Em entrevista exclusiva à Rádio Araranguá, no programa Dia a Dia, apresentado por Saulo Machado, o procurador geral do município, Dr. Daniel Menezes, trouxe detalhes sobre o processo de licitação do serviço funerário em Araranguá. Menezes destacou os esforços da administração municipal em lidar com questões pendentes de gestões anteriores e em atender às demandas emergentes, como a melhoria do serviço funerário.
De acordo com Daniel, a ação judicial movida pelo Ministério Público obrigou o município a realizar a concessão do serviço, que vinha sendo oferecido de forma precária. Ele ressaltou que a administração está seguindo um cronograma cuidadoso para garantir transparência e eficácia no processo.
“A primeira fase foi convencer os vereadores a aprovar a lei, o que enfrentamos dificuldades. Em outras três tentativas, a lei não foi aprovada, o que acarretaria em multas para o município. Em seguida, contratamos um estudo técnico para embasar o edital de licitação, visando evitar decisões baseadas apenas em suposições”, explicou o procurador.
A próxima etapa, segundo Menezes, é a realização de uma audiência pública marcada para o dia 7 de maio no Centro Multiuso. Nessa audiência, a comunidade terá a oportunidade de discutir e contribuir com o processo de licitação. O procurador salientou que o edital de licitação incluirá critérios específicos, como preços e valores, conforme exigido pelo Ministério Público.
“Acredito que esse serviço vem para melhorar em favor da população. A partir do momento que for entregue as concessões, será um serviço tabelado. Além disso, teremos uma central funerária”, concluiu o procurador.
22/04/2024
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