Governo planeja venda de imóveis públicos

Depois da venda de ações preferenciais do Banrisul, o Estado do RS agora avalia uma nova cartada na busca de recursos extras que podem ser utilizados para engordar os recém-criados fundos de reserva para previdência FE-Prev e FG-Prev (constituídos a partir do R$ 1,3 bilhão obtido com a oferta de papéis do Banrisul).
Dessa vez, o governo analisa a realização de um programa de alienação de imóveis que não estão sendo utilizados pela administração pública. Trata-se, por exemplo, de edificações que não são mais empregadas em funções do governo, imóveis retomados de mutuários da antiga Caixa Econômica Estadual e até bens entregues como pagamentos de dívidas tributárias.
Entre os imóveis que estão prontos para a venda, o mais valioso é o terreno da antiga fábrica da Cooperativa Riograndense de Laticínios e Correlatos (Corlac), situado na avenida Dom Pedro II, próximo à avenida Assis Brasil, zona Norte da Capital.
Com 10.388 metros quadrados, a área, localizada em um espaço nobre de Porto Alegre, foi reavaliada em 2006. Na época, o governo estipulou um valor mínimo de R$ 12 milhões para a venda. No fim do ano passado, o governo chegou a licitar a venda do terreno, mas não obteve sucesso. Não há previsão de nova tentativa.
O primeiro passo para a venda desses bens foi dado no primeiro semestre com o início de um recadastramento dos cerca de 9,8 mil imóveis da administração direta e 4,1 mil da administração indireta. Segundo a secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Maria Leonor Carpes, a idéia é mapear todo o patrimônio imobiliário do Estado, verificando de que forma cada unidade está sendo utilizada e, ao mesmo tempo, fazendo avaliações de seus valores de mercado. "Também há casos de imóveis cuja regularização de escrituras ainda está pendente", acrescenta a secretária.
O levantamento deve apontar a quantidade de edifícios, casas, apartamentos e terrenos sem utilidade prática para a administração direta e indireta. A partir daí, o governo deve definir o futuro desses imóveis.
Entre os destinos possíveis estão a doação para prefeituras - para a instalação de postos de saúde, por exemplo -, a liberação para assentamentos rurais, o remanejo dentro da própria máquina pública e a alienação.
Ainda neste mês, a secretaria deve remeter à governadora Yeda Crusius um esboço do levantamento. Quando o estudo ficar pronto, caberá ao governo dar a palavra final sobre a opção de vender ou manter a propriedade dos chamados imóveis inservíveis no patrimônio estadual.
Decidindo pela alienação, o governo deverá enviar um projeto de lei à Assembléia Legislativa para autorizar a oferta desses bens. Salvo exceções, a venda dos imóveis é feita por licitação, com o governo estabelecendo um preço mínimo. Quem fizer a maior oferta fica com o bem.
Além de mapear o universo de imóveis que pertencem ao Estado, a Secretaria de Administração também está conduzindo um processo de reavaliação dos 285 imóveis que já têm liberação da Assembléia para a venda. São prédios, terrenos e lotes rurais incluídos em três projetos de lei votados entre 1996 e 1997.
Ao todo, a aprovação das três propostas permitiu a alienação de 349 imóveis. Destes, 22 já foram vendidos, 40 foram destinados ou cedidos a órgãos do Estado e prefeituras e 2 foram cedidos a entidades privadas mediante convênios.
Avaliações realizadas em maio de 2004 apontam que o valor somado dos 285 imóveis disponíveis para venda ultrapassa os R$ 21 milhões. "A idéia é atualizar esse valor", afirma a secretária. Já foi concluída a reavaliação de 150 desses imóveis, que estão prontos para serem enviados à Central de Licitações.

Lista inclui vários bens retomados
Boa parte dos imóveis já autorizados para alienação tem como origem a antiga Caixa Econômica Estadual. São casas e apartamentos retomados por inadimplência de mutuários do banco. É o caso de 20 apartamentos de até 76 metros quadrados localizados num mesmo condomínio do município de Rio Grande. A relação de imóveis alienáveis ainda contempla desde áreas rurais, como uma de 34 hectares em Hulha Negra, até pequenos imóveis como uma casa de 48 metros quadrados localizada na Vila Piratini, em Sapucaia do Sul. Também há curiosidades como um box de 12 metros quadrados em um edifício da vila Bom Jesus, na Capital.

Destino dos recursos ainda está indefinido
Mesmo com 285 imóveis já autorizados para a venda, ainda não há definição de um prazo para a realização de novas concorrências públicas. De acordo com a secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Maria Leonor Carpes, a idéia é aguardar por uma definição do destino dos recursos pela governadora Yeda Crusius para levar adiante as licitações. Também espera por essa decisão a redação de um novo projeto de lei para alienação de novos imóveis inservíveis.
Na semana passada, o secretário da Fazenda, Aod Cunha, confirmou o plano de conduzir um programa de desimobilização do patrimônio do Estado. Ele ainda admitiu a possibilidade de reverter os resultados da venda desses bens para os fundos de previdência montados a partir da venda de ações do Banrisul. "A gente ainda não tomou uma decisão definitiva sobre isso", afirmou.
A meta de abastecer os fundos FE-Prev e FG-Prev com dinheiro da alienação de imóveis é estudada desde a fase de elaboração das duas reservas financeiras. Tanto que na entrevista coletiva em que foi anunciada a constituição dos dois fundos, no final de junho, Aod citou a intenção de realizar novos aportes através de venda de patrimônio.
A secretária Maria Leonor explica que os recursos oriundos da venda de imóveis são destinados primeiramente para o Fundo de Gestão Patrimonial (Fungep). Criado em 2004, o Fungep recebe todos os créditos de origem patrimonial. Entre os objetivos da iniciativa estão o financiamento, a manutenção e a reforma de prédios públicos, assim como a implantação das chamadas Casas de Governo, projeto iniciado em 2005, que prevê a concentração dos serviços públicos em um único local em cidades do Interior. A lei ainda permite a destinação de 30% dos valores do fundo para pagamento da dívida pública do estado do Rio Grande do Sul.
Caso o governo queira alocar os recursos da alienação nos recém-criados fundos de reserva para previdência, será necessário editar um projeto de lei, prevendo essa possibilidade, segundo Maria Leonor. "Eu acredito que se a gente tiver algo para vender, talvez nesse semestre a gente possa concluir o processo", projeta a secretária.

Irga tem programa de desimobilização
A exemplo do governo do Estado, o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) também vem conduzindo um plano de desimobilização patrimonial de bens inservíveis. O órgão pretende levantar R$ 1,03 milhão com a venda de um prédio de 2,4 mil metros quadrados, em Cachoeira do Sul, e três terrenos em Rio Grande, Pelotas e Xangri-lá.
Segundo o diretor comercial do Irga, Rubens Silveira, o mais valioso é o prédio de Cachoeira do Sul, avaliado em R$ 650 mil. O local já foi utilizado como engenho e armazém de arroz. "A idéia é reinvestir os recursos em pesquisa e reaparalhamento de laboratórios do instituto", garante Silveira.

06/08/2007

Fonte: Jornal do Comércio