Ágio pago em leilões pode inviabilizar hidrelétricas

Os investidores em geração de energia elétrica começam a dar sinais de que não vão levar adiante a construção das usinas já leiloadas, e desta vez o problema não é só a morosidade do licenciamento ambiental, sempre apontado como principal entrave dos projetos. O novo problema diz respeito ao ágio pago pelas concessões no antigo modelo, que agora pode inviabilizar economicamente alguns projetos.
Dentre as hidrelétricas cujos controladores ameaçam não levar adiante as obras estão Serra do Facão, da Alcoa e Votorantim; Traíra II, da Alcan; Couto Magalhães, da EDP; Santa Isabel, da Vale do Rio Doce e São Salvador, da Tractebel. Estas usinas somam 1.750 megawatts (MW), 18% do total previsto pelo governo para entrar em operação até 2008.
Algumas destas usinas também apresentaram problemas ambientais e os donos das concessões chegaram a anunciar que devolveriam os projetos à União, como a Vale do Rio Doce e o grupo EDP. Os dois, no entanto, conseguiram negociar o andamento do processo de licenciamento ambiental.
Superados em parte os problemas na área ambiental, os investidores agora questionam a viabilidade financeira destas usinas. Isto porque, mesmo já concedidas à iniciativa privada, elas foram classificadas como energia `nova` e irão concorrer com projetos que ainda não foram leiloados.
As novas regras do setor pregam que vence a licitação quem oferecer a menor tarifa. Mas, pelas regras antigas, ganhava a concessão quem oferecesse o maior preço pelo Uso do Bem Público (UBP). Cálculos dos investidores apontam que com os ágios que chegaram a 3.000% nas licitações realizadas no racionamento, em 2001, as tarifas ficariam até 40% mais caras do que a energia das usinas leiloadas pelo novo modelo. É o caso de Couto Magalhães, cujo ágio de 3.089,66% pago na época deverá encarecer em R$ 32,51 cada megawatt hora (MWh) produzido futuramente.
A hidrelétrica já teve sérios problemas ambientais. Primeiro, o Ibama não aprovou o relatório de impacto ambiental apresentado pelos investidores (EDP). Depois de uma longa renegociação foi emitido um novo termo de referência pelo Ibama, e o processo de licenciamento foi reiniciado.
Outra usina que no passado teve sérios problemas com relação ao licenciamento ambiental foi Santa Isabel, da Vale, que necessitou a intervenção do Ministério de Minas e Energia (MME). Em julho de 2002 o Ibama emitiu um parecer concluindo pela sua inviabilidade ambiental. Desde o fim de 2003, uma negociação conjunta do MME e da pasta do Meio Ambiente conseguiu que o Ibama reconsiderasse o projeto. Agora, o problema de Santa Isabel para os seus concessionários é equacionar, na tarifa, o ágio foi de 1.694,12%, que encarecerá a tarifa em R$ 17,71 o MWh.
Têm problemas com o ágio também a usina de Traíra II, cujo valor pago ultrapassou em 1.990% o preço mínimo inicial, o que encarecerá em R$ 24,31 o MWh; Serra do Facão, cujo sobrepreço de 3.089% subirá em R$ 32,94 o MWh e, ainda, o caso de São Salvador, onde cada MWh ficará R$ 19,46 mais caro por conta do ágio de 1.868,09% pago.
`São Salvador está com o processo ambiental em dia. Mas não sei se vale a pena construí-la porque o ágio encarecerá a tarifa em 30% `, conta o presidente da Tractebel, Manoel Zaroni. A usina, de R$ 600 milhões, já tem licença prévia.
Segundo o presidente do conselho de administração da Tractebel, Maurício Bähr, não foi encontrado um mecanismo que permita fazer com que a usina seja competitiva em relação às novas, já que foi concedida pelo sistema oneroso, onde se propôs pagar ao governo R$ 18,5 milhões por ano durante os 35 anos da concessão pelo Uso do Bem Público (UBP). Esse valor, corrigido pelo IGPM, já está em R$ 25 milhões ao ano.
Essa usina, assim como outras no Brasil, foi licitada pelo sistema vigente até o ano passado, que permitia a livre negociação de energia entre geradores e distribuidores. Agora, o destino dessas usinas é incerto. `São Salvador só vai sair se ganhar um contrato no leilão de energia nova`, disse Bähr. `Estamos aguardando uma regulamentação do Tesouro e do Ministério de Minas e Energia`, explicou.
O presidente da Associação dos Produtores Independentes de Energia (Apine), Luiz Fernando Vianna, disse que o problema hoje está no âmbito do Ministério da Fazenda. `Nós apresentamos o problema ao secretário do Tesouro, Joaquim Levy, e ao secretário-executivo de Minas e Energia, Maurício Tolmasquim. Nossa proposta foi o diferimento deste ágio por um período de 12 anos. Ficou combinado que uma solução seria dada até o Natal`, disse Vianna, lembrando que também a Associação dos Auto-Produtores (Abiape), que representa empresas como Vale, Alcoa e Alcan, entre outras, participou da reunião.
A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, disse, porém, que a solução não será tão simples nem tão rápida. `O Tesouro não pode abrir mão de receita, a não ser por meio de lei específica para isto. E este diferimento significa abrir mão de receita`, afirmou ela. Se for preciso uma lei, os agentes terão que esperar que um projeto de lei ou medida provisória com o tema seja aprovado pelo Congresso.
Dilma disse também que um dos acertos feitos com os agentes do setor, definido na lei que rege o novo modelo, garante o repasse de parte deste ágio para a tarifa nos próximos leilões. Este repasse, porém, está limitado ao custo marginal da expansão, para o período de transição entre os modelos.
Os investidores com usinas que se encaixam neste perfil, porém, alegam que este acerto não garante a viabilização das usinas porque só saberão o custo marginal da expansão no dia do leilão. Segundo Dilma, se em último caso os investidores desistirem de levar adiante os projetos, a concessão seria devolvida e novamente leiloada.

29/11/2004

Fonte: Valor Econômico