CPI dos Correios vai pedir mudanças na Lei de Licitações

A CPI Mista dos Correios vai sugerir uma alteração na Lei Geral de Licitações (8.666) para minimizar as possibilidades de licitação dirigida de agências de publicidade, no fim dos trabalhos. O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), responsável pela sub-relatoria que analisa os contratos dos Correios, já iniciou contatos com especialistas do setor e juristas para encontrar uma fórmula de licitação menos subjetiva que a atual. A proposta em estudo elimina a possibilidade dos chamados contratos guarda-chuva (publicidade, eventos, marketing e assessoria de imprensa). Seria incluída uma exigência para que cada um desses setores tenha uma licitação específica. Os critérios de julgamento, segundo o petista, não podem ser apenas técnica e preço. Cogita-se, por exemplo, criar uma espécie de comissão julgadora, com especialistas, para avaliar o desempenho técnico.
A sub-relatoria de Normas de combate à corrupção, coordenada pelo deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS), está encarregada de elaborar uma série de projetos de lei, emendas constitucionais e instruções normativas que coíbam irregularidades no setor público. Uma das áreas sobre as quais a CPI está debruçada é o setor de publicidade. O eixo das investigações da CPI foram as agências DNA Propaganda e SMP&B, ambas de Marcos Valério Fernandes de Souza. Políticos sacaram dinheiro das contas da DNA, que possuía contratos com os Correios e ministérios.
"No período que antecedeu a 8.666 havia muitas fraudes em obras públicas. A Lei Geral de Licitações fechou válvulas de corrupção, mas procurou-se a partir daí brechas para driblar a legislação. O julgamento pela técnica é altamente subjetivo", afirmou Cardozo. O deputado pondera que freqüentemente as agências que prestaram serviços para um candidato na campanha eleitoral vencem em seguida as licitações públicas.
Outro aspecto da 8.666 que precisa ser modificado, enfatiza Onyx Lorenzoni, diz respeito às concorrências públicas para obras emergenciais. O parlamentar defende que o Brasil passe a adotar o esquema de pré-licitações, ou seja, qualifique previamente as empresas dos setores específicos e em caso de calamidades (enchentes, inundações, secas, destruição de estradas) as acione. Desta forma, os preços já estariam determinados e os gastos seriam menores.
Lorenzoni afirma ainda que a CPI vai sugerir mudanças no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), na fiscalização do Banco Central, redução de cargos comissionados, repressão maior à lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Para o pefelista, as operações acima de R$ 30 mil já deveriam ser detalhadas ao Coaf. As regras de saques e depósitos em bancos precisam ser mais claras e exigentes para valores mais altos, acrescenta. O número de cargos comissionados deveria ser reduzido à metade, defende ele. O Banco Central, acrescenta, precisa montar um sistema eficaz de rastreamento de remessas ao exterior. "O combate à corrupção no setor público será a pauta desta eleição", garante Onyx Lorenzoni.
Hoje, a CPI vai colher depoimentos do diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro do BC, Sérgio Darcy, e do presidente do Coaf, Antônio Gustavo Rodrigues. Lorenzoni pretende concluir a elaboração de projetos e propostas apenas e março.

10/01/2006

Fonte: Valor On Line