Comissão aprova normas ambientais para licitações federais

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou ontem, com emendas, o Projeto de Lei 324/07, do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que obriga o Poder Executivo a adotar medidas para levar em conta critérios ambientais em todas as suas licitações e compras - em especial, a de madeira e seus subprodutos, incluindo móveis.
A proposta leva para a escala federal a legislação adotada por municípios que aderem ao programa Cidade Amiga da Amazônia, do Greenpeace, cujo objetivo é fazer com que prefeituras deixem de comprar madeira extraída de forma ilegal, assim como os produtos feitos com essa madeira. Atualmente, 35 cidades fazem parte do programa, incluindo São Paulo, Salvador, Recife, Fortaleza e Manaus, além do governo de São Paulo.
Peritos e certificação
Uma das emendas do relator, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), dispensa a utilização de peritos na aquisição e no recebimento de bens e serviços com características técnicas complexas. Na avaliação do relator, servidores com conhecimento técnico apropriado poderão fazer esses serviços.
Outra emenda desvincula a certificação de qualquer instituição privada. O texto original previa que as compras do governo seguiriam as diretrizes do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal (FSC Brasil), organização não-governamental credenciada pelo Forest Stewardship Council, entidade internacional criada em 1990. O novo texto determina apenas que seja apresentada certificação de origem para produtos madeireiros, exigindo dos participantes de licitações as provas da legalidade da cadeia de produção e transporte.
Preservação
De acordo com Carvalho, a idéia é utilizar o poder de compra do Poder Executivo para diminuir a extração ilegal de madeira e, assim, ajudar na preservação de florestas naturais. O Poder Público somente poderá adquirir, diretamente ou indiretamente, madeira proveniente de áreas com Plano de Manejo Florestal autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O projeto proíbe ainda a compra de mogno pelo Poder Público, já que a árvore está em extinção.
O projeto institui o Programa Nacional de Qualidade Ambiental, com diretrizes para o fomento de ações de preservação do meio ambiente por meio do consumo mais consciente. Em obras e aquisições do Poder Público, o quesito ambiental deve tornar-se prioritário.
Segundo a proposta, as empreiteiras encarregadas de obras públicas deverão substituir o uso de fôrmas e andaimes e outros utensílios descartáveis feitos de madeira proveniente da Amazônia - salvo quando certificadas - por alternativas reutilizáveis e ambientalmente sustentáveis disponíveis no mercado.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/09/2007

Fonte: Agência Câmara