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Resultado da experiência de nossos consultores, apresentamos algumas dicas e conselhos úteis no dia a dia dos licitantes. Se necessitar, utilize o recurso de pesquisa para selecionar algum assunto específico ou de interesse.

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Impugnação - Prazo de Resposta

Pergunta: Qual o prazo de resposta que a Administração tem para julgar um pedido de impugnação?

Resposta: Nas modalidades carta convite, Tomada de Preços e Concorrência o prazo que Administração tem para julgar e responder a um pedido de impugnação tempestivo é de até 3 dias úteis - parágrafo 1º artigo 41 da Lei 8666/93. Nas modalidades pregão eletrônico e presencial, este prazo é de vinte e quatro horas.

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