Empresa de SP acusa governo do PI de fazer licitação fraudulenta

A empresa Splice Indústria, Comércio e Serviços, com sede na cidade de Votorantin, no Estado de São Paulo, entrou com uma ação de impugnação administrativa contra a Secretaria de Administração do Estado do Piauí. A empresa quer barrar a licitação promovida para o serviço de monitoramento das rodovias estaduais, marcada para acontecer em fevereiro. De acordo com a assessoria jurídica, o edital (04/07) abriga ilegalidades que tendem a restringir a competição.
A Splice questiona o processo licitatório estabelecido no edital sob a modalidade Concorrência Pública, do tipo Técnica e Preço. "A licitação não pode revelar-se uma corrida de obstáculos postos aos interessados. As exigências constantes no edital, certamente não podem servir a outros propósitos que não revelar a condição do interessado e a eficácia do equipamento que oferta", diz trecho da ação. Um dos obstáculos a que se refere à empresa trata-se do capital exigido, aproximadamente R$ 17 milhões.
"Como está no edital só duas empresas no Brasil podem concorrer a esta licitação", disse Antonio Pereira Lopes, advogado da empresa no Piauí.
A Splice pede na ação que seja excluído, de plano, a limitação relativa ao número de consorciadas. Segundo a empresa, os serviços de pesagem e fiscalização eletrônica constam no edital como um só, o que em sua visão poderiam ser separados. Ela alerta que a atividade de monitorar e autuar os infratores por excesso de velocidade, avanço de semáforo ou condição inadequada do veículo não guarda dependência com as atividades de pesagem e controle de carga através de balança dinâmica.
A empresa reitera ainda que para compor preços referenciais para disputa, devem os órgãos perfazer pesquisa de preço diretamente junto aos contratantes e não junto às empresas do setor, que seguramente não informam o preço real praticado em mercado.
"E pior: não raras vezes superestimam-no, fazendo com que preço realmente factível e vantajoso seja sumariamente dispensado pela matemática da exeqüibilidade", revela outro trecho da ação.
Ações com o mesmo propósito já foram impetradas nos estados do São Paulo e Minas Gerais e tiveram desfecho positivo para os impugnantes.
As principais vias intra-estaduais deverão receber circuito de TV com alcance de 2 km, sensores fotográficos e balanças eletrônicas. Além disso, o serviço de fiscalização feito pela Polícia Rodoviária Estadual passará a ser realizado através de palm tops com acesso a internet. O valor total da aparelhagem é de aproximados R$ 16 milhões. A estimativa da Secretaria Estadual de Transportes (SETRANS) é de que o novo sistema seja implantado até março.

24/01/2008

Fonte: Dia (PI)