Empresa que venceu licitação para contratação de médicos no HU desiste

A empresa MS Service Limpeza, Seleção e Intermediação de Mão-de-Obra, que havia vencido a licitação aberta pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para a contratação em caráter emergencial de 30 médicos para o Hospital Universitário (HU), encaminhou hoje pela manhã oficio a Pró-Reitoria de Administração da entidade (PRAD), comunicando a desistência do certame.
A licitação ocorreu no dia 14 de maio, a empresa apesar de ter vencido o certame, ainda não tinha assinado contrato com a UFMS. O valor do contrato de prestação de serviço era de R$ 2.078.230,88 e seria valido inicialmente por um ano, podendo ser prorrogado por até cinco anos.
Pelo contrato não assinado, a empresa contrataria 30 médicos para trabalharem em vários setores do hospital, como a Unidade Coronariana, a UTI Neo-Natal e o CTI Pediátrico.
Segundo o diretor clínico do HU, Pedro Ripel, a empresa alegou no oficio para desistir da licitação as dificuldades que encontraria para contratar profissionais capacitados para atender áreas como a UTI Neo-Natal e o CTI Pediátrico.
Em razão da situação dramática do HU, que tem, por exemplo, apenas um médico para cuidar dos 22 bebês internados na UTI Neo-Natal e Unidade Intermediária e ainda atender aos bebês que acabam de nascer, Ripel disse que a PRAD já está buscando alternativas para contratar os médicos.
“Existe uma lei federal de 1993, que assegura que em casos de calamidade a instituição pública pode contratar funcionários por processo de seletivo simplificado por um prazo de até 24 meses. Estamos vendo com a assessoria jurídica se é viável, para fazermos o mais rápido possível esse processo”, revela o diretor do HU.

Licitação contestada
A licitação vencida pela MS Service estava sendo contestada por diversos órgãos públicos e entidade. O Ministério Público do Trabalho (MPT) disse que o procedimento era irregular porque a Constitutição Federal aponta que a contratação de funcionários para órgãos públicos deve ser feitas apenas por concurso, ou em casos especiais, de emergência, por processo seletivo simplificado.
O Ministério Público Federal (MPF) também apontou outras irregularidades na licitação. Para o MPF a licitação estaria sob suspeita porque a vencedora da licitação, a empresa MS Service Limpeza, Seleção e Intermediação de Mão de Obra, não tem nenhuma ligação com a área médica.
O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM/MS), afirma que a empresa não tem registro na entidade, e não poderia oferecer, nem intermediar a contratação de qualquer tipo de serviço médico. “Médico não é mercadoria, como é que uma empresa pode oferecer serviço de limpeza e serviço médico ao mesmo tempo”, questionou o presidente do CRM/MS, Sérgio Couto.

22/05/2007

Fonte: RMT On Line