Heitor Férrer diz que dispensa de licitação é lesiva ao erário

O deputado Heitor Férrer (PDT) criticou nesta quinta-feira (08/09), em plenário, os contratos com dispensa de licitação feitos no Estado do Ceará. Citando livro que trata sobre o tema, o parlamentar pedetista explicou que licitação significa “um contrato de propostas feitas por particulares ao poder público, visando à execução de uma obra, prestação de serviço, fornecimento ou alienação pela administração, onde há de se escolher a proposta que maior vantagem há de se oferecer mediante procedimento administrativo regrado, que proporcione tratamento igualitário aos proponentes, podendo ser contratada aquela que apresente a melhor proposta”.
Na avaliação do parlamentar, “o pior problema é que a dispensa de licitação não é para a eficiência do trabalho, mas para patrocinar e beneficiar uma categoria de privilegiados”, reclamou. Para ele, as empresas que o Governo do Estado dispensa processo licitatório poderiam participar de processos que barateiam os produtos, já que, segundo ele, são empresas especializadas.
Férrer listou algumas das empresas “campeãs” de dispensa de licitação como a Ultralimpo (R$ 16,3 milhões); CSN (R$ 12,6 milhões), onde segundo o parlamentar, um dos sócios deixou a sociedade em “plena” ascensão da empresa e que, para ele, o lastro desses empresários precisam ser investigados; Lar Antônio de Pádua (R$ 7 milhões) e a maior de todas elas que é a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), com uma dispensa de R$ 51 milhões.
O parlamentar assegurou que há privatização no Estado, “onde as funções do Estado estão sendo substituídas por essas empresas”. Na opinião dele, a dispensa é lesiva ao erário. “Não quero trazer problemas ao Governo do Estado, mas contribuir para que esse mecanismo desapareça, pois só quem leva o prejuízo é o poder público. Não quero recuar nas minhas investigações. Vou encaminhar todos os diários oficiais para o TCE para que o Conselho de Contabilidade, sem pedir auditoria nisso ou naquilo, nos ajude”, completou.
O líder do Governo na Casa, deputado Adahil Barreto (PSDB), disse, em aparte, que os R$ 34 milhões sem código foram dispensados porque estavam inadequados. “É preciso se investigar se essa dispensa se enquadra legalmente. O Governo do Estado não tem o compromisso de patrocinar dispensa sem o amparo legal”, assegurou.
O líder do PMDB, deputado Sávio Pontes, sugeriu que houvesse mais profundidade na investigação. “Temos que nos focar nas questões estaduais e não nas esferas federal e municipal. Mas o que é mais esquisito são as empresas campeãs de dispensa de licitação”, disse.
O deputado Chico Lopes (PCdoB) criticou a decisão do Ministério de Integração Nacional em adiar mais uma vez a licitação para o início das obras da Integração do Rio São Francisco devido a uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que detectou várias irregularidades no edital. “O Ceará tem que investir em propagandas em Brasília. Ficam colocando dificuldades para essa transposição. Meu protesto é contra essa atitude do TCU”, repudiou. Para o deputado Pedro Uchoa (PMDB), o edital deveria ser refeito.

08/09/2005

Fonte: Verdes Mares