Anac vai licitar 29 horários no aeroporto de Congonhas

Na contramão de medidas para atenuar o desconforto dos passageiros no mais movimentado aeroporto do país, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deverá licitar hoje 29 novos "slots" (horários de pouso e decolagem das aeronaves) em Congonhas, onde o fluxo anual de passageiros já ultrapassa em cinco milhões a capacidade projetada. As novas grades de horário, que não têm relação com os vôos suspensos da Varig, foram criadas mediante intensa pressão das companhias aéreas.
O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), ligado ao Comando da Aeronáutica, autorizou a criação dos slots e garante que eles não prejudicam a segurança do sistema. A licitação estava prevista há mais de três meses, mas coincide com um momento de profunda insatisfação dos controladores de vôo.
"Num período em que o espaço aéreo está sobrecarregado, é preocupante colocar 29 novos slots, mesmo diluídos ao longo do dia", adverte o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo, Jorge Botelho. Segundo ele, a situação da torre de Congonhas é menos preocupante do que o caso de Brasília, mas há preocupação com o excesso de vôos monitorados pelo Controle de Aproximação e Saída de São Paulo (APP, na sigla em inglês), responsável ainda pelos aeroportos de Guarulhos e de Campinas. É o APP que acompanha o espaço de 40 milhas em torno dos aeroportos.
Todas as principais empresas, à exceção da Varig, devem participar do leilão. Esse será o primeiro teste do novo processo de distribuição de slots implantado pela Anac. O Departamento de Aviação Civil (DAC), antigo órgão regulador do setor, distribuía aleatoriamente as grades de horário disponíveis. Agora haverá um sorteio público, com a participação das aéreas interessadas, que dividirão os novos slots entre si. Desta vez, serão 14 horários de partida, 14 de chegada e um de partida ou chegada. O sorteio define a ordem de escolha. "Ganha-se em transparência", comenta o presidente da BRA, Humberto Folegatti, que assegurou presença na licitação.
As companhias que têm mais de três pares de slots por dia participam do leilão como concessionárias "atuantes" e vão dividir entre si 80% dos slots disponíveis. Aquelas com até três pares de slots por dia participam como concessionárias "entrantes" e dividem entre si os 20% restantes. TAM e Gol, que controlam 90% do mercado doméstico, defendiam a distribuição proporcional à participação de mercado. De outro lado, as pequenas reclamam que essa regra inibe o crescimento da concorrência com as duas grandes.
"Não estamos satisfeitos, não", diz Apostole Lazaro Chryssafidis, diretor-executivo da Associação Brasileira de Empresas de Transportes Aéreos Regionais (Abetar). Na forma atual, segundo ele, as entrantes não podem sair do processo com um número significativo de slots. "O que uma empresa que estréia no aeroporto pode fazer com um par de slots?", indaga Lazaro.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar hoje o chamado encontro de contas entre a União e a Varig

A Varig não pode participar do leilão. A parte "nova" da empresa ainda não obteve o certificado de concessionária de transporte aéreo e a Varig "velha" tem dívidas com a Infraero. Empresas regionais como OceanAir, Trip, Total, Sete e Air Minas devem disputar slots.
O aeroporto de Congonhas recebe anualmente 17 milhões de passageiros, embora tenha capacidade para 12 milhões. As reformas no terminal de passageiros diminuíram um pouco o desconforto, mas continua o problema da pista principal do aeroporto. Em março, após a derrapagem de um avião da BRA, a Infraero anunciou a reforma da pista e o remanejamento de 40% dos vôos de Congonhas para Cumbica e Viracopos. As companhias protestaram e a reforma ficou para abril do ano que vem.
Durante as obras, os vôos mantidos em Congonhas seriam transferidos para a pista auxiliar, mais curta e com capacidade menor. A Infraero iniciou a "retexturização" da pista principal, um investimento de aproximadamente R$ 1 milhão, com obras realizadas todas as noites. O processo aumenta a aderência dos pneus e maximiza a freagem dos aviões, mas não reverte a deformação contínua da pista, explica o brigadeiro José Carlos Pereira, presidente da Infraero. "Em abril de 2007, interditamos a pista principal de qualquer jeito", diz.
As obras custarão cerca de R$ 35 milhões e podem durar até 60 dias. "Mas quero reduzir o prazo a 50 dias para minimizar o transtorno aos passageiros e às companhias", afirma. Um executivo do setor disse ao Valor que as tarifas deverão subir com o remanejamento a Cumbica e Viracopos, uma vez que os custos fixos vão aumentar, haverá perda de escala, mas a receita continuaria igual. Além disso, ficará difícil encontrar tarifas promocionais em vôos a partir de Congonhas.
Os onze ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) devem julgar hoje o chamado encontro de contas entre a União e a Varig. A empresa pede na Justiça o pagamento de R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões referentes ao congelamento das tarifas no passado. A ação já foi ganha em outras instâncias.
Se a Varig ganhar, os recursos devem ser repassados quase que em sua totalidade aos trabalhadores e ao fundo de pensão Aerus, que tem um rombo de R$ 3 bilhões e foi liquidado em abril.

08/11/2006

Fonte: Valor OnLine