Dicas e dúvidas

Resultado da experiência de nossos consultores, apresentamos algumas dicas e conselhos úteis no dia a dia dos licitantes. Se necessitar, utilize o recurso de pesquisa para selecionar algum assunto específico ou de interesse.

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Contraproposta

Pergunta: O pregoeiro pode solicitar redução de valores através de negociação após um licitante ser declarado vencedor em um Pregão Eletrônico?

Resposta: Sim. Conforme Decreto 5.450, Art. 24 § 8o - Após o encerramento da etapa de lances da sessão pública, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta ao licitante que tenha apresentado lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério de julgamento, não se admitindo negociar condições diferentes daquelas previstas no edital. Isto já esta previsto pois um dos principais objetivos é buscar a melhor proposta financeira para o erário público.