Autorizada licitação para terceirizar cobrança da PMC

O prefeito Wilson Santos (PSDB) afirmou ontem que já autorizou a contratação de uma nova empresa para fazer a cobrança da dívida ativa do município, calculada hoje em R$ 100 milhões.
O processo licitatório, em nível nacional, deverá ser lançado até o mês de março deste ano. A expectativa do prefeito é que até o final do primeiro semestre o processo seja concluído.
Até novembro de 2006, a cobrança da dívida ativa do município era feita pela empresa RDM Recuperadora de Créditos LTDA., que teve seu contrato rescindido após a descoberta de um rombo de cerca de R$ 1 milhão, que teria sido praticado por um funcionário da empresa. A RDM ressarciu os cofres municipais desse valor, mas acabou perdendo o contrato.
“Já determinei nova contratação. Vamos contratar uma nova empresa cobradora de tributos ainda este semestre”, garantiu o prefeito Wilson Santos, após afirmar que a prefeitura não é tão eficiente quanto a iniciativa privada na cobrança de tributos.
De acordo com o secretário de Finanças, José Carlos Carvalho Souza, até a contratação da nova empresa a Procuradoria Fiscal do Município, que assumiu as atividades da RDM, está funcionando normalmente e será a responsável por toda a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), cuja campanha foi lançada ontem.
“Não adianta fazer uma mudança agora”, disse ele, ao ponderar que já começou o período de cobrança do imposto e qualquer mudança poderia atrapalhar o cronograma.
José Carlos Carvalho assumiu a Secretaria de Finanças logo após a descoberta do rombo causado pela RDM. Até então a pasta era comandada pelo cunhado do prefeito, José Carlos Bussiki. A RDM era a responsável por toda a cobrança da dívida ativa do município.
Na época do rompimento do contrato, o secretário de Finanças ponderou que se dentro de três ou quatro meses fosse constatado que o gerenciamento da Procuradoria Fiscal não é eficaz, um novo processo licitatório para a contratação de uma nova empresa poderia ser feito. “Mas essa é uma possibilidade remota”, disse o secretário na época.
A empresa RDM começou a atuar no município em agosto de 2002, na gestão do ex-prefeito Roberto França (PPS). Em princípio, a empresa era responsável pela cobrança e recebimento da dívida pública do município, que não necessitasse de intervenção judicial.
Depois de cerca de um ano, um aditivo ao contrato permitiu que a empresa fizesse também as cobranças judiciais, que até então eram de única e exclusiva responsabilidade da Procuradoria Fiscal do município.
Desde o rompimento do contrato com a RDM, todos os pagamentos referentes a taxas e tributos da prefeitura podem ser feitos nas agências bancárias, cooperativas de crédito ou casas lotéricas.
Com o rompimento do contrato, a prefeitura contratou temporariamente os funcionários da empresa para continuarem prestando serviço ao município.

09/01/2007

Fonte: Diário de Cuiabá