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Vinculação ao edital - Objeto
Gostaria de saber, em um licitação de cartuchos de impressora ocorre muito um erro e muitas vezes a licitação é cancelada. No edital é pedido cartuchos original, que subentende cartuchos novos que se qualifica como compatível, mais na verdade o órgão quer o cartuchos originais da impressora eu posso entregar o outro ? Resposta: Não, pois pelo principio da vinculação ao Edital, uma vez não impugnado o participante vincula-se ao objeto descrito neste instrumento convocatório. Sobre Edital - artigo 40, Lei 8.666/93
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