Governo Pode Realizar Leilão da Folha do Inss

SÃO PAULO - O governo federal poderá anunciar até o final de dezembro a realização de um leilão para o pagamento dos 25 milhões de benefícios do INSS. Segundo disse o ministro da Previdência, Luiz Marinho, a licitação poderá ocorrer caso fracassem as negociações com a Febraban e as vinte e cinco instituições financeiras que hoje pagam as pensões, seguros e aposentadorias.
Nossa primeira opção é fazer com que os bancos remunerem o governo federal para poder realizar este serviço e ainda assumam a geração de contracheques para os beneficiários, sem a realização de um leilão, onde haveria o risco de se gerar transtornos aos aposentados e pensionistas. Cada banco pagaria proporcionalmente pela fatia de mercado que detém. O que estamos discutindo agora é um valor razoável para este serviço, afirmou Marinho. O ministro esteve com a diretoria da Febraban em maio e desde então, segundo afirmou, conversou com 13 dos 25 bancos que repartem os pagamentos.
A receita gerada para o sistema financeiro pelo pagamento dos benefícios do INSS é irrisória: são R$ 230 milhões por ano. Somente o Bradesco anunciou ontem lucro líquido de R$ 5,8 bilhões de janeiro a setembro de 2007.
As negociações foram abertas em maio, mas se encontram em um impasse.
O governo tem todo o direito de considerar a folha do INSS um ativo, mas as características desta folha são muito diferentes das de uma empresa ou do funcionalismo de um governo estadual ou municipal. A capilaridade é imensa, atinge localidades onde não há qualquer agência bancária, o que coloca limites na bancarização. O objetivo principal do governo não é realizar um leilão, mas precificar o atual sistema, já distribuído em 25 bancos. Fica difícil entender no que consistiria exatamente o ativo, comentou o superintendente de projetos especiais da Febraban, Jorge Higashino.
Atualmente, o beneficiário que recebe por cartão magnético rende R$ 1,07 para o sistema financeiro e o correntista, R$ 0,30. Mas o governo decidiu ir além.
Este é um ativo que governo possui e os bancos, ao invés de pagar por ele, estão recebendo, disse o ministro.
Para se calcular o valor da folha paga pelo INSS, Marinho ressalvou que os leilões de contas de governos municipais e estaduais não servem de parâmetro. Em 2005, por exemplo, o Itaú pagou R$ 510 milhões para ter por cinco anos as contas dos servidores da prefeitura de São Paulo, o equivalente a R$ 40 por servidor.
O perfil do beneficiário do INSS é desigual. Em caso de leilão, para certos lotes regionais nós teremos que continuar pagando o sistema financeiro, porque são regiões com baixo potencial de bancarização, comentou o ministro.
Dos 24,7 milhões de beneficiários do INSS, aproximadamente dois terços recebem apenas um salário mínimo. A proporção de bancarização é quase igual: 15 milhões de aposentados e pensionistas recebem por cartão magnético e 9,7 milhões são correntistas.
Certamente um leilão das contas do INSS não terá proporcionalmente o mesmo valor que teria a licitação das contas dos servidores ativos. Mas ainda assim estamos falando de um universo tão grande que nenhuma instituição poderá assumi-lo sozinho. Daí a decisão de fazer um eventual leilão por lotes regionais, disse Marinho.
Dos 25 bancos que dividem o pagamentos dos benefícios, há quatro grandes, que, segundo Marinho, concentram mais da metade: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú. No restante, predominam bancos estaduais que ainda existem e os controladores das instituições que foram privatizadas.
O ministro afirmou que tem acenado aos bancos com uma regra de transição.
Até setembro do próximo ano, o modelo continua o mesmo. Haverá um período em que o sistema financeiro não irá nem receber e nem pagar pelas aposentadorias, pensões e outros benefícios. Depois disso começaria a cobrança, afirmou.

06/11/2007

Fonte: O Globo