Terminou no dia 30 de março, o prazo para as administrações municipais se adequarem à utilização do pregão, preferencialmente eletrônico, na contratação de bens e serviços comuns com recursos de transferências voluntárias da União - Decreto de Lei 5.504/05, Portaria Interministerial 217/06.
A Associação dos Municípios Alagoanos - AMA e a Confederação Nacional de Municípios -CNM realizaram nos últimos meses uma série de eventos voltados à capacitação da gestão municipal para auxiliar as prefeituras na implantação deste novo sistema de compras. A CNM desenvolveu o CidadeCompras, ferramenta que se destaca pela facilidade de acesso, simplicidade de manuseio e assistências técnica e operacional prestadas aos conveniados.
O portal Cidadecompras respeita os princípios determinados por lei. De acordo com presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a modalidade de compras por pregão eletrônico também desenvolve agilidade nas aquisições. “Os municípios buscam alternativas para melhorar os processos de compras”, declara o presidente da CNM.
A modalidade de compra por pregão certifica as licitações e gera transparência no processo licitatório. Na modalidade eletrônica, as etapas são realizadas pela internet, e a licitação é aberta em nível nacional, o que gera economia e agilidade nas compras públicas.
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