Edital dá novo fôlego à polêmica da transposição

Os primeiros passos concretos para tirar a transposição do Rio São Francisco do papel começam a ser dados nesta semana. Depois de muita discussão nos estados e um de uma longa batalha pela conquista do licenciamento ambiental, o Ministério da Integração Nacional começa nos próximos dias a concorrência para a construção dos canais que levarão parte das águas do Velho Chico a rios do Nordeste Setentrional. O edital de licitação será publicado na terça-feira. Com duração prevista para 45 dias, a concorrência é o passo que falta para que a Região Nordeste seja transformada num canteiro de obras.
Assim como o processo de elaboração e divulgação do projeto de integração de Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional com o São Francisco, a concorrência não serão feita num clima de plena tranqüilidade. Ao contrário. Governadores e políticos nordestinos estão divididos quanto ao projeto. Os favoráveis comemoram o que chamam de “realização de um sonho” enquanto os críticos sentenciam que tudo não passa de uma obra “megalomaníaca que depois da reeleição do presidente Lula, sairá da lista de prioridades do Governo Federal”.
O edital desta semana abre a concorrência para 14 lotes da obra. Cada consórcio de empresas construtoras só poderá ganhar o direito de execução de dois lotes. Nos cálculos do Governo, as obras podem ser iniciadas em junho deste ano, com previsão de encerramento de 18 meses, ao custo total estimado em R$ 4,5 bilhões. Se os prazos não forem alterados, se as obras não forem paralisadas, todo o processo estará concluído no final de 2006, daí a acusação dos críticos de que a transposição não passa de mais uma “promessa de campanha” feita antes mesmo da corrida eleitoral ser iniciada.
“É um caso típico de uso de um projeto com intenções eleitorais. Com tantas obras menores paradas, por que começar uma dessa dimensão agora? Depois da reeleição, com ou sem a vitória do presidente Lula, a transposição vai sair da lista de prioridades do Governo Federal”, disparou o senador pefelista José Jorge (PE). Nem mesmo os argumentos de que a transposição garantirá benefícios para Pernambuco demovem José Jorge das críticas. “Os resultados positivos para Pernambuco são mínimos. Pelo projeto deles, quem sai beneficiado mesmo são o Rio Grande do Norte, Paraíba e o Ceará. Os demais ou são doadores ou não verão mudança. Como dizer que é um projeto para mudar o Nordeste se só três estados serão realmente atingidos pelo que dizem?”, questiona.
As críticas mais contundentes, no entanto, vêm de políticos dos chamados estados doadores. À exceção do governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), que admitiu ser favorável ao projeto de transposição posto em marcha pelo Governo Federal, os demais doadores - Aécio Neves (PSDB/MG), Paulo Souto (PFL/BA) e João Alves Filho (PFL/SE) - criticam duramente a intervenção no Velho Chico. Todos são uníssonos no discurso de que antes da transposição seria preciso garantir a revitalização “a curto e médio prazo” do rio.
“Primeiro deveriam fazer a revitalização. Depois o equacionamento hídrico do rio porque essa história de que a vazão média ecológica é de 1,3 mil m3 por segundo não corresponde com a verdade. Estou lá, e a vazão às vezes cai para 800 m3 por segundo”, observa o sergipano João Alves. O pefelista ainda alerta para outro problema que tem passado despercebido. A transposição garante o acesso de água aos estados, mas levar a água para o consumo humano é de responsabilidade dos governos estaduais. “Nenhum de nós, seja no Nordeste ou no Sul do Brasil, tem condições de arcar com uma responsabilidade dessas”, afirma.
Alguns ainda defendem mudança mais radical nos planos do Governo, como é o caso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que vê com bons olhos a transposição do Rio Tocantins ao invés das obras no São Francisco. Por meio da assessoria, Renan explica que prefere ficar de fora da briga em torno da transposição em função de ocupar um cargo que exige discrição. Isenção à parte, o senador alagoano também defende a revitalização do rio, ponto que reúne a bancada de Alagoas no Senado.
O tucano Teotônio Vilela Filho questiona os números oficiais apresentados inclusive na televisão, num pronunciamento recente do ministro Ciro Gomes em cadeia nacional, de que a transposição vai acabar com a sede de 12 milhões de pessoas. “Quem poderia ser contra a viabilização de cidades inteiras que, de outra forma, estariam condenadas à sede ou aos carros-pipa? Posto nestes termos, o projeto não comporta qualquer restrição, mas quem disse que os números da escassez da água nesses estados são reais? Os números da realidade não apenas contestam e desmontam o projeto como desnudam sua verdadeira identidade, a de um projeto meramente eleitoreiro, fadado a ser um elefante branco caatinga adentro”, dispara.
Pelo modelo, a transposição teria 720 quilômetros de canais, que captariam o volume médio de 26 m3 por segundo distribuídos em dois eixos. O volume de água poderia subir para 63,5 m3 por segundo quando a barragem de Sobradinho (BA) vertesse. O eixo norte - que atenderá o Ceará e o Rio Grande do Norte - terá 402 Km de canais, quatro estações de bombeamento, 22 aquedutos, seis túneis, 26 pequenos açudes, duas centrais hidrelétricas. Para tudo funcionar será preciso vencer um recalque de 165 metros. O eixo leste – para Pernambuco e Paraíba - terá 220 km de canais, cinco estações de bombeamento, dois túneis, nove açudes. O recalque desta ala é de 304 metros.
Classificada como radical por suas críticas sempre contundentes ao Governo Federal, a senadora Heloisa Helena (PSOL), fecha o círculo das críticas da bancada alagoana. A parlamentar defende a realização de um plebiscito na Região Nordeste sobre a transposição e, assim como o tucano, rebate o argumento central do Governo de que a integração das Bacias é “levar água de beber a quem tem sede”. “Não digam isso. Se querem fazer um projeto de irrigação, assumam que o projeto é para grandes latifundiários. Não tem problema, é decisão de Governo. Agora não digam isso, porque nós, contrários ao projeto, passamos por egoístas”, afirma.
Estudos apresentados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), estimam que o volume transposto pelo projeto do Governo ultrapassa em muito as necessidades humanas de água na região. Os cálculos revelam que os 26 m3 a serem disponibilizados em média garantem água para 22 milhões de pessoas, 10 milhões a mais que as necessidades da região. “Para onde vai a água que sobra?”, ironiza João Alves Filho.
Independente das críticas, os beneficiados comemoram o lançamento do edital e a promessa de início das obras. O potiguar Garibaldi Alves Filho (PMDB) é um dos mais animados quando se trata de transposição. “Só sabe o valor que a água tem quem já se defrontou com a falta dela. Se é um projeto eleitoreiro ou não, não sei. Mas o certo é que o Governo está realizando um sonho secular da Região. O fluxo perene não virá de outra forma. Além disso é preciso lembrar que a água disponibilizada não representará um esbanjamento de água, até porque não existe essa possibilidade numa terra como a nossa”, afirma. (Agência Nordeste)

08/05/2005

Fonte: Gazetaweb