Compra pública de livro

Em junho passado, um ataque algo inusitado da revista Veja contra os cursos apostilados pela primeira vez chamou atenção da opinião pública sobre a importância do mercado de livros didáticos e/ou apostilados. E os enormes gastos públicos feitos nessa área. Foi em cima desse tema o trabalho Compras governamentais para o Programa Nacional do Livro Didático: uma discussão sobre a eficiência do governo, de Ricardo Pereira Soares, do Ipea (Instituto de Pesquisas Econômico Aplicadas) de Brasília. O trabalho é recém-lançado.
As principais conclusões do trabalho: o FNDE (Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão responsável pela execução do PNLD, realizou compras em 110 editoras, no período de 1998 a 2006, que atingiram R$ 4,5 bilhões, a preços de 2006. Não houve exigência de licitação, mas negociações diretas entre as partes.
O trabalho identificou dois grupos distintos de fornecedores. A primeira divisão é constituída por apenas quatorze empresas, sete grandes, cinco pequenas e duas microempresas, que ficaram com R$ 4 bilhões, ou 88% das compras do período.
A segunda divisão tem 57 empresas, basicamente micro e pequenas, das quais o governo comprou ocasionalmente. De 37 delas, foi apenas uma aquisição, e duas aquisições das 20 restantes. No total, R$ 100,2 milhões, ou 2% das aquisições do período.
Não houve da parte do governo nenhuma preocupação em utilizar seu poder de compra para estimular pequenas empresas. A Lei Complementar no 123/2006 (Estatuto da Pequena e Micro Empresa) estabelece que o percentual de compra destas empresas deve ser de 25%. Mas na FDE ficou limitado a 20%.
Mesmo assim, muitas dessas pequenas empresas pertencem a grandes grupos, como é o caso da Nacional, Quinteto e Fundação Victor Civita, que no período forneceram ao governo ao redor de R$ 179,6.
Somando as editoras sob um mesmo controlador, percebe-se que somente seis grupos (FTD, Scipione, Ática, Saraiva, Brasil, e Nacional) forneceram R$ 3.694,5 milhões ou 83% das compras do período.

Conclusão
O estudo mostra que esses grupos não venderam mais porque ofertaram mais. Com base nas avaliações qualitativas até 2004, também não conseguiu comprovar que a concentração de oferta se devia à maior quantidade de obras consideradas de melhor qualidade. A conclusão é de que as maiores vendas decorrem dos maiores gastos com divulgação por parte das editoras. O trabalho constata, também, que, nos últimos anos, não houve redução no valor pago pelo governo por livro adquirido. E isso decorre da forma como se dão as compras. Pela Lei do Direito Autoral, o FNDE tem que comprar da empresa que detém o direito de reproduzir a obra.
A sugestão seria utilizar a Lei do Direito Autoral a favor da eficiência do governo no programa. Os editais seriam feitos com autores detentores dos direitos das suas obras. Seria apenas pelo conteúdo. Depois de selecionados os livros, haveria uma licitação para a impressão, na qual o governo poderia se valer da modalidade de menor preço.

O poder do Estado
Em 2004, as compras de livros didáticos corresponderam a 58% da produção editorial do ano. Deste total, 64% foram comprados pelo governo federal, principalmente por meio do PNLD (EARP, 2005, p. 107). Isto significa que o governo comprou cerca de 36% de toda a produção. A partir de 2005, esse percentual aumentou.

Concentração
A Abril controla as editoras Ática, Scipione5 e Fundação Victor Civita. A Saraiva comprou a Atual em 1998, o catálogo da Renascer em 2000, e a Formato em 2003. O grupo Santillana comprou a editora Moderna em 2001 e a Objetiva em 2005. A IPEB comprou a Nacional em 1980. A FTD comprou a Quinteto em 1997.

Banco internacional
As ações dos principais bancos internacionais não param de cair. Nesta segunda-feira, as ações do Citigroup caíram 4% na abertura do mercado. A razão foi o fato de outro banco, o Goldman Sachs, ter rebaixado sua recomendação de neutra para venda, citando as dificuldades no mercado de crédito.

Cartel do cimento
A atuação do Cade (Conselho Administrativo de Direito Econômico) contra o cartel de cimento poderá se constituir em marco histórico no direito econômico brasileiro. Segundo a Folha Online, a Lafarge, empresa francesa do setor de cimentos, terá que pagar R$ 40 milhões – 10% do seu faturamento.

20/11/2007

Fonte: Diário On Line