Governo quer aprovar PPP ainda esta semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mandou as equipes do Planejamento e da Fazenda entrarem num acordo e unificar a posição do governo em relação ao projeto de Parceria Público-Privado em discussão no Senado, para votá-lo nesta semana. Mas ainda falta combinar com os beques, pois a Comissão de Assuntos Econômicos quer restringir a projeto e ameaça não votá-lo nos próximos dias. A aprovação da Parceria Público-Privado, conhecida como PPP, é uma prioridade para o presidente, que vem prometendo adotar a medida em todas as reuniões com o empresariado. Ontem, no final da tarde, para fechar a proposta do governo, o relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), reuniu-se com os técnicos Demian Fiorce, economista-chefe da assessoria econômica do ministro Guido Mantega, do Planejamento, e Lindenberg de Fioro, representante da Secretaria do Tesouro Nacional, cujo titular, Joaquim Levy, foi um dos principais críticos do projeto original do relator no Ministério da Fazenda. O encontro superou as divergências entre as duas equipes, que chegaram a uma proposta final do governo. 'O presidente Lula está muito empenhado na aprovação da proposta. Chegamos a um denominador comum, com duas mudanças básicas: a primeira, em relação às garantias de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, de maneira a impedir o endividamento de estados e municípios, o que será objeto de uma instrução normativa do Tesouro; a segunda, sobre as garantias necessárias aos investidores, que precisam ter seus contratos respeitados em caso de mudanças na economia', explica o senador Valdir Raupp. A movimentação do governo para unificar a posição das duas equipes e concluir o relatório foi grande. Agora, o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), e o ministro Aldo Rebelo, da Coordenação Política, estão empenhados na superação das divergências entre os senadores da base governista e apostam num acordo de líderes para votar o projeto no Senado, encaminhando-o diretamente ao plenário. 'Não há divergências no mérito, pois o que é bom para os estados de Minas e São Paulo é bom para o Brasil', argumenta Mercadante, que busca aliados nas bancadas de oposição. O senador Tasso Jereissati(PSDB-CE) é um dos que já admite um acordo com o governo. Mas a resistência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ainda é muito grande. 'Essa proposta precisa ser melhor discutida, pois não podemos aceitar que o Estado seja o fiador das parcerias, sem riscos para a iniciativa privada, nem a forma genérica como está sendo proposta, pois se o governo não tem dinheiro para construir presídios, escolas e hospitais está reconhecendo a falência do setor público', argumenta o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Ramez Tebet(PMDB-MS). Segundo o presidente da comissão, que se reunirá hoje, os senadores pretendem ouvir o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, e o presidente do BNDES, Carlos Lessa, sobre o projeto do governo, pois muitos integrantes da comissão consideram o projeto 'um cheque em branco'. O senador Roberto Saturnino Braga (PT-ES), da base governista, por exemplo, apresentou uma emenda restringindo o projeto às áreas de infra-estrutura, transportes e energia. 'A proposta é genérica, serve pra tudo; não aceito isso', critica Saturnino.

06/07/2004

Fonte: CBIC