Falta de Licitação e Projetos Emperram Pac no Rio

O programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Rio está nadando para não morrer na praia. Força de vontade política não falta, como comprovam as parcerias do governador Sérgio Cabral (PMDB) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Mas os convênios assinados não foram suficientes para empurrar a burocracia que emperra o início das obras, apesar do esforço de ambos. O PAC para o Rio esbarra em projetos inconclusos e na falta de licitação dos já aprovados.
No esforço, estão retomando uma obra que começou e parou em 2002 por falta de verbas, na gestão do ex-governador Anthony Garotinho, desafeto de Cabral e Lula. Hoje, amparados por forte esquema policial, os dois sobem o morro do Pavão/Pavãozinho, para anunciar programas de saneamento como novos.
É mais um episódio da tentativa de tirar do papel, no Estado, o programa carro-chefe do presidente Lula, e reforçar as parcerias. Desde janeiro, quando foram anunciados os projetos do Arco Rodoviário e da Rocinha, só para citar dois exemplos, nenhum centavo saiu dos cofres federais e do estadual. Há meses, o governo do Estado tem R$ 70 milhões parados numa conta para a revitalização da favela. A licitação para as obras, contudo, só está marcada para 26 de dezembro.
Há duas semanas, em Brasília, holofotes e discursos movimentaram o convênio de assinatura para tornar o Arco uma realidade. Lula e Cabral afirmaram que o investimento, de R$ 900 milhões em quatro anos, vai "mudar a cara do Rio". O Ministério dos Transportes, tutor do projeto, liberaria R$ 100 milhões até o dia 15. Nada saiu até agora. O governo estadual reconhece que o projeto está em fase de conclusão.
Não bastasse isso, há um "quebra-molas" gigantesco no meio do caminho do Arco e da remodelação da Rocinha. Por força de lei, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa com lupa todos os editais do PAC fluminense, trabalho que pode levar meses. É uma rigorosa inspeção dos projetos. O Rio é um dos poucos Estados do País onde isso acontece. Se os conselheiros do tribunal embirrarem com algum item, podem atrasar todo o cronograma. Amanhã, haverá audiência para analisar pontos dos editais de um trecho do Arco, que, diga-se de passagem, deveria ser iniciado em agosto.
"O TCE já está fazendo audiências (para analisar os editais). A licitação está marcada para 15 de janeiro", informa o vice-governador do Rio e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão. "O tribunal tem sido ágil. Mas, se não analisar a tempo, prorrogaremos os prazos. Não podemos fazer nada."
O que parece rápido aos olhos dos cidadãos que acompanham a desenvoltura do presidente Lula e do governador nas parcerias, ainda encontra outro percalço nas instâncias do poder que manobram os recursos da União. Além dos projetos em fase de conclusão a serem apresentados ao governo, do processo de licitação em andamento e das inspeções do TCE, as obras começam sem dinheiro. Ou seja, o PAC do governo federal é uma "nota-promissória". Será paga depois que a equipe da Caixa Econômica Federal fizer a chamada "medição", a verificação do andamento dos projetos para liberar os recursos.
É o que vai acontecer, a partir de amanhã, no Pavão/Pavãozinho. Tudo acompanhado de perto também pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), que até agora não precisaram bater ponto no Rio. Outro problema no caminho das obras do PAC é a segurança pública. Já avisaram: não vão subir a favela sem o apoio da Polícia Federal.
A tentativa do governo de fazer o PAC entrar nos trilhos também se expande à região metropolitana. Em Nova Iguaçu, onde o prefeito é o aliado de Lula, Lindberg Farias (PT), a prefeitura formou uma equipe só para tocar os programas de saneamento na periferia.
"A primeira parcela, de R$ 1 milhão, já sai mês que vem", comemora o prefeito.
As obras, apesar de avançadas, resultam de convênios firmados ano passado com a União e o Banco Internamericano de Desenvolvimento, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira. Os repasses de verba acontecem gradativamente. Este ano, coincidiram com o anúncio do PAC. Mesmo assim, o governo federal conta com os aliados para reforçar a defesa do programa.

30/11/2007

Fonte: JB Online