Segundo informações do ministério do Planejamento, um dos pontos do Programa de Aceleração do Crescimento, apresentado ontem pelo presidente Lula, pode estender o uso da internet para todas as contratações feitas pelo governo federal.
O PAC inclui uma proposta de alteração da Lei Geral de Licitações 8.666, de 1993, que limita as negociações do governo à modalidade de pregão eletrônico.
Entre as propostas do novo texto também está a possibilidade de inversão de fases das compras públicas. Ou seja, a análise das propostas de preços passa a ser feita pelo governo antes da análise da habilitação.
Atualmente, a lei 8.666 propõe a lógica inversa, o que acaba atrasando o processo, comenta o IDG Now.
O pregão, que já utiliza a inversão das fases, mostra agilidade. Enquanto a contratação por meio de pregão eletrônico leva em média 17 dias, a tomada de preços demora 90 dias e a concorrência cerca de quatro meses.
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