração Pública. No bojo dessa última hipótese descortinam-se os atos administrativos unilaterais (permissões e autorizações), bilaterais (contratos) e multilaterais (convênios). A necessidade de conjugação de conhecimentos técnicos e recursos financeiros determinou o surgimento dos chamados convênios administrativos, que se caracterizam por serem acordos celebrados por entes públicos de qualquer espécie, ou entre estes e entidades particulares, com o objetivo de concretizarem objetivos de interesse comum. Convênio e contrato possuem pontos convergentes, mas divergem bastante em outros. O convênio é espécie do gênero acordo, como o contrato também o é. No contrato, os contratantes (partes) têm interesses diversos, no convênio, os convenentes têm interesses comuns (e por tal fato são denominados “partícipes” e não “partes”). No convênio não há contraprestação, seja pecuniária ou em qualquer outra espécie, mas sim e tão-somente a mútua colaboração (dessa forma, inclusive, bem sumulou o Tribunal de Contas da União – TCU, conforme decisão específica sobre a matéria). Infelizmente, apesar de fartamente adotado por toda a Administração Pública brasileira e de sua real importância, os convênios, não raro, são implementados de forma totalmente equivocada. Na presente obra, o prof. Sidney Bittencourt aprecia detalhadamente as características técnico-juridícas desse valioso instrumento, apresentando aos interessados – sejam agentes públicos ou representantes de entidades privadas – um verdadeiro manual, ferramenta indispensável para a formalização correta desse tipo de ajuste. O autor apresta ao leitor toda a esparsa legislação pertinente sobre a matéria e esmiúça o dispositivo da Lei nº 8.666/93 que disciplina o assunto, bem como, de forma inédita na doutrina pátria, toda a Instrução Normativa nº 01/97 da Secretaria do Tesouro Nacional, que dita regras para os convênios de cunho financeiro, além de apreciar, também com detalhes, a Instrução Normativa da STN que dá tratamento a questão em face da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de mais uma obra que, com certeza, atenderá os anseios de toda a Adminsitração Pública e, é claro, daqueles que celebram ou pretendem celebrar convênios com o Poder Público. Continue lendo

NOVA LEGISLAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO

Autor: SIDNEY BITTENCOURT

Editora: Temas & Idéias

Após três meses de vida da licitação na modalidade PREGÃO, sem que o Poder Público pudesse efetivamente adotá-la, por falta de regulamentação, foi finalmente editado o Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000, que, didaticamente, de forma até um pouco exagerada, aprovou o regulamento que p Continue lendo

NOVO CÓDIGO CIVIL E OS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA LEI NO. 8666/93

Autor: BENEDITO DANTAS CHIARADIA

Editora: Temas & Idéias

Obra que interessa tanto aos estudiosos do Direito Administrativo, notadamente das licitações e contratos, como aos envoltos em problemas e discussões referentes ao novo Código Civil Brasileiro Para advogados, agentes públicos de todas os entes federativos, estudantes, ordenadores de des pesas, intendentes, presidentes e membros de comissões de licitações, pregoeiros, membros de equipes de apoio ao pregoeiro, procuradores, promotores, pessoas e empresas interessadas em fechar negócios com o Governo e qualquer profissional voltado para o tema Trabalho inédito no Direito pátrio brasileiro que aborda a aplicabilidade das normas do direito privado aos ditos contratos administrativos, principalmente em face da vigência do novo Código Civil Brasileiro. Preocupou-se o autor, antes de tudo, em voltar-se para a prática, sem, entretanto, descurar-se da teoria e da ciência do Direito, onde e quando, necessário fosse. Sistematizando a matéria, optou o Prof. Chiaradia em compô-la de um feixe que denominou "ASPECTOS GERAIS" e de três outros que abordam os contratos mais assiduamente celebrados pela Administração Pública, quais sejam, o "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS", o "CONTRATO DE COMPRA" e o "CONTRATO DE OBRA". A obra é de tamanha importância e de tal ineditismo que mereceu o seguinte comentário elogioso do mestre Antônio Carlos Cintra do Amaral: "Este livro, em boa hora editado, mostra-nos que o excelente professor é também um escritor de estilo direto e simples, que incursiona à vontade tanto no campo dos contratos administrativos, quanto no dos contratos de direito privado, o que o habilita a dissertar com destreza - como faz neste livro - sobre as importantes repercussões, nos contratos administrativos, das modificações e inovações introduzidas pelo novo Código Civil brasileiro. No que se refere às inovações, destaque-se a abordagem que faz dos novos institutos do "estado de perigo", da "lesão", da "boa-fé" e, sobretudo, da "onerosidade excessiva". Como acentua na introdução, sua preocupação é "antes de tudo, voltada à prática, sem, contudo, descurar da teoria e da ciência do Direito". E para isso se vale de sua vasta experiência no exercício de cargos e funções jurídicas e administrativas em importantes empresas, estatais e privadas." É importante salientar que BENEDITO DANTAS CHIARADIA faz consignar no início da obra que teve um enorme privilégio em ter podido conviver com o insigne mestre Professor Miguel Reale, no velho escritório da Rua Senador Feijó, 176, 9º andar, em São Paulo, onde foi estagiário desde terceiranista da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e também iniciou seus primeiros passos profissionais, no início dos anos 70, o que dá a obra uma enorme singularidade. São palavras do autor: "De fato, naquela oportunidade, eu já me abeberava na fonte do novo Código Civil, ainda sob a forma de anteprojeto de lei, ouvindo, atentamente, as lições domésticas do próprio co-autor e coordenador, Professor Reale, compartilhadas com meus saudosos colegas maiores do escritório, Dr. Antonio Carlos Camargo Ferrari e Dr. Andrés Augusto Balestra, que se encontram em outra dimensão, sendo que este último integrava a advocacia penal, liderada pelo Professor Miguel Reale Júnior; sobre este, dispenso-me de maiores considerações, dado meu antigo, fraterno e intenso relacionamento, o qual levou-me a ser, por duas vezes, seu Chefe de Gabinete, quando Secretário de Segurança Pública e Secretário da Administração do Estado de São Paulo, e a dirigir o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, quando Ministro da Justiça." O autor também presta emotiva homenagem ao seu inesquecível mestre e amigo Prof. Hely Lopes Meirelles, nas seguintes linhas: "Que sempre me cumulou com imerecidas honras, inclusive ofertando-me, com delicadas dedicatórias, todas as suas estupendas obras, ainda hoje fontes inesgotáveis de referências". O administrativista e professor Cintra do Amaral arremata seus comentários sobre o livro de Benedito Chiaradia com um importante convite: "Convido o leitor a acompanhar-me, percorrendo, página a página, as valiosas considerações e reflexões do autor." Além de palestrante atuante e requisitado professor dos variados temas que envolvem o tão intrincado Contrato Administrativo, notadamente nos famosíssimos Seminários CELC - Centro de Estudos de Licitações e Contratos, dentre outros centros de excelência de ensino, o autor ocupou os seguintes cargos/funções: Chefe do Departamento Jurídico da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ; Gerente de Assuntos Jurídicos da Cia. Suzano de Papel e Celulose; Chefe da Consultoria Jurídica da Cia. Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM; Diretor Administrativo e Financeiro da mesma CPTM; Chefe de Gabinete da Secretara de Administração e Modernização do Serviço Público (gestões Miguel Reale Jr. e Fernando Gomez Carmona); Presidente da Comissão Coordenadora de Bolsas de Estudo Reembolsáveis do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP; Presidente do Conselho Fiscal da Fundação de Desenvolvimento Administrativo - FUNDAP. Após uma interessantíssima e esclarecedora INTRODUÇÃO, elaborou o autor a obra da seguinte forma, de cunho claramente didático, em perfeita sintonia com as inovadoras regras do NOVO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO e as normas da famosa LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS N° 8.666/93, bem como com toda a legislação correlata, tudo devidamente atualizado: ASPECTOS GERAIS I - O contrato administrativo II - Os princípios da teoria geral dos contratos III - As disposições de direito privado IV - A vigência da lei no tempo V - O estado de perigo VI - A lesão VII - A onerosidade excessiva VIII - O caso fortuito e a força maior IX - O inadimplemento contratual X - Os juros XI - A atualização monetária XII - Os honorários de advogado XIII - A cláusula penal XIV - A responsabilidade civil XV - As perdas e danos XVI - A boa-fé O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS XVII - Evolução da prestação de serviços XVIII - A prestação de serviços por prazo XIX - A prestação de serviços por objeto XX - A rescisão do contrato O CONTRATO DE COMPRA XI - Unificação legislativa do instituto XXII - Conceituação XIII - Os riscos da coisa XXIV - Amostras, protótipos e modelos XXV - O vício redibitório XXVI - A garantia da qualidade e do desempenho O CONTRATO DE OBRA XXVII - A obra e seus regimes de execução XXVIII - As responsabilidades do empreiteiro XXIX - As responsabilidades do dono da obra CONSIDERAÇÕES FINAIS COMPLILAÇÃO DE TODA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA MATÉRIA Constituição da República Federativa do Brasil Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 Lei nº 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 Decreto-lei nº 4.657, de 4 de Setembro de 1942 Decreto-lei nº 22.626, de 7 de Abril de 1933 Lei nº 9.065, de 20 de Junho de 1995 Continue lendo

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PASSO A PASSO

Autor: SIDNEY BITTENCOURT

Editora: Temas & Idéias

Em 1995 veio à tona a Lei Geral de Concessões dos Serviços Públicos (Lei nº 8.985/95), seguida das delimitações de marcos regulatórios, com o surgimento das Agências Regulatórias que se fizeram necessárias em virtude do processo de privatização desenvolvido em grande escala, de modo a dota Continue lendo

PARTICIPAÇÃO DE COOPERATIVAS

Autor: SIDNEY BITTENCOURT

Editora: Temas & Idéias

Todas as vezes que a Administração instaura uma licitação – ou mesmo nas dispensas do certame – e surge, dentre os licitantes, uma cooperativa, estabelece-se uma interrogação: podem as cooperativas participar livremente da competição? A dúvida tem certa razão de ser, porquanto, a princíp Continue lendo

PREGÃO ELETRÔNICO - 2ª ED

Autor: SIDNEY BITTENCOURT

Editora: Temas & Idéias

O pregão é uma nova modalidade de licitação que busca incrementar a competitividade e a agilidade nas contratações públicas, atingidas com a desburocratização dos procedimentos, devido ao estabelecimento de uma seqüência diferenciada das demais modalidades licitatórias para as etapas do ce Continue lendo

PREGÃO PASSO A PASSO: UMA NOVA MODALIDADE DE LICITAÇÃO – 3a ED.

Autor: SIDNEY BITTENCOURT

Editora: Temas & Idéias

Na busca de uma maior agilidade no atendimento ao princípio da eficiência, criou o governo uma nova e inovadora modalidade de licitação denominada PREGÃO. Com a possibilidade concreta da utilização até da Internet, e agregando diversas sugestões trazidas pela doutrina jurídica especializa da, o PREGÃO tornou-se uma ferramenta importantíssima para as aquisições e contratações públicas. Não obstante, várias indagações surgiram com o advento do PREGÃO, notadamente pela qualidade questionável do texto legal que o instituiu no mundo jurídico brasileiro. O Prof. Sidney Bittencourt, um dos maiores especialistas em licitações e contratos deste País, enfrentou com ousadia a tarefa de interpretar juridicamente o então novo texto legal, ainda em MP, lançando pioneiramente a 1ª edição deste PREGÃO PASSO A PASSO, apresentando críticas e, primordialmente, caminhos e soluções. Escreveu – também pioneiramente – o livro COMENTÁRIOS AO DECRETO Nº 3555/2000 E AO REGULAMENTO DO PREGÃO, onde avaliou de forma idêntica o Regulamento da nova modalidade licitatória. Ainda na sua invejável tenacidade – conforme apontam os seus próprios colegas e autores, como os Profs. Drs. Ivan Barbosa Rigolin e Marcos Juruena Vilella Souto, lançou com absoluto pioneirismo o único livro que hoje existe que trata exclusivamente, com juridicidade e conhecimento prático, do o Pregão Eletrônico, com obra de mesmo nome (Pregão Eletrônico). Posteriorme, aumentando o âmbito da modalidade, a MP do PREGÃO foi, finalmente, convertida na LEI 10.520/2002, abrangendo com seu tentáculos não só a UNIÃO, mas também os ESTADOS, os MUNICÍPIOS e o DISTRITO FEDERAL. Mais uma vez, desbravando matas como um bandeirante, o Prof. Sidney Bittencourt lançou a 2ª edição deste Pregão Passo a Passo, comentando, como o nome aponta, passo a passo, com sua forma clássica e peculiar - aliando juridicidade com operacionalidade - este novo e importantíssimo diploma legal. Sobre a obra, o emérito mestre IVO FERREIRA DE OLIVEIRA, Professor da Faculdade de Ciências Jurídicas Tuiuti do Paraná, destacadíssimo advogado da Itaipu Binacional, além de autor de obras magníficas sobre documentação e desburocratização em licitações (lançou por esta editora o livro “Licitação: Formalismo ou competição?”), asseverou em prólogo especial sobre o livro: "Na verdade, o Professor SIDNEY BITTENCOURT não carece de recomendação de quem quer seja. É nome que os operadores do Direito dos quatro cantos do Brasil sabem de cor e salteado, tão expressiva repercussão suas obras têm alcançado. E não apenas as que versam as licitações e contratações administrativas, nas quais acabou se tornando o especialista maior, mas o próprio Direito Administrativo como um todo - disciplina em que ele navega com a maestria de poucos. Conheci-o e aprendi a respeitá-lo faz alguns anos, ao ler a obra LICITAÇÃO PASSO A PASSO, ainda em sua edição inaugural, tornando-me cativo da objetividade que permeia todo o texto, da segurança das lições que contém, lições que me foram - e ainda são - de grande valia no exercício profissional. [...] Essa permanente inquietação intelectual é que caracteriza os grandes Mestres. E SIDNEY BITTENCOURT sem dúvida é um deles. Com vantagem adicional: costuma imprimir ao que escreve a marca do pioneirismo, não se arreceiando de trilhar sendas recém-abertas ou sequer rasgadas. Por tudo o que dele sei, não tenho dúvidas em afirmar que PREGÃO PASSO A PASSO, em segunda edição, adaptado aos ditames da Lei nº 10.520/2002, vai constituir-se em mais um êxito profissional do querido e talentoso amigo. E não apenas porque o legislador mudou a roupagem do instituto que a prática licitatória recente consagrou entre nós, mas, sobretudo, porque, jurista da melhor cepa, não é hábito de SIDNEY repetir lições. Bem ao contrário, inova, renova, acrescenta e constrói, sem se afastar, porém, de preocupações concretas que a vivência de profissional bem sucedido inspira e anima. Certo o faz à sua moda, passo a passo, como ele próprio o reconhece no título de seu livro. Ocorre que cada passo seu tem quase a dimensão maior de uma caminhada. Quem viver, verá." A segunda edição, como era de se esperar, esgotou-se mais rapidamente, não obstante ter tido uma tiragem bem superior a primeira. Outras obras, na esteira do livro Pregão Passo a Passo, surgiram no mercado, obras essas, que sempre mencionam as idéias do Prof. Sidney Bittencourt, foram lidas pelo autor que fez a absoluta questão de transcrever algumas partes delas nesta 3ª edição que esta editora tem a honra e a satisfação de lançar. Em constantes reflexões, avaliações e estudos sobre o tema, notadamente, em face de diversas situações praticadas complicadíssimas que lhe foram trazidas, o autor escreveu esta 3ª edição tão esperada da obra Pregão Passo a Passo, ampliando. Em muito os conceitos, revendo alguns, robustecendo outros, trazendo, enfim, o que de melhor pode-se trazer sobre a matéria aos que pretendem conhece-la, discuti-la e, é claro, aplica-la. Continue lendo

QUESTÕES POLEMICAS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - 2ª ED

Autor: SIDNEY BITTENCOURT

Editora: Temas & Idéias

Sempre atento ao dia-a-dia da Administração Pública quando de seus procedimentos licitatórios, seus afastamentos (dispensa, dispensável ou inexigível) e seus contratos, notadamente os administrativos, além de preocupar-se sobremaneira com os aspectos jurídicos que envolvem os particulares Continue lendo

TEMAS CONTROVERTIDOS SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Autor: SIDNEY BITTENCOURT

Editora: Temas & Idéias

A obra, por demais oportuna e atual - de interesse de todos os profissionais integrantes da Administração Pública ou do setor privado que possuem no assunto "Licitações & Contratos Administrativos" seu trabalho constante, sejam advogados, auditores, membros de comissões de licitações, orde Continue lendo

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