Febem abre licitação na próxima quinzena para construir unidade

A primeira quinzena de outubro é o prazo estimado para a abertura do processo de licitação de pelo menos uma unidade da Fundação do Bem-Estar do Menor (Febem) em Limeira. A informação foi dada ontem à Gazeta pela Assessoria de Imprensa do órgão, que já finalizou o edital e aguarda a liberação do Estado para utilizar um dos dois terrenos disponíveis.
O órgão já tem R$ 2,5 milhões reservados, valor que será investido em uma das construções. Segundo a Assessoria, basta finalizar apenas os trâmites burocráticos entre o Estado e os proprietários dos terrenos adjudicados (de dois empresários da cidade que têm dívidas com o Estado e utilizarão os imóveis como forma de pagamento).
A decisão da direção da Febem não teve nenhuma participação do prefeito Silvio Félix (PDT) que, em ocasiões anteriores, se mostrou totalmente contrário à implantação.
Em reunião marcada com o prefeito em agosto, a presidente da Febem, Berenice Gianella, esteve na cidade, mas Félix não compareceu e enviou representantes. As negociações não avançaram e o Estado decidiu então utilizar as áreas disponíveis.
A Assessoria não divulgou os locais, por enquanto, mas assegurou que independente de qualquer manifestação, o processo licitatório ocorrerá normalmente para que se dê início à construção.
A Assessoria ainda adiantou que, caso a Prefeitura alegue algum motivo para não conceder o alvará de construção, a obra será feita do mesmo jeito. Em caso de embargo, a decisão fica nas mãos da Justiça.
FUNCIONAMENTO
O dado mais recente mostrou que atualmente existem 95 adolescentes de Limeira na Febem, índice que aponta a necessidade de duas unidades na cidade.
O modelo de funcionamento será semelhante aos Centros de Ressocialização (CR’s). O Estado constrói, disponibiliza verba e se responsabiliza pela segurança enquanto o município indica uma Organização Não-Governamental (ONG) para administrar o local.
A Gazeta entrou em contato com a Assessoria de Imprensa da Prefeitura, mas o prefeito não se manifestou. A Assessoria informou que estão sendo feitos ajustes na licitação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), como revisão de planilha orçamentária e detalhamento do projeto que prevê a reforma do prédio da Casa da Laranja para
abrigar o NAI e que ainda não há previsão de quando ela será publicada no Jornal Oficial do Município.
A promotora de Justiça da Infância e Juventude, Regina Helena Fonseca Fortes Barbosa, disse que ainda está observando o funcionamento da unidade implantada recentemente em Piracicaba, mas não teceu nenhum comentário.
CUSTÓDIA
O impasse se arrasta desde o ano passado, mas o incêndio ocorrido em agosto na cela destinada para menores infratores da Delegacia Seccional, e que acabou resultando na morte de um dos adolescentes, aumentou a polêmica. Após o episódio, eles foram transferidos para a Casa de Custódia ao lado da Delegacia de Investigações Gerais (DIG). Baseada em dois laudos que apontaram irregularidades no prédio, a promotora de Justiça da Infância e Juventude impetrou na Justiça uma ação civil pública pleiteando por meio de uma liminar a remoção dos menores infratores que estão na Custódia. A ação ainda pleiteia a proibição da entrada de novos adolescentes no local. No entanto, os acusados ainda não foram intimados.

19/09/2006

Fonte: Gazeta de Limeira