Ação quer anular licitação de Congonhas

O Ministério Público Federal encaminhou à Justiça uma ação civil pública requerendo a anulação do processo licitatório criado pela Infraero para a realização da segunda fase da reforma do aeroporto de Congonhas. Segundo a procuradora Suzana Fairbanks Lima de Oliveira, a licitação tem "vícios" que direcionaram a concorrência a um número restrito de consórcios. As obras estão estimadas em R$ 140 milhões.
A suspeita de irregularidades não se restringe a São Paulo. Outra ação, também do MPF, pede a anulação do processo de licitação para a construção de um novo terminal em Goiânia. Além disso, o TCU (Tribunal de Contas da União) está realizando uma auditoria sobre o mesmo assunto em outros três aeroportos, cujos nomes não foram divulgados.
A Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá se manifestar sobre o caso apenas judicialmente.
O principal problema das licitações de Congonhas e de Goiânia é, segundo os procuradores, o agrupamento de todas as obras em uma única licitação. A medida excluiu empresas menores que, apesar de não terem capacidade técnica de realizar o trabalho integralmente, poderiam participar de partes da obra. O resultado é uma diminuição da competitividade, o que pode interferir no preço final, diz Oliveira. Quatro consórcios foram habilitados.
A procuradora afirma que as obras que serão feitas no aeroporto de Congonhas poderiam ser divididas em, pelo menos, três licitações distintas: uma voltada para as obras nas pistas e nos pátios, outra para o sistema de edificações e uma terceira direcionada à infra-estrutura do aeroporto. "Não se pode colocar tudo no mesmo saco, senão serão sempre os mesmos grupos concorrendo."
Além disso, também é alvo de questionamento o fato de a Infraero ter optado por um tipo de licitação que considera não apenas o menor preço, mas também o nível técnico dos concorrentes. Segundo Oliveira, as exigências técnicas presentes na licitação não foram adequadamente justificadas pela empresa e, segundo peritos do MPF, não seriam necessárias para todas as partes da obra.
"Com as restrições, apenas oito ou nove empreiteiras são capacitadas para executar o trabalho. E nós estamos proporcionando que elas loteiem essas obras entre si. Mesmo se a administração da Infraero estiver agindo de boa fé -e não temos provas de que não esteja- esse ambiente permite às empreiteiras falarem à administração quem será contratado e por qual preço", afirma o procurador Hélio Telio Correa Filho, do MPF em Goiânia.
Praticamente todos os 66 aeroportos administrados pela Infraero passam por reformas atualmente, segundo a assessoria de imprensa da empresa. O plano de obras começou no ano passado, com previsão de durar cinco anos. Nesse período, a estimativa é que os investimentos cheguem a R$ 1 bilhão. No ano passado, foram investidos R$ 471 milhões, com recursos da empresa.
Em Congonhas, a primeira fase da reforma foi concluída em agosto e consumiu R$ 42 milhões. O projeto incluiu a ampliação da sala de embarque, que passou de 2.950 m2 para 7.100 m2, e a instalação de oito fingers -tipo de ponte que liga a área de embarque diretamente à aeronave.
A licitação feita para essa primeira fase também será analisada pelo MPF. Se forem encontradas irregularidades, será feita outra ação, para identificar os responsáveis pelo problema e providenciar o ressarcimento do prejuízo.
A segunda fase prevê, entre outras coisas, a ampliação da área de desembarque, que terá mais de 5.200 m2 e das escadas rolantes, que passarão de quatro para 12. Também está prevista uma alteração do sistema viário local.

18/11/2004

Fonte: Folha de São Paulo