Acuado pelo MPE, Prefeito admite reabrir as licitações

Diante do embate jurídico que ameaça as licitações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Cuiabá, o prefeito Wilson Santos (PSDB) já elaborou um projeto alternativo que prevê a anulação dos três processos licitatórios que representam R$ 238 milhões de investimentos na infra-estrutura da Capital.
O projeto alternativo prevê a divisão das obras do PAC em cinco novos lotes. A idéia é fazer com que seja contornado o agrupamento de vários serviços em apenas dois editais, o que é questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE).
Segundo a nova proposta, no lote 1 ficariam abrangidas as obras do programa Cuiabairros. No lote 2, as obras referentes ao abastecimento de água da cidade. No 3, abrangeria tratamento de esgoto, enquanto o lote 4 seria destinado ao projeto PAT - Prosanear. O último lote seria destinado à contratação de consultoria exigida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com valor previsto em R$ 2,1 milhões.
O esboço do novo processo licitatório foi apresentado ontem aos promotores de Justiça do Estado Ana Cristina Bardusco e Roberto Turim. Foi discutido durante o final-de-semana. O responsável pela idéia e presidente da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), José Antônio Rosa, garante que a medida será colocada em prática se o TCU ratificar a restrição do processo como vem sendo feito e que já motivou até decisão com efeito liminar que ainda está parcialmente em vigor.
Segundo José Rosa, que é também procurador-geral de Cuiabá, o projeto alternativo pode ser colocado em prática até o próximo dia 30 se a Justiça Federal em Mato Grosso também deferir a ação civil pública proposta pelo MPF e que pede a suspensão dos recursos para Cuiabá, anulação dos editais 01 e 02 e bloqueio dos R$ 72,7 milhões que já foram repassados à Capital.
Além de fracionar os serviços referentes aos editais de licitação 01, 02 e 03 em cinco lotes, a Prefeitura também decidiu deixar de exigir cumulativamente das empresas concorrentes garantia de proposta e capital social mínimo. Deixou de exigir ainda que o responsável técnico das empresas tenham vínculo empregatício com as mesmas. Não será também cobrado certificado oficial do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade no Habitat (PBQPH). Os prazos dos processos, como apresentação de garantia, pedidos de impugnação, consultas e similares que antes eram de 15 dias, foram reduzidos para três dias úteis. Em ação civil pública, o procurador da República Thiago Lemos alegou à Justiça que essas exigências dos atuais editais restringem a concorrência pública.
"Enquanto esperamos uma decisão da Justiça, não vamos ficar de braços cruzados. A Prefeitura quer fazer tudo de acordo com a lei e tendo o Ministério Público como parceiro. É por isso que nos adiantamos e temos essas propostas, caso os atuais editais sejam vetados", afirmou José Rosa, que volta a discutir o assunto com MPF, MPE e TCU na próxima terça-feira (27), às 16h.
Se a Prefeitura não realizar os processos licitatórios e assinar os convênios com a empresa até 31 de janeiro, Cuiabá ficará de fora do PAC. Com isso, os R$ 238 milhões que estão previstos para o município seriam repassados a outras cidades e até outros estados.

22/11/2007

Fonte: A Gazeta (MT)