O juiz Domingos de Siqueira Frascino, da Segunda Vara da Fazenda Pública, concedeu, ontem, tutela antecipada ao Banco do Estado de São Paulo (Banespa), controlado pelo espanhol Santander, contra a Prefeitura Municipal de São Paulo por ter concedido a administração das suas contas aos bancos Itaú e Bradesco. Com o isso, o Banespa garante que continuará oferecendo o serviço de pagamento de conta-salário de 70 mil funcionários municipais. Cabe recurso à Prefeitura.
Na semana passada, a Prefeitura fez licitação das suas contas. O Itaú pagou R$ 510 milhões para pagar a conta-salário de 210 mil funcionários municipais, que gira R$ 4,4 milhões por ano; e mais R$ 1,5 milhão para administrar o caixa da município, pelo qual passam R$ 11 bilhões anualmente. Já o Bradesco ficou com a conta de fornecedores, que movimenta R$ 7 bilhões. Esses negócios eram realizados pelo Banespa e pelo Banco do Brasil (BB).
O Banespa argumenta que os serviços eram prestados em convênio, conforme carta de intenções que inclua a existência de um crédito da São Paulo Transportes e o contrato de comodato e doação do imóvel sede da Prefeitura. O convênio foi denunciado com a licitação, mas os demais contratos não. (MCC)
14/09/2005
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