Estado economiza R$ 18,39 milhões com compras por Pregão Eletrônico

O governo do Estado do CE estima ter economizado R$ 18,39 milhões com os pregões eletrônicos realizados de janeiro a junho deste ano. De acordo com a Secretaria de Administração (Sead), mais de 43% das compras do setor público estadual já estão sendo realizadas por meio dessa modalidade de licitação, adotada no Ceará em 2004. A economia conseguida com os pregões eletrônicos no primeiro semestre representa 8,84% do orçamento de custeio estadual para todo o ano de 2004, que é de R$ 208 milhões.
A adoção da licitação eletrônica provocou nos órgãos ou secretarias do Estado uma redução média de gastos com as compras de 17%, segundo dados da Secretaria de Controladoria. Na Polícia Militar, foi conseguida a maior diminuição (36%). Esses percentuais representam a variação entre o valor da compra efetivamente feita por meio do pregão eletrônico e o custo anteriormente estimado pelo governo estadual.
“É concreta a eficiência da redução de custos que o pregão eletrônico vem propiciando em termos de custos no Ceará”, ressaltou o secretário de Administração, Mauro Filho. Segundo ele, a meta é chegar ao governo Lúcio Alcântara fazendo 70% das compras do setor público por meio virtual.
Segundo Mauro Filho, a economia maior é alcançada porque nessa modalidade de pregão que não é presencial as empresas ficam com mais medo de perder a licitação e costumam trabalhar com preços mais baixos. Além de menos gastos, o secretário aponta que o procedimento licitatório eletrônico também tem como vantagens a agilidade e a eliminação das possibilidades de fraude. No pregão eletrônico, uma compra pode ser feita em até 10 dias. Em outras modalidades de compra, como a concorrência pública, o processo para a aquisição de um produto ou serviço poderia durar até 90 dias.
Como as empresas que dão os lances virtualmente não são identificadas, o pregão eletrônico também dificulta fraudes por meio da combinação de preços entre empresas.
MORALIDADE - O presidente da Comissão de Defesa da Moralidade Pública da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Deodato Ramalho, lamenta que essa modalidade de licitação ainda seja pouco difundida nas prefeituras cearenses. “O sistema antigo é mais vulnerável ao jogo de interesses e à rotina de cartas marcadas”, criticou. Para Ramalho, a experiência dos pregões tem demonstrado “economia enorme” para quem os adota.
META - O Ceará é um dos estados pioneiros na realização de pregões eletrônicos, que só foram regulamentados em 2002 (Lei 10.520) no Brasil. “No Estado, estamos com percentual acima de 43%. Na Sead e no gabinete do governador já ultrapassamos 70% (das compras feitas por pregão)”, disse Mauro Filho. Só a Sead já realizou 37 pregões eletrônicos este ano. Outros estados, como Minas Gerais, também estão adotando essa forma de licitação.
RESTRIÇÕES - O pregão eletrônico é utilizado para compras de bens e contratação de serviços comuns, com padrões de desempenho e qualidade de fácil definição no edital. Portanto, no Ceará, compras que requerem especificidades maiores, como obras e contratação de seminários e treinamentos, continuam sendo feitas por métodos tradicionais de licitação.

17/08/2004

Fonte: Diário do Nordeste