Anac vai licitar 50 horários da Varig

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai redistribuir 50 slots (horários de pouso e decolagem) no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, que estavam sob concessão da Varig para outras empresas aéreas, conforme edital de licitação publicado ontem no Diário Oficial da União. O edital ainda prevê a licitação de outros seis slots ociosos de Congonhas. As sessões públicas que darão início ao processo de licitação acontecem nos dias 14 e 15 de setembro.
A Anac decidiu redistribuir as rotas e slots da Varig não contemplados na primeira fase do plano de linhas enviado pela nova Varig, com o uso de 18 aeronaves. A intenção da Varig era de que a agência mantivesse as concessões até a operacionalização final de toda a frota, prevista em 80 aeronaves. Atualmente, a Varig só opera com nove aviões.
A redistribuição gerou divergências com o juiz que trata da recuperação da Varig, Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio. Para Ayoub, a Anac só poderia repassar as rotas e slots 30 dias após a nova Varig receber a autorização de empresa de transporte aéreo da Anac. A posição da Anac, entretanto, foi defendida pelo Ministério Público Federal, que recomendou a redistribuição das rotas e slots ociosos da Varig para outras empresas.
O prazo esperado pela Justiça do Rio para a homologação da autorização na agência seria hoje, mas a Anac informou que ainda não recebeu todos os documentos necessários da nova Varig e que tem um prazo legal de até um ano para isso.
Uma reunião no escritório da Anac no Rio para tratar da redistribuição de duas rotas internacionais da Varig para a TAM foi interrompida ontem por oficiais de Justiça, a pedido do juiz Ayoub. A TAM pleiteava uma terceira freqüência para Paris e uma nova rota para Milão que a Varig deixou de operar há cerca de dois meses. Segundo a TAM, a reunião foi suspensa. De acordo com a Justiça do Rio, foi entregue à agência um ofício com a decisão do juiz Ayoub que impede a redistribuição das rotas sob concessão da Varig.
Ontem o governo do Estado do Rio de Janeiro informou que vai entrar com uma ação judicial contra a Varig para que a companhia aérea mantenha sua sede administrativa no Estado. Segundo o governo carioca, a empresa teria plano de mudar sua sede para São Paulo. A nova administração da Varig, no entanto, garantiu, por meio de sua assessoria de imprensa, que a sede será mantida no Rio.
Segundo o governo do Estado, um acordo firmado em setembro com a empresa devolvia à Varig recursos de ICMS cobrados indevidamente em troca do comprometimento da aérea manter sua sede no Rio. A Anac também será alvo de ação judicial "por não ter fiscalizado a situação da empresa e feito o trabalho preventivo na companhia", informou o governo do Rio.
O juiz Múcio Nascimento Borges, da 33ª Vara do Trabalho do Rio, adiou por tempo indeterminado a decisão sobre o passivo trabalhista da Varig. O anúncio da sentença estava prevista para ontem. O procurador do Ministério Público do Trabalho, Rodrigo Carelli, foi o autor da ação civil pública que pediu ao TRT do Rio que a rescisão dos 9.500 empregados da Varig e os salários atrasados fossem assumidos pela nova dona da empresa aérea, a VarigLog. Sua interpretação é de que a nova lei de falências prevê a chamada sucessão trabalhista, na qual o novo controlador da empresa deve assumir o passivo da empresa que adquiriu.
A VarigLog diz, entretanto, que o plano de recuperação da Varig antiga - parte da empresa que não foi vendida e que permanece com um passivo de R$ 7 bilhões - estabelece que o passivo fica com a Varig antiga. Além disso, a interpretação da VarigLog sobre a nova lei de falências é de que não existe a sucessão trabalhista. De acordo com cálculos da Varig antiga, o pagamento das rescisões e dos salários atrasados corresponde a cerca de R$ 360 milhões.
A parte operacional da Varig foi vendida à VarigLog por US$ 20 milhões no dia 20 de julho. O pagamento das rescisões e dos salários atrasados dos empregados da empresa seria pago por meio de debêntures em um prazo de 20 anos. No final de julho, a Varig antiga demitiu 5.500 dos 9.500 funcionários, mas não houve pagamento das rescisões.

25/08/2006

Fonte: Valor On Line