Deputados contestam licitação de obras do Porto do Pecém

Deputados contestam licitação de obras do Porto do PecémDeputados do PT, PCdoB, PSB, PDT e PMDB contestaram, na sessão desta terça-feira (31/10) da Assembléia Legislativa, a proposta de licitação do Governo do Estado para construção de obras de ampliação do Complexo Portuário do Pecém, no valor de R$ 421 milhões.
O líder do PDT, Heitor Férrer, entrou com ação popular na Vara de Fazenda Pública, na qual pede a suspensão do processo licitatório que, de acordo com o cronograma original, já terá os envelopes de propostas abertos nesta próxima sexta-feira, dia 3.
"Não é razoável que no apagar das luzes deste Governo se apresente uma proposta para uma obra que talvez nem seja prioritária", defendeu Heitor. Para ele, é mais prudente deixar que um processo licitatório para tais obras, transcorra apenas na gestão de Cid Gomes, a partir do ano que vem. "Não é ético e também não é legal promover uma licitação de tamanha envergadura, sem consultar o novo governante que assumirá em poucos dias e a quem cabe honrar o pagamento à empresa contratada", justificou.
O deputado Nelson Martins (PT) acrescentou que a licitação é inconstitucional, pois o artigo 264 da Constituição Estadual exige um relatório de impacto ambiental para obras no Estado, elaborado pela Semace e aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema). Segundo Nelson, este relatório sequer foi feito. "Além de eticamente incorreta, a proposta é ilegal", reforçou Nelson.
O parlamentar do PT anunciou que entrará com duas representações contra o processo licitatório, uma junto ao Ministério Público Estadual e outra junto ao Tribunal de Contas do Estado. Além disso, Nelson entrará com dois requerimentos, o primeiro junto ao Governo do Estado, para que a licitação seja suspensa e o outro junto à comissão de Orçamento da Assembléia, em que pede audiência pública para discutir o processo. "Estou tomando todas estas providências para que estes órgãos façam a lei ser devidamente cumprida", alegou Nelson.
Para José Albuquerque (PSB), o governador Lúcio Alcântara deveria ter buscado um diálogo com o governador eleito, Cid Gomes, para fechar um entendimento sobre a questão. "Vejam o exemplo da governadora eleita do Rio Grande do Sul, Yêda Crusius (PSDB), que, ontem mesmo, já procurou o atual governador Germano Rigotto (PMDB) para tomar conhecimento com detalhes da situação daquele Estado. Aqui não acontece isto, o PSDB parece querer complicar as coisas", reclamou.
O líder do PCdoB, deputado Chico Lopes, mostrou preocupação com o impacto que esta obra pode deixar para a futura gestão. "Aqui se defende tanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o Governo vem com esta proposta que compromete o Orçamento e vai passar 29 prestações para o próximo governador", salientou Lopes.
Para Sávio Pontes (PMDB) a atitude do Governo é um equívoco que traz à tona novamente questões como uma suposta grande quantidade de obras realizadas com dispensa de licitação na atual gestão. "Chama a atenção esta decisão de Lúcio Alcântara em realizar desta forma uma licitação para obras que nem possuem urgência", questionou.
O edital de licitação foi lançado no dia 26 de setembro deste ano, prevendo as construções de píer, de uma ponte de acesso ao píer, de quebra-mar e de pátio de cargas para embarcações cargueiras. Segundo o edital, ao fim do primeiro mês do cronograma de obras serão pagos R$ 21 milhões à empresa vencedora. O restante será dividido em 29 parcelas mensais. Todos os recursos serão oriundos do Tesouro Estadual.

31/10/2006

Fonte: Verdes Mares (CE)