Governo quer fazer todos os seus gastos através da Internet

O governo está concluindo estudos até o início de abril para transformar todas as modalidades de licitação — convite, tomada de preços e concorrência — em meio eletrônico, assim como foi feito com o pregão em 2005. A proposta faz parte do Programa de Aceleração Econômica (PAC), e que pode gerar uma economia média entre 14% a 20% nos gastos com licitação, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O levantamento é feito por um consórcio formado pela Fundação Instituto de Administração (FIA), ligada à USP, IDS-Scheer — empresa de consultoria — e Sundfeld e Associados. No ano passado, o governo gastou R$ 27,3 bilhões em compras e contratações, incluindo produtos dispensados do processo licitatório.
Deste total, foram contratados R$ 19,6 bilhões de bens e serviços comuns (aqueles com especificação conhecida no mercado). No entanto, a quantia, que serviu para a aquisição de alimentos, material médico-hospitalar, medicamentos, produtos de limpeza, equipamentos de informática, mobiliário, serviços de apoio administrativo, entre outros, poderia ter sido maior. Segundo dados do próprio governo, o valor desembolsado para a aquisição desses materiais poderia ter ultrapassado os R$ 21 bilhões, caso a tecnologia de compras pela internet não tivesse sido utilizada.
“Estamos economizando, em média, 20% com o pregão eletrônico. No entanto, a economia não é apenas no preço, mas também no menor custo para a administração para realização da licitação e na agilidade do processo”, defendeu o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. “A idéia é expandir em todas as demais modalidades a experiência do pregão”.
Além de reduzir custos na administração, o secretário destacou outros benefícios do pregão eletrônico, como agilidade devido à simplificação do processo de contratação, segurança, transparência e a democratização das licitações públicas já que ocorrem pela Internet. “Isso diminui o custo das empresas e facilita a participação nas licitações”, disse.
Em 2006, com um ano completo de obrigatoriedade do pregão eletrônico, foram adquiridos R$ 11,1 bilhões através da modalidade eletrônica, 57% do total contratado por pregão. Em 2002, por exemplo, quando o pregão ainda não era obrigatório, o seu desempenho significou apenas 0,8% do valor contratado. Percentual que subiu para 3,8% em 2003, 5,8% em 2004 e 20,8% em 2005. Com esses resultados, o seu crescimento acumulado em 2006 em relação a 2002 foi de 17.926%.
Pregão eletrônico
O pregão eletrônico do governo federal é realizado através do portal ComprasNet. Ele funciona como um leilão reverso, no qual a disputa ocorre com o envio sucessivo de lances feitos na internet. Ganha quem oferta o menor preço. Caso a contratação não seja confirmada por alguma falha no fornecimento daquele determinado bem ou serviço, a empresa que lançou o segundo menor preço é requisitada para apresentar a documentação.
A contratação via pregão leva em média 17 dias desde que é formalizada a solicitação de uma determinada compra a um órgão, até a assinatura do contrato. É mais segura porque, teoricamente, evita contratos prévios entre os fornecedores e os chamados pregoeiros. Além disso, qualquer cidadão pode acompanhar pela Internet as compras eletrônicas.
Para agilizar ainda mais o processo, outro projeto de alteração da Lei Geral de Licitações, previsto no PAC, propõe a criação do Cadastro Nacional de Registro de Preços e a diminuição dos prazos e fases de recursos. Determina também o uso de meios eletrônicos nas diversas modalidades de licitações e estabelece a obrigatoriedade do uso da modalidade licitatória de pregão para aquisição de bens e serviços comuns.
Líder do setor
Santanna salientou que levantamentos do Banco Mundial (Bird) apontam o Brasil como o maior comprador por meio de leilão reverso eletrônico do mundo e que o sistema atende aos padrões de qualidade estabelecidos pelo organismo financeiro internacional nessa área.
Em um estudo realizado pelo Bird nessa área, o ComprasNet atingiu os patamares máximos de eficiência nos indicadores que avaliaram a transparência na divulgação das licitações e de seus respectivos resultados e na utilização de métodos de licitação competitivos. O Bird analisou as contratações de 2005 e dos três primeiros meses de 2006. Segundo o coordenador do estudo, Alexandre Borges de Oliveira, o sistema brasileiro é uma referência na compra de bens e serviços padronizados para o poder público.
“Dados estatísticos mostram um significativo corte no prazo para a conclusão de licitações e ao mesmo tempo a obtenção de uma boa competitividade pelos contratos do governo”, frisou. Ele acrescentou que o sistema permite produzir informações e dados gerenciais que são usados em decisões estratégicas e no planejamento de compras futuras.
O ComprasNet foi primeiro sistema do gênero aceito pelo Banco Mundial e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para aquisições envolvendo recursos de ambos os organismos financeiros.
Pequena empresa beneficiada
O pregão eletrônico foi a modalidade de compras mais utilizada pelas micro e pequenas empresas (MPEs) para fornecer ao governo federal em 2006. Dos cerca de R$ 2,2 bilhões contratados junto a este segmento, quase R$ 822 milhões foram aquisições por meio dessa modalidade. Em segundo lugar está a dispensa de licitação, através da qual as MPEs forneceram R$ 398,8 milhões ao governo. As demais modalidades com menor participação no período como pregão presencial, concorrência, convite e tomada de preços somaram R$ 1 bilhão.
Santanna enfatiza que o crescimento do uso do pregão eletrônico por pequenas empresas passou de R$ 464,4 milhões em 2005 para R$ 822 milhões em 2006. Em 2004 essa participação havia sido de R$ 108,4 milhões.

29/03/2007

Fonte: DCI Comércio e Industria