BNDES vai financiar até 60% da primeira PPP do governo federal

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai financiar até 60%, equivalentes a R$ 684 milhões, da primeira parceria público-privada (PPP) a ser leiloada pelo governo federal, a concessão das rodovias BR-116 (trecho divisa com Minas Gerais-Feira de Santana) e BR-324 (Feira de Santana-Salvador). O governo quer que o banco atue não só nos financiamentos das PPPs como também na estruturação do projeto, como já foi feito neste primeiro, em parceria com o Ministério do Planejamento e com a IFC, sigla em inglês do braço do Banco Mundial (Bird) para financiamentos ao setor privado.
O chefe de Gabinete do BNDES, Marcos Pinto, que vem trabalhando na estruturação das PPPs desde quando estava no Planejamento, disse que as próximas parcerias do governo federal deverão ser para o trecho mineiro da BR-116, para um trecho da BR-040 - a rodovia vai do Rio a Brasília e já é concedida do Rio a Juiz de Fora (MG) - e para a construção do chamado tramo norte do ferroanel de São Paulo. O BNDES, o Ministério do Planejamento e a IFC estão prestes a assinar novo convênio para estruturar essas três operações.
Segundo Pinto, o financiamento dos cerca de 750 quilômetros de rodovias baianas será no modelo "project finance", no qual a receita do projeto é a principal garantia de retorno dos recursos emprestados. Mas há na PPP uma série de cláusulas para diminuir os riscos, que Pinto considera baixos, dada à participação do governo no pagamento do serviço. Uma dessas cláusulas prevê que o consórcio de financiadores, integrado pelo BNDES, IFC e eventuais parceiros privados, pode assumir o controle da concessão para leiloá-la a um terceiro.
O financiamento do BNDES terá custo de taxa de juros de longo prazo (TJLP), hoje em 7,5%, mais 3% e mais uma taxa de risco. O projeto prevê investimentos totais de R$ 1,14 bilhão em 15 anos de concessão, a maior parte dos quais, segundo avaliação de Pinto, deverá ser investida nos seis primeiros anos. O pedágio na via deverá custar R$ 3,50 por quilômetro, reajustável anualmente pelo IPCA, o que deverá representar para o motorista um custo de aproximadamente R$ 26,00 para ir da divisa com Minas a Salvador.
Pinto disse que o valor do pedágio foi decidido com base no Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia, na renda per capita do Estado e da disposição de pagar da população baiana, medida por meio de pesquisa. O prazo de apenas 15 anos da concessão, quando o mais comum é pelo menos 20 anos, foi decidido por haver dúvidas quanto ao fluxo de veículos das vias por um período mais longo.
As projeções indicam que a BR-116 vai precisar ser duplicada a partir do 17º ano da concessão. Nessa primeira fase, de acordo com os estudos feitos, a rodovia precisará, principalmente, da construção de um grande número de terceiras pistas nos trechos em aclive, além da uma modernização geral. Na BR-324, que já tem pista dupla, a maior parte das obras será de modernização. A licitação, prevista para o começo de 2007, vai estipular que as vias deverão estar prontas seis meses após a assinatura dos contratos e que o pedágio só poderá ser cobrado a partir daí.
A União vai complementar o valor da arrecadação da concessionária até um máximo de R$ 55 milhões por ano. Vencerá o leilão quem propuser um repasse menor do governo, considerado o valor do pedágio já dado. Os cálculos feito pelo BNDES e seus parceiros mostraram que, trazidos a valor presente, esses R$ 55 milhões anuais vão corresponder a cerca de R$ 400 milhões por 15 anos, enquanto a concessão deverá gerar um retorno total em tributos para o Estado de R$ 373 milhões.
Após os estudos constatarem que existem hoje no país muitos especialistas em operação rodoviária, o governo decidiu que na licitação da primeira PPP não será exigido que a empresa concorrente seja uma operadora rodoviária especializada. Bastará que ela tenha à frente do projeto alguém comprovadamente especializado.

11/09/2006

Fonte: Valor OnLine