Governo quer controle de parte da Embratel

O governo quer obrigar a mexicana Telmex, do empresário Carlos Slim, a lhe transferir o comando da empresa Star One, que controla os satélites da Embratel.
A Star One é o braço da Embratel que concentra as operações dos satélites para transmissões de dados, inclusive para as Forças Armadas, a chamada banda "x".
Os militares consideram estratégico para o país o controle das transmissões de dados pelos satélites da Embratel, principalmente depois dos ataques terroristas nos EUA e na Espanha.
Na segunda-feira passada, a norte-americana MCI anunciou a venda, por US$ 360 milhões, do controle acionário da Embratel (que domina os mercados de telefonia de longa distância e de transmissão de dados no país) para a Telmex.
As negociações do governo com Slim para ter participação na Star One deverão começar na próxima semana, quando desembarca no país uma missão da empresa mexicana para conversar com autoridades locais.
A participação do governo pode se dar de duas formas. Ou por meio de uma "golden share", um instrumento que daria ao Palácio do Planalto poder de veto nas decisões da companhia, ou por meio da venda da Star One para a Telebrás, a holding de telefonia que foi esvaziada com a privatização das teles e seria ressuscitada para poder abrigar a empresa de satélite.
Para obter o direito de participação na Star One, o governo irá colocar na mesa de negociação uma dívida da Claro, a empresa de celular do empresário mexicano no Brasil, de US$ 370 milhões com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) em debêntures conversíveis que não foram transformadas em ação.
O BNDES vive, hoje, uma queda de braço com a Claro, que foi constituída a partir da união das operadoras ATL, Tess, Americel, Claro Digital, BCP Nordeste e BCP São Paulo.

Dívida
A disputa se dá em razão da dívida de US$ 370 milhões de um financiamento do BNDES, em debêntures conversíveis, contraído pelas empresas de celular que formaram a Claro.
O BNDES alega que deveria ter tido uma participação expressiva no capital da Claro, em razão das debêntures, mas até hoje isso não aconteceu. Carlos Slim não reconheceu a conversibilidade das debêntures.
A disputa do BNDES com Slim já está na Justiça. Há poucos dias, o banco entrou com uma notificação judicial contra a Claro com a ameaça de mover uma ação, caso as debêntures não sejam convertidas em ações.
Se o BNDES entrar com essa ação na Justiça, Slim poderá ter sérios problemas na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para a aprovação da operação de compra da Embratel.
O grande problema é que a Embratel é uma concessão e será difícil para o governo aprovar a operação com uma das empresas de Slim no país, a Claro, integrando o Cadin (Cadastro de Inadimplentes do governo federal).
Procurada pela Folha, a Claro não se pronunciou sobre a pendenga com o BNDES.
Em tese, o governo poderia condicionar a aprovação da operação, pela Anatel ou pelo Cade, a um acordo em relação à Star One. Os dois órgãos ainda têm que se pronunciar a favor da venda da Embratel para a Telmex para que o negócio seja concretizado.

18/03/2004

Fonte: Folha de São Paulo