Iniciativa privada aprova nova versão da PPP

Brasília - A Abdib elogiou a decisão do governo de usar a proposta para a contratação de serviços, e não apenas de obras. A iniciativa privada considerou positivas as mudanças que o Executivo pretende realizar na proposta de Parcerias Público-Privadas (PPP) em tramitação no Senado Federal. De acordo com a Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib), a nova versão do projeto não compromete a eficácia do mecanismo como forma de financiamento. Para o presidente da entidade, Paulo Godoy, existem possibilidades reais de o texto ser aprovado este ano no Legislativo.
A Abdib elogiou a decisão do governo de usar a PPP para a contratação de serviços, e não apenas de obras. A sugestão foi dada por um oposicionista, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA). "O que move a parceria é o complemento da remuneração onde a simples cobrança de tarifas não seja suficiente para obter retorno ao investimento privado ao longo dos anos de vigência do contrato", avaliou Godoy. "Se for para contratar serviços de construção, deve-se usar a Lei de Licitações", acrescentou.
Ao anunciar as propostas de mudanças no projeto de lei na sexta-feira passada, o ministro do Planejamento, Guido Mantega, usou a BR-101 como exemplo. Pelo modelo sugerido, o setor privado se encarregará das obras de duplicação e da posterior cobrança de pedágio para a manutenção da rodovia. Não poderá executar a obra e transferir a terceiros o serviço de administração da estrada. "Toda PPP implicará construção de uma obra, só que ela não poderá ser simplesmente transferida para o setor público, terá de haver a concessão de serviço", frisou.
Mantega confirmou que o prazo máximo dos contratos firmados entre União, estados e municípios com o setor privado será de 35 anos, e não de 45 anos, como defendiam parlamentares. E anunciou a intenção do governo de condensar os critérios de avaliação técnica. Termos considerados vagos, como "benefícios sociais" e "outros aspectos", serão expurgados do texto e as exigências de análise de viabilidade serão concentradas em dois quesitos: menor tarifa da prestação do serviço ao usuário e melhor condição financeira para o Estado - que poderá ser menor custo ou maior remuneração da concessão do serviço. "Em uma estrada, haverá um pedágio que dará conta da manutenção e da amortização do capital (é claro que isso estará embutido), só que ao longo de 35 anos, sendo que o Estado remunerará uma parte disso", afirmou Mantega. "Não sei se o Estado remunerará o serviço ou o capital. Não importa, isso será diluído", complementou. As garantias exigidas serão reduzidas para evitar que o administrador público direcione as licitações para grupos privados de maior força econômica. "Diminuímos as garantias e adotamos pontos previstos na Lei de Licitações. Não há possibilidade de exigir garantias extraordinárias para reduzir o espectro de competidores", destacou o ministro. Pela proposta, o governo tentará restringir os julgamentos subjetivos na classificação dos competidores.
Juntamente com os critérios técnico e de preço, será exigido das empresas concorrentes um laudo das características de complexidade do empreendimento. A minuta da licitação, que inclui o laudo técnico e o contrato, será submetida à consulta pública. O Ministério do Planejamento não aceitou incluir no Órgão Gestor Colegiado (integrado pelos titulares dos ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil) um representante da iniciativa privada. "Esse representante iria defender interesses particulares e corporativos. Isso é inadequado. Não há critério possível, excluímos essa possibilidade", disse Mantega.
Instituídas as PPPs, a tarefa do Órgão Gestor será enviar ao Congresso um relatório trimestral dos projetos de infra-estrutura. Ao adequar a matéria a algumas das exigências feitas pela oposição no Congresso, o governo confia que a PPP será aprovada neste ano. Representantes da oposição e um outro ministro diretamente envolvido com o tema já reconheceram que o projeto de lei só será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado depois das eleições municipais de três de outubro. "O governo já sabe que não há chance de aprovar o projeto antes das eleições", disse o senador Tourinho. Para o pefelista, os senadores aproveitarão a reunião da CAE amanhã, a única a ser realizada em setembro, para votar requerimentos de audiências públicas sobre as PPP. Se um deles for aprovado, inviabiliza-se a votação do projeto. Além disso, os senadores discutirão as emendas propostas ao texto, entre elas as 13 de autoria de Tourinho e as anunciadas pelo ministro Mantega.
Um ministro envolvido nas negociações disse que a expectativa do governo, durante o esforço concentrado, é fechar com a oposição acordo que garanta a aprovação das PPP depois da eleição. As parcerias foram eleitas pela equipe econômica como o principal mecanismo para garantir investimentos em infra-estrutura no País e resolver gargalos capazes de prejudicar o crescimento. "Acho que já há acordo, mas não antes das eleições", disse Tourinho. Na semana passada, Mantega descartou a possibilidade de recorrer a uma MP para instituir a PPP.

13/09/2004

Fonte: Gazeta Mercantil