Dicas e dúvidas

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Registro de Preços - Validade

Pergunta: Qual a validade de uma Ata de Registro de Preços e se há possibilidade de prorrogação ?

Resposta: A validade de uma Ata de Registro de Preços não poderá ser superior ao prazo de um ano. Admite-se a prorrogação de sua validade por mais 12 (doze) meses, em caráter excepcional, devidamente justificado e autorizado, quando a proposta vencedora continuar sendo a mais vantajosa para a Administração. Decreto nº 3.931/2001 artigo 4º parágrafos 1º e 2º.