Deputado denuncia licitação irregular

Há quase dois meses, a Folha denunciou possível irregularidade na concorrência para fornecimento de merenda escolar. Com base na publicação, deputados se pronunciaram e requereram documentos até agora não disponibilizados. Ontem, em posse de uma montanha de contratos e ofícios entre outros, da tribuna da Assembléia Legislativa o deputado Leonídio Neto de Laia (PRTB) voltou a denunciar o caso.
Após a publicação da matéria, o deputado Ionilson Sampaio (PMDB) fez um requerimento assinado por 15 outros parlamentares. Pedia que a Mesa Diretora requisitasse os documentos que permitissem a fiscalização. Conforme o parlamentar, a Mesa não forneceu alegando que o processo estava em análise no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A denúncia de ontem surpreendeu. Além da possível irregularidade na licitação de R$ 5,1 milhões para fornecimento de merenda escolar, foi apresentada outra envolvendo a mesma empresa, Megaclear – Comércio e Serviços, no valor de R$ 4,9 milhões, desta vez para entregar comida pronta nos hospitais.
Fato mais grave é que, em documento ao presidente da Comissão de Licitação, Antônio Brito Sobrinho, o secretário da Fazenda, Leocádio Vasconcelos, recomenda que o processo da merenda escolar não seja homologado porque a empresa não estaria apta.
“Entreguei os documentos ao presidente em exercício, deputado Chico Guerra, para serem levados à Comissão de Educação e Saúde. A partir daí a comissão poderá apurar se existe ou não irregularidade nas licitações. Por outro lado, me preocupa que algum possível ato irregular manche esse governo que tanto tem feito pelo desenvolvimento de Roraima”, declarou Laia.
Na avaliação do deputado Marcelo Cabral (PPS), os documentos mostrados ontem apresentam indícios de irregularidade. “Apesar da recomendação contrária do secretário da Fazenda, o governador homologou o certame e se torna co-responsável pelos erros eventualmente cometidos”, disse.
Ao avaliarem a papelada, alguns deputados demonstraram irritação quando viram que a empresa não tinha tradição na entrega de alimentação pronta para consumo. Ainda mais porque, funcionando em local inadequado, não demonstra ter condições de cumprir o contrato.
“A empresa não tem outras instalações que lhe permita produzir alimentos, ainda mais com o cuidado sanitário exigido para atender crianças e doentes. A firma era habilitada para prestar serviços de conservação e limpeza. Só depois alterou o contrato. Tudo indica que esteja atuando como atravessadora. Nesse caso, quem estaria preparando a comida?”, questionou Ionilson Sampaio.
Marcelo Cabral disse que com autorização do plenário ele já requerera a movimentação de recursos e convênios nos quais seja a Secretaria de Educação parte interessada. Segundo ele, não só para fiscalizar, mas evitar que erros grosseiros fossem cometidos pela administração pública.
“Também o deputado Ionilson pediu cópia do processo licitatório através de requerimento assinado por vários deputados para apurar as denúncias feitas pela Folha. O requerimento foi encaminhado ao secretário de Educação, Luciano Moreira, no dia 04 de julho e, até a presente data, não nos foi dada qualquer informação”, disse Cabral.
Ionilson Sampaio entende que, comprovadas as denúncias, o governador tem o dever de demitir os funcionários que deixaram de cumprir a Lei das Licitações e a recomendação do secretário da Fazenda, também alertando para a irregularidade. “Se o governador disser que não sabia, ele pode ser interditado pela Justiça”, declarou.
EMPRESA – A vencedora da licitação para fornecimento de merenda escolar é a Megaclear – Comércio e Serviços Ltda. Anteriormente com escritório na avenida Jaime Brasil, no Shopping Fortaleza, ela mudou o endereço para a rua Alferes Paulo Saldanha, 1231, bairro de São Francisco. No contrato social aparecem como donos Dinalva de Souza e Nubson Nei de Souza Padilha.
No dia 22 de julho, o secretário da Fazenda, Leocádio Vasconcelos, expediu ofício ao presidente da Comissão Permanente de Licitação recomendando a reconsideração do certame para fornecimento de merenda escolar. Uma semana depois em resposta ao presidente da CPL, o secretário confirmou a atualização no endereço e nas atividades econômicas da Megaclear.

10/08/2007

Fonte: Folha de Boa Vista (RR)