Governo estuda criar pacote para o setor de Habitação

O governo federal estuda a possibilidade de fazer um novo pacote econômico para o setor de habitação ainda este ano. A idéia agora é estimular o segmento, sem ter de fazer desoneração fiscal.
As discussões começam na próxima semana, com a presença de representantes do setor no Ministério da Fazenda. Entre as medidas que deverão ser apresentadas pelos empresários ao governo estão a melhoria da imagem da poupança e a volta do desconto das prestações da casa própria na base de cálculo do Imposto de Renda (IR).
“O governo está querendo aproveitar o bom andamento da área imobiliária para descobrir novas fórmulas para estimular o segmento. No entanto, na nossa opinião, o governo deveria investir na habitação social, de baixa renda, cuja demanda ainda é muito elevada e o déficit habitacional é enorme”, destacou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), Paulo Safady.
Entre janeiro a abril deste ano, somente a aplicação de recursos da caderneta de poupança em habitação somou R$ 2,39 bilhões, um aumento de 72,7% em relação a 2005. Nesse período foram financiadas 29.876 novas unidades, o que mostra alta de 71% sobre o mesmo período do ano passado, quando foram financiadas 17.466 unidades. Mesmo assim, segundo a CBIC, o déficit habitacional é de 7,9 milhões de unidades.
A principal alteração proposta é a volta do desconto da prestação da casa própria na base da cálculo do IR. “No passado tínhamos essa opção. Queremos trazer essa idéia de volta”, informou Safady.
Outra idéia seria permitir que bancos que estejam aplicando mais de 65% dos recursos da caderneta de poupança em crédito imobiliário possam abater o excedente do compulsório. Hoje as instituições financeiras precisam recolher compulsoriamente 20% (remunerados pela TR mais 0,5% ao mês) mais 10% (remunerados pela Selic) dos recursos depositados em caderneta de poupança. Além disso, eles precisam aplicar, no mínimo, 65% do total dos recursos em crédito imobiliário.
Quando um banco investe menos do que 65%, ele é obrigado a fazer um depósito no Banco Central da diferença, onde recebe a remuneração de 80% da TR. “Se existe punição, deveria existir premiação para quem faz mais do que a meta”, comentou o presidente da Cbic.
Outra proposta que deverá ser discutida na reunião da próxima semana, com o secretário de Política Econômica, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, será a de dar mais visibilidade para a caderneta de poupança. “Antigamente víamos o tempo todo anúncios sobre as vantagens de investir na caderneta de poupança. Hoje em dia não vemos mais. A poupança está sem prestígio”, lamentou Safady.
Pacotes anteriores
Em fevereiro, o governo anunciou um pacote de medidas para incentivar o setor da construção civil, para saneamento urbano e para facilitar a compra da casa própria, principalmente para a população de baixa renda. Para beneficiar o setor de habitação, a oferta de crédito imobiliário com recursos da caderneta de poupança deverá superar R$ 18,7 bilhões, sendo R$ 2 bilhões da Caixa Econômica Federal (CEF), o que representa um aumento de 90% em relação a 2005 e de 400% sobre 2004.
Além disso, o governo decidiu zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 13 itens de uma cesta básica da construção civil e reduzir para 5% o IPI de outros 28 produtos que tinham alíquota superior a esse percentual e o imposto de importação do cimento foi zerado. Alguns exemplos de materiais que fazem parte do pacote são azulejo e cerâmica esmaltada, louça sanitária, caixa de água, argamassa, tintas e vidros.
A medida abrangeu os principais itens utilizados em obras de caráter habitacional, como o vergalhão, as tubulações de policloreto de vinila (PVC) e os fios de cobre. O cimento, entretanto, não foi incluído no pacote, apesar de terem sido concedidos descontos a alguns dos produtos que utilizam o insumo, como as telhas de fibrocimento e as argamassas.
O pacote de incentivo à construção civil teve impacto instantâneo nos preços da indústria. Na época, o presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Materiais de Construção (Anamaco), Cláudio Elias Conz, contou que as reduções nas alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi anunciada no final da tarde de uma terça-feira e na quarta-feira de manhã, as indústrias beneficiadas com a medida começaram a faturar seus produtos já com o desconto.

20/07/2006

Fonte: SindusCon SP