Edital do transporte aguarda PD

Jaú - Uma audiência pública será realizada hoje na Câmara Municipal de Jaú (47 quilômetros de Bauru) para que os técnicos da Fundação para Pesquisa Ambiental (Fupam), de São Paulo, possam esclarecer as últimas dúvidas dos vereadores sobre o Plano Diretor (PD) da cidade. A prefeitura só está aguardando a aprovação do Plano para poder enviar ao Legislativo o edital de licitação do transporte público municipal.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, um ouvidor municipal, representante do Executivo, irá à Câmara junto com engenheiros e técnicos da Fupam (órgão contratado pela prefeitura para elaborar o plano) para que eles possam esclarecer as dúvidas dos parlamentares a respeito de alguns dos 200 artigos que compõem o projeto do Plano Diretor, entregue há cerca de 18 dias para a análise da Casa.
O presidente do Legislativo, José Carlos Borgo (PMDB), lembra que o Executivo tentou esclarecer as dúvidas sobre o PD, mas que alguns vereadores preferiram que os próprios técnicos da Funpam conversassem com eles. “A prefeitura tentou esclarecer, mas houve uma certa resistência das pessoas que estão participando, principalmente dos vereadores da oposição, que entenderam que quem deveria explicar isso é a empresa que elaborou o Plano. Os técnicos vão estar aqui amanhã (hoje)”, confirma Borgo.
De acordo com ele, os vereadores não tiveram muito tempo para poder analisar o conteúdo do Plano Diretor, pois ele teria sido entregue atrasado à Casa. “Como entrou muito atrasado na Câmara, dia 19 de setembro, nós temos até a segunda-feira para votar isso”, justifica, lembrando que logo que o PD chegou foi entregue para a Comissão de Justiça e Direitos Humanos analisar.
Enquanto o Plano Diretor é debatido pelos vereadores, três secretarias municipais já estão trabalhando na elaboração do edital do transporte público, que deve ser entregue ao Legislativo após a aprovação do Plano Diretor. As secretarias que elaboram o edital são Secretaria de Negócios Jurídicos, Secretaria de Transportes e Trânsito e o Departamento de Licitações e Compras ligado à Secretaria de Economia e Finanças.
O Executivo quer que o Plano Diretor seja aprovado primeiro porque alguns de seus artigos prevêm normas para o plano viário da cidade e, dessa forma, o edital de licitação de concessão do transporte público será criado respeitando os estudos do Plano Diretor e, inclusive, as exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“O (edital do) transporte público deve ser bem analisado porque isso deve influenciar no município nos próximos 20 anos. Então, nós não queremos atropelar uma coisa na outra. Elas (as secretarias) estão trabalhando com bastante empenho no edital”, informou a assessoria da prefeitura.

Prazo
Segundo o gerente jurídico da Câmara, Oswaldo Luiz Soares, a prefeitura ainda está dentro do prazo para abrir a licitação para concessão do transporte público. Soares acredita que, possivelmente, no próximo mês, o Executivo deve enviá-lo à Câmara para apreciação das Comissões. “Assim que nós tomarmos conhecimento do edital podemos criticar alguma coisa, porque a lei orgânica antiga, que ainda está em vigência, amarra que a Câmara deveria se manifestar sobre isso. Então, eles (do Executivo) vão ter que mandar, até por força de lei”, comenta.
Duas empresas privadas exploram atualmente o serviço de transporte público em Jaú, a Macacari e a Jauense. A atual concessão, que permite a ambas explorarem o setor, termina no ano que vem. O Plano Diretor, por lei, deve ser concluído até o próximo dia 10. Dessa forma, a Câmara de Jaú deve votá-lo na sessão ordinária da próxima segunda-feira, dia 9, e em sessão extraordinária, na terça-feira, data-limite para aprovação.

06/10/2006

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru