Dicas e dúvidas

Resultado da experiência de nossos consultores, apresentamos algumas dicas e conselhos úteis no dia a dia dos licitantes. Se necessitar, utilize o recurso de pesquisa para selecionar algum assunto específico ou de interesse.

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Apostila

Pergunta: Não é necessário fazer um adendo ou aditamento ao contrato quando ocorrem os reajustes de valores?

Resposta:

Se o reajuste for decorrente de variação do valor contratual previsto no contrato, não é necessário um Aditamento e sim utiliza-se uma Apostila que é a anotação ou registro administrativo que pode ser feita no termo de contrato ou nos demais instrumentos hábeis que o substituem, normalmente no verso da última página do contrato. A Apostila também poderá ser juntada por meio de documento.