Banco Real vence licitação

Com uma proposta de R$ 12,8 milhões, o banco Real foi o vencedor da licitação para a compra das contas da prefeitura de Cuiabá. Os envelopes das propostas foi aberto ontem à tarde no auditório da Secretaria Municipal de Finanças. O segundo colocado foi o banco Itaú, que ofereceu R$ 12,013 milhões e o terceiro, com uma oferta de R$ 12.000.153,20, foi o Bradesco. O banco vencedor participa da concorrência por força de uma liminar do Tribunal de Justiça.
O valor inicial pedido pela prefeitura foi de R$ 10,2 milhões, ou seja, o banco vencedor oferece cerca de 25% a mais do valor mínimo. A empresa vencedora tem 15 dias úteis para repassar o dinheiro para a prefeitura em parcela única.
Conforme o prefeito Wilson Santos (PSDB), parte dos recursos será utilizada para a compra de um parque de máquinas e o restante, cerca de R$ 6 ou R$ 7 milhões, será investido em infra-estrutura e na área social. “É um bom valor, principalmente considerando que é em uma única parcela’, avaliou o chefe do Executivo.
Conforme o edital de licitação, em caso de desclassificação de um dos concorrentes, será obedecida a ordem decrescente das propostas. Ou seja, caso a decisão do mérito no processo que analisa a participação da empresa vencedora na licitação seja desfavorável a ela, as contas serão vendidas para o segundo colocado na concorrência.
A empresa vencedora vai gerir as contas de todos os servidores municipais, que somam quase 13 mil. “Quero ser a conta número 1 do banco Real”, disse o prefeito. Segundo Wilson, o banco já havia sinalizado a possibilidade de transformar a agência da Praça Alencastro em exclusiva para os servidores.
EMBATE JURÍDICO - De acordo com o prefeito, 10 empresas compraram o edital, porém, apenas três apresentaram propostas. Destas três, duas entraram com uma representação contra o Banco Real alegando que a empresa tem menos de 50% de capital brasileiro. A comissão de licitação, presidida pelo professor Adilson Moreira, acatou a representação. O Banco recorreu e a comissão manteve a decisão não acatando o recurso. Diante disso a empresa recorreu ao Poder Judiciário e conseguiu, por meio de uma liminar, a determinação para que o envelope com sua proposta fosse aberto. As empresas perdedoras ainda não definiram se vão recorrer ou não.
TCE – Quanto aos questionamentos feitos pelo corregedor do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Valter Albano, a respeito da constitucionalidade da venda de contas públicas para bancos privados, Santos afirmou que respondeu ao relator das contas de Cuiabá, conselheiro Ary Leite de Campos, e não houve nenhuma determinação para que o processo fosse paralisado.
Além disso, o prefeito argumenta que mais de 150 cidades no Brasil já venderam suas contas. “Cuiabá é a primeira capital, mas com certeza muitas farão daqui para frente”, disse, ao informar que a cópia do edital de licitação já foi entregue a mais de 50 cidades.

28/06/2005

Fonte: Diário de Cuiabá