Bancos e municípios exploram novo filão

"Toda semana, cinco a seis das mais importantes prefeituras convidam o Bradesco para participar da licitação de suas contas. Isso tem acontecido constantemente". A afirmação do presidente do maior banco privado brasileiro, Márcio Cypriano, mostra que está se espalhando pelo país a tendência dos governos municipais e estaduais de arrecadarem recursos com a licitação do serviço de pagamento da conta-salário de seus funcionários e dos fornecedores.
O novo filão de negócio ganhou publicidade no mês passado quando a Prefeitura de São Paulo fez o milionário leilão da administração das contas-salários de seus funcionários, da conta dos fornecedores, das suas disponibilidades de caixa e da conta do sistema de transporte municipal, SPTrans.
O filé mignon do leilão de São Paulo, o pagamento dos 210 mil funcionários ativos e inativos da prefeitura, que movimenta R$ 4,4 bilhões por ano, foi arrematado por R$ 510 milhões pelo Itaú, que pagou mais R$ 1,5 milhão pela administração do caixa da prefeitura, que gira cerca de R$ 11 bilhões por ano. A conta dos fornecedores, envolvendo R$ 7 bilhões por ano, ficou com o Bradesco por R$ 19 milhões. Não houve interesse pela SPTrans.
O negócio é tão atraente para os bancos que está desencadeando uma batalha jurídica em São Paulo. O Banespa, que havia conquistado 70 mil contas de funcionários municipais, entrou na Justiça.
O Banespa havia obtido o direito de atrair as contas dos funcionários mediante um convênio feito com a ex-prefeita Marta Suplicy, pelo qual renegociou a dívida da SPTrans, se comprometeu a investimentos sociais na cidade e cedeu em comodato o prédio onde está a atual sede da Prefeitura, no centro velho de São Paulo.
Sentindo-se lesado pela licitação, o Banespa entrou com pedido de liminar (tutela antecipada) na Segunda Vara da Fazenda Pública, concedida em 13 de setembro, mas revogada logo depois em recurso da Prefeitura. Quinta-feira, o Banespa obteve nova liminar na Terceira Vara da Fazenda Pública, da qual a Prefeitura promete recorrer novamente. Desta vez, o Banespa argumentou que Itaú e Bradesco não cumpriram os requisitos da licitação para comprovar sua regularidade fiscal; e que a Prefeitura impediu o acesso do Banespa ao processo de licitação.
O secretário municipal de Finanças, Mauro Ricardo Costa, em nota à imprensa, afirmou que "o procedimento licitatório foi regular e teve a devida publicidade", e que a liminar obtida pelo grupo espanhol "é uma nova tentativa do Santander Banespa de atrapalhar uma licitação feita em benefício da população de São Paulo".
Pelo menos 40 outras prefeituras também já licitaram a prestação de serviços financeiros entre bancos. "Estamos apenas no começo", afirmou Luiz Alberto Fiore, líder de serviços ao governo e também sócio da área de finanças corporativas da Deloitte, que está assessorando prefeituras na montagem desse tipo de licitação.
A Deloitte começa identificar o interesse em licitar o serviço de pagamento da conta-salário também em assembléias legislativas, órgãos e empresas federais. A Universidade Federal de Uberlândia já fez isso.
Para Fiore, a licitação dos pagamentos de funcionários e fornecedores "é uma fonte de receita justa para governos que, antes, entregava esses benefícios a bancos oficiais sem receber nada em troca".
A Deloitte acabou desenvolvendo a especialização a partir da experiência na privatização de bancos estatais. Dos seis bancos federalizados para serem privatizados, a Deloitte é assessora do governo em cinco deles, três dos quais já vendidos (BEA, BEG e BEM). Outro será leiloado nesta semana (BEC) e há ainda um na fila (BESC).
Ao avaliar os bancos, a Deloitte descobriu que "um dos ativos mais relevantes no preço" era a prestação do serviço de pagamento das contas-salário dos funcionários por causa das oportunidades que abre para a venda de outros produtos financeiros, como cartões, seguros, crédito e alternativas de investimento.
No entanto, a Deloitte apurou que os valores obtidos pelos municípios ao licitar o pagamento do salário de seus funcionários podem variar mais de dez vezes. A diferença entre os R$ 2,32 recebido por Hortolândia (SP) por conta-salário paga por mês e os R$ 38 recebidos pela cidade de São Paulo é de 16 vezes.
Segundo Fiore, há vários motivos para a diferença. Um dos principais é o salário médio do funcionário. "Quanto maior o salário, mais a pessoa pode comprar produtos financeiros", explicou Fiore. No caso funcionário municipal de São Paulo, o salário médio é de R$ 1,7 mil. Já o de Hortolândia ganha menos, R$ 1,2 mil em média. Valinhos (SP) conseguiu R$ 10,23 por conta de funcionário por mês, com um salário médio de R$ 964, apurou a Deloitte. Pagando um salário médio praticamente igual (R$ 999), Santa Maria (RS) conseguiu R$ 13 por conta por mês.
A cesta de tarifas cobrada dos clientes também influi no preço. A Prefeitura de São Paulo, por exemplo, incluiu na licitação a exigência de que o banco não poderia cobrar nada por uma cesta básica com a abertura e manutenção da conta corrente, cartão, um talão e um DOC ou TED por mês. "Toda prefeitura que licitar o pagamento dos funcionários deveria seguir esse exemplo. No limite, o funcionário pode até transferir todo o dinheiro de graça para outro banco", disse Fiore.
O prazo dos contratos interfere igualmente nos preços. Para o consultor, os prazos deveriam coincidir com os mandatos dos governantes.
Os preços pagos dependem ainda da estrutura de atendimento de cada banco na cidade e se o contrato prevê a instalação de postos de atendimento bancário (PABs) e postos de atendimento eletrônico (PAES), que ajudam a aumentar fidelização. Isso explica porque o ABN AMRO Real pagou pela conta-salário dos funcionários de Pernambuco o mesmo que o Itaú pela conta dos paulistanos: ao arrematar na privatização o ex-banco estadual pernambucano Bandepe, o ABN acabou investindo bastante em uma estrutura no estado. Além disso, entrou também no acordo o pagamento dos fornecedores, o que engordou os preços.
Depois das últimas discussões jurídicas, ensina Fiore, ficou claro que a prestação de serviços como o pagamento dos funcionários, fornecedores, instalações de PABs e PAES e arrecadações pode ser feita por bancos privados.
Mas, como já previa o artigo 164 da Constituição, devem ser centralizadas em bancos oficiais toda as disponibilidades de caixa dos governos e municípios - a chamada conta única. Para incentivar a privatização, a Medida Provisória nº 2192-70, de 2001, chegou a permitir que a conta única pudesse ficar em bancos privados até 2010. Julgando, porém, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN), em setembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, determinou que nem a conta única nem depósitos judiciais podem ficar em bancos privados. Isso levou à reformulação do leilão do BEC, marcado para quinta-feira.

10/10/2005

Fonte: Valor On Line