Decreto leva bilhões em compras para sistemas on-line

Bastou uma "canetada" para que bilhões de reais fossem transferidos de modalidades licitatórias como concorrência, tomada de preços e carta-convite para os sistemas de compras eletrônicas do governo. Em 1º de julho, entrou em vigor o decreto nº 5.450, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que torna obrigatório na administração pública federal o uso do pregão nas compras de bens e serviços comuns e determina que a forma eletrônica deve ser adotada a menos que exista uma justificativa contrária.
Três semanas depois da entrada em vigor da nova norma, os principais serviços on-line de licitações do governo já pesaram a demanda inicial, fizeram suas projeções e concluíram: é muito dinheiro. Só o ComprasNet, portal de negócios eletrônicos controlado pelo Ministério do Planejamento, prevê um montante adicional de R$ 4 bilhões ao ano.
O número foi calculado com base nos dados de 2004, quando o governo federal comprou R$ 8 bilhões em bens e serviços comuns. Desse total, pouco mais de metade foi adquirida por meio da modalidade pregão - sendo R$ 530 milhões eletrônico e o restante presencial. Agora, a outra metade que não era adquirida via pregão passará a ser. Na maioria dos casos, a forma eletrônica será empregada.
No serviço de licitações on-line do Banco do Brasil a expectativa é semelhante. "Começamos a ter muitas solicitações", diz Enio Mathias Ferreira, gerente de divisão de banco eletrônico da instituição. "O volume de transações vai crescer absurdamente."
O decreto foi o empurrão que faltava para uma prática que já vinha experimentando uma acelerada expansão. O próprio serviço de licitações eletrônicas do Banco do Brasil, que conta com 53 mil fornecedores cadastrados para vender na internet e 1.250 órgãos públicos compradores, é um exemplo disso. Em 2003, o sistema movimentou R$ 883 milhões em negócios; em 2004, R$ 1,68 bilhão; de janeiro a junho deste ano já foram transacionados R$ 1,27 bilhão no sistema.
Com o decreto, a expectativa é de um crescimento explosivo: espera-se que o número chegará a cerca de R$ 5 bilhões até o fim do ano - o triplo do que foi registrado em 2004.
O pregão eletrônico traz benefícios claros. O maior deles é a redução de custo. No caso do Banco do Brasil, a economia gerada é de 32%, na média, em cada compra. Outra vantagem é a transparência e a prevenção de fraudes. Um terceiro efeito é o aumento da participação de pequenas empresas nas vendas para órgãos públicos e estatais. Com o pregão presencial, fica difícil para fornecedores de menor porte ter representantes em muitos eventos.
As cifras já despertam o apetite dos fornecedores de software e serviços que viabilizam as transações eletrônicas. Existem no Brasil algumas empresas especializadas na área que esperam pegar carona no aumento das compras governamentais on-line.
"O setor público vai se tornar uma fonte de receita importante", diz Eduardo Nader, presidente do Mercado Eletrônico, que fornece tecnologia e serviços para compras públicas. "Estamos depositando algumas fichas no segmento." Além do potencial de crescimento dos negócios trazido pelas compras governamentais em si, a adoção dos leilões on-line pelo governo pode influenciar o setor privado, hoje o principal foco da companhia.
O decreto presidencial também deu novo fôlego à Nexxera, fornecedora de software com sede em Florianópolis. A empresa, que já vinha fazendo projetos piloto na área de negócios eletrônicos governamentais (o chamado B2G, sigla de "business-to-government"), agora projeta crescimento expressivo do segmento.
De acordo com Edson Silva, presidente da companhia, a Nexxera fechou nos últimos meses 60 acordos para fornecimento de softwares B2G para prefeituras, e espera que isso aumente principalmente com as conseqüências do atual cenário político, em que pesam as fraudes em licitações.
O segmento de B2G representa apenas 1% do faturamento total da Nexxera, que gira em torno de R$ 36 milhões. Mas a expectativa é elevar este número para 10% ainda em 2005.
Embora seja direcionado à administração federal, o decreto deve, por um efeito cascata, chegar a todos os níveis da administração pública. Gerson Schmitt, presidente do conselho da Paradigma, uma fornecedora de software de compras eletrônicas de Santa Catarina, acredita que o pregão on-line passará a ser visto como obrigação também por municípios e estados, o que deve incentivar a demanda por seus sistemas.
No Estado de São Paulo, o modelo de compras eletrônicas foi adotado há quase cinco anos e acumula resultados considerados tão positivos que o governo começa a promover neste mês uma das maiores expansões do sistema desde sua implantação.
"De setembro de 2000, quando entrou em fase experimental, até o fim do ano passado, a Bolsa Eletrônica de Compras proporcionou uma economia média de 25% nas aquisições", diz Milton Frasson, da coordenadoria das entidades descentralizadas e compras eletrônicas da Secretaria da Fazenda. Ao todo, a economia calculada é de R$ 243 milhões em 77.830 negócios.
A BEC, como é chamada a bolsa eletrônica estadual, ainda não é usada para aquisição de serviços e prevê compras de até R$ 80 mil. Isso, porém, está prestes a mudar. A Secretaria da Fazenda começará a implantar um pregão eletrônico que, além de incluir serviços, não terá limite de preço. O sistema vai substituir, em parte, os pregões presenciais, que já proporcionaram uma economia de R$ 1,6 bilhão e continuarão funcionando.
Com o novo pregão, a expectativa é de que aumente o número de empresas que participam do sistema eletrônico, desenvolvido pela Empresa de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp). Hoje, elas são apenas 5 mil em meio ao cadastro de 55 mil fornecedores do governo paulista.

25/07/2005

Fonte: Valor On Line