Edital da varrição de rua veta consórcio

A Prefeitura decidiu não permitir a participação de consórcios na licitação da varrição de ruas e serviços de zeladoria da capital. Com isso, o número de empresas contratadas cairá dos atuais oito para cinco. A cidade foi dividida em cinco áreas, e não mais nove - hoje o consórcio liderado pela Vega executa o serviço em dois lotes - e o custo do novo contrato vai superar os R$ 260 milhões anuais.
Esse valor, usado pela Secretaria de Serviços como referência, não inclui o lucro obtido pelas empresas com esses contratos nem o valor pago por elas em tributos. Os contratos vão substituir os atuais, válidos até abril, assinados pela segunda vez em regime de emergência - sem realização de concorrência - pela gestão José Serra (PSDB).
De acordo com o edital da concorrência, colocado ontem à disposição do público na sede da secretaria e no site da Prefeitura, o custo básico do serviço será de R$ 259.722.248,35 anuais. Das cinco áreas criadas pelo modelo da atual gestão - a administração Marta Suplicy (PT) tentou dividir os contratos pelas 31 subprefeituras, mas essa concorrência foi cancelada -, as de maior custo são os lotes Leste (R$ 80,9 milhões anuais) e Sul (R$ 63 milhões).
Centro e Norte têm custo estimado de cerca de R$ 41 milhões, e a área Oeste, com apenas três subprefeituras, de R$ 32,8 milhões.
Além da varrição convencional de ruas, a Prefeitura criou novas exigências. As empresas terão 30 dias, a partir da aprovação do plano de trabalho, para distribuir folhetos à população.
Eles terão de indicar ao munícipe a freqüência dos serviços prestados. Cada contratado também terá um prazo para criar um serviço de atendimento ao contribuinte gratuito, no sistema 0800, para receber reclamações e sugestões.
O edital também cria um serviço, batizado de operação emergência, para atender áreas sujeitas a enchentes. Essas equipes especiais, que poderão ser acionadas por no máximo quatro meses por ano, serão chamadas pela Prefeitura para fazer limpezas específicas nessas regiões, tanto no período mais chuvoso do ano como em épocas em que se constatar estado de calamidade pública.
Os serviços de varrição e zeladoria são feitos hoje por oito empresas, que venceram concorrência pública e estão operando desde abril de 2002. De lá para cá, o contrato foi renovado diversas vezes, tanto pela gestão passada quanto pela atual.
Com a licitação, a gestão tucana espera definir de vez um modelo para a varrição em paralelo à concessão da coleta de lixo, que completou um ano na semana passada.
Mas os problemas persistem. O vereador Antonio Donato (PT) vai denunciar Serra e o secretário de Serviços, Andrea Matarazzo, ao Ministério Público por improbidade administrativa.
Para ele, a Prefeitura fere a lei municipal ao abrir a licitação pela Secretaria de Serviços, e não pelas subprefeituras.

18/10/2005

Fonte: O Estado de São Paulo