Governo quer mudar lei de concessões públicas

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse ontem que o governo enviará à Câmara dos Deputados projeto de lei alterando a legislação atual sobre concessões públicas no país. Ele afirmou que existe uma proposta pronta sobre o tema na Casa Civil. Entre as mudanças, constam a inclusão de cláusulas de desempenho e a possibilidade de o financiador do projeto interferir na concessão, podendo repassá-la a outro operador, em casos de descumprimento de contrato.
Bernardo salientou que as mudanças valerão para concessões futuras e que não se mexerá em contratos existentes. Ele disse que as alterações propostas para a lei de concessões se baseiam na lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Segundo Bernardo, a lei das PPPs inclui mecanismos que permitem ao financiador da obra repassá-la a outro gestor se houver má gestão.
"A idéia é fazer alterações na lei de concessões valendo-se das inovações trazidas pelas PPPs", disse. Em relação às PPPs, o ministro estimou que será possível lançar os primeiros editais em outubro, podendo assinar os contratos em fevereiro ou março do ano que vem. Ele reconheceu que os projetos das PPPs levarão três ou quatro anos para apresentar resultados. De acordo com Bernardo, dos 23 projetos listados como alvo das PPPs, o governo priorizou cinco. São eles: a Ferrovia Norte-Sul, trechos da BR-116, na divisa de Minas Gerais com Bahia, e da BR-324, até o porto de Aratu (BA); o Arco Rodoviário do Rio de Janeiro, o Ferroanel de São Paulo e a construção de uma variante ferroviária entre Guarapuava e Ipiranga, no Paraná.
O ministro admitiu que ainda faltam definir detalhes do fundo garantidor das PPPs e que o governo deve contratar consultorias para auxiliar na elaboração dos editais e das minutas de contrato. Bernardo falou em painel sobre infra-estrutura no XVII Fórum Nacional.
Também presente ao evento, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, criticou o modelo de concessões do país: "Não há pesadelo pior do que fazer concessão no país, dados os caminhos burocráticos e os empecilhos." Dirceu lembrou que o governo anterior abriu licitação para fazer obras em 3 mil quilômetros de rodovias, em trechos que são a base da logística de exportação do país, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal identificaram irregularidades, o que atrasou o processo em um ano e meio. Ele previu que entre julho e setembro será possível lançar novamente os editais dessas rodovias.

11/05/2005

Fonte: Valor On Line