Dispensa de licitações chega a 74% no Legislativo

Fortaleza(CE) - Prestes a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as dispensas de licitação realizadas pelo governo Lúcio Alcântara, o Legislativo está longe de ser exemplo de utilização de concorrências públicas nas tomadas de preços. De acordo com o último relatório anual das contas do governo, feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o percentual de obras, compras e serviços realizados pelo Legislativo estadual com dispensa de licitação chega a 74%.
O montante se refere à Assembléia Legislativa e aos órgãos auxiliares - o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e o próprio TCE, autor do relatório que aponta a reduzida propensão do Poder à realização de licitações. O relatório do TCE é um dos pilares da argumentação da oposição no pedido de instalação da CPI.
A Assembléia se defende e credita o montante elevado à fórmula de cálculo que serve de parâmetro para o TCE. A Controladoria da Casa legislativa argumenta que o percentual de dispensas de licitação não passa de 14%.
De acordo com os números do relatório do TCE, o Legislativo cearense gastou R$ 55,5 milhões em despesas que estariam sujeitas a procedimento licitatório. Desse total, R$ 41,08 milhões seriam despesas não-licitadas - o que significa que apenas um quarto das compras teriam sido feitas mediante processo licitatório.
O percentual de gastos com dispensa de licitação realizados pela Assembléia, segundo o TCE, fica bem acima, proporcionalmente, do índice de despesas não-licitadas realizadas pelo Executivo cearense. O TCE identificou, no governo estadual, R$ 422,6 milhões de compras sem licitação em 2004, de um total de R$ 998,4 milhões de despesas passíveis de licitação - percentual de 42,33%. A Secretaria da Controladoria do Estado (Secon) refez os cálculos originalmente fornecidos ao TCE e afirmou que o valor de licitações dispensadas pelo Executivo seria de "somente" R$ 260 milhões - o que represente um percentual de 26%.
De acordo com a Secon, a diferença teria seria motivada pela inclusão, no cálculo original das dispensas, de despesas com pagamento de bolsistas, estagiários, além de transferências entre órgãos estaduais e pagamentos de impostos, não passíveis de licitação. Ainda assim, o valor mostra que mais de um quarto dos gastos do Estado são feitos sem licitação. Entretanto, o percentual significa que cerca de um terço do volume de obras, compras e serviços adquiridos pelo Legislativo sem concorrência pública.
Mesmo com o percentual elevado, o índice de dispensa de licitações realizadas pelo Legislativo já foi até maior em anos anteriores a 2004. Em 2002, último ano da gestão Welington Landim (PSB) à frente da Assembléia, de um total de R$ 54,7 milhões em compras, obras e serviços, R$ 42,6 milhões foram gastos sem licitação. No ano em que Marcos Cals (PSDB) tomou posse no comando do Legislativo, o percentual chegou a 81,2% de despesas sem licitação - R$ 36,6 milhões de um total de R$ 44,8 milhões.
O TAMANHO DO PROBLEMA
Despesas do Poder Legislativo com compras, obras e serviços passíveis de licitação Dispensa ou inexigibilidade de licitação % de gastos sem licitação

2002
54,7 milhões 42,6 milhões 77,8%

2003
44,8 milhões 36,4 milhões 81,2%

2004
55,5 milhões 41,08 milhões 74%
Obras e serviços cuja modalidade de compra não foi especificada
2003 2004 Variação
Legislativo R$ 256.988,23 R$ 1.145.089,80 345,58%

11/03/2006

Fonte: Jornal O Povo