Governo do Mato Grosso lança licitação para quatro mercados do transporte intermunicipal

O Governo do Mato Grosso abriu concorrência pública para o transporte intermunicipal de quatro regiões.

O aviso de lançamento foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13 de agosto de 2024.

O certame está marcado para o dia 30 de setembro de 2024.
As regiões que serão licitadas são:
MIT 03-1 (categoria básica) – Barra do Garças
MIT 04-1 (categoria básica) – São Félix do Araguaia
MIT 05-1 (categoria básica) – Cáceres
MIT 06-2 (categoria diferenciada) – Tangará da Serra

Todos esses mercados estão com operação por permissão, e agora o governo vai fazer o processo de concessão.

A categoria básica é composta por tipos de serviços e veículos diversificados, com especificação própria, identificado por apresentar poltronas individuais, reclináveis estofadas e numeradas; bagageiros externos e porta-embrulhos interno destinados ao acondicionamento dos volumes que acompanham os passageiros e ao transporte de encomendas, entre outros requisitos.

Já a categoria diferenciada tem como objetivo aumentar as opções de transporte ao usuário, composta por serviços que, além das características da categoria básica, dispõem de veículos dotados de equipamentos ou atributos de conforto adicionais, a serem definidos segundo o padrão do serviço e tipo de percurso.

O edital estará disponível até o dia 16 de agosto, segundo a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do governo mato grossense.

Para regular o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso, um novo modelo começou a ser implantado a partir do ano de 2011, com a criação da Lei nº 432/2011.

Posteriormente foi aprovado o Plano de Outorga por meio do Ato nº 5.894/2012 com base nas diretrizes e soluções concebidas no âmbito do STCRIP/MT, em que define que a prestação de serviços será concedida à iniciativa privada visando a operação dentro dos padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade tarifária.

No dia 06 de março de 2012, por meio do Decreto nº 1.020, foi aprovado o Regulamento do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso – STCRIP/MT, e serviço de interesse público de Fretamento, disciplinado pela Lei Complementar nº 432, de 08 de agosto de 2011.

Um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado com o Ministério Público Estadual no ano de 2007, aditivado em 2018, tornando-se uma das bases para a realização das licitações do STCRIP/MT até a concessão definitiva de todos os Mercados (MIT).

13/08/2024

Fonte: Diário do Transporte