Educação analisa projeto sobre compra de merenda escolar

A Comissão de Educação e Cultura pode votar amanhã, em reunião ordinária, o Projeto de Lei 6681/06, do Senado, que permite que os alimentos para a merenda escolar sejam adquiridos de agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ficando dispensada a licitação para essa aquisição desde que os preços não sejam superiores aos praticados nos mercados regionais. O projeto também determina que a compra seja feita preferencialmente da mesma região onde serão distribuídos os alimentos. A medida altera a Lei 10.696/03, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos para incentivar a agricultura familiar.
O relator do projeto na comissão, deputado Rogério Teófilo (PPS-AL), apresentou parecer pela aprovação na forma de substitutivo que recupera a idéia da proposta original do Senado - modificada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária daquela Casa - de criar uma lei específica sobre o assunto. O deputado alega que o substitutivo aprovado no Senado parte da premissa de que ainda ocorreriam compras federais de gêneros alimentícios para programas de merenda escolar. No entanto, segundo Rogério Teófilo, as instâncias estaduais e municipais já de longa data são os entes efetivamente responsáveis pela compra da merenda escolar.
Por isso, o texto proposto pelo relator determina que "os programas municipais, estaduais e federais de distribuição de alimentos e combate à fome, inclusive os destinados à alimentação escolar, darão preferência, em suas aquisições de gêneros alimentícios, aos produtos oriundos das unidades produtivas de caráter familiar, ou de pequeno porte, localizadas na região onde os mesmos serão distribuídos". Além disso, o novo substitutivo estabelece que essas aquisições públicas serão dispensadas de Licitação.

Diploma
Também pode ser votado na reunião de amanhã o PL 5012/05, do deputado Léo Alcântara (PSDB-CE). A proposta obriga as universidades brasileiras a emitir os diplomas de graduação e pós-graduação em no máximo 60 dias. Atualmente, segundo o autor, a maior parte das instituições de ensino superior só emite os diplomas por solicitação expressa dos titulares. O projeto tem parecer pela aprovação do relator, deputado Carlos Abicalil (PT-MT).
Estatuto da Igualdade Racial
A comissão poderá analisar ainda requerimento do deputado Gilmar Machado (PT-MG) que prevê a realização de audiência pública para discutir o Estatuto da Igualdade Racial (PL 6264/05) e o PL 73/99, que determina o preenchimento de metade das vagas nas universidades públicas com base no rendimento escolar dos alunos durante o ensino médio (antigo 2º grau). O encontro seria organizado em conjunto com as comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
A reunião está marcada para as 10h30, no plenário 10.

05/09/2006

Fonte: Agência Câmara