O Instituto de Previdência dos Municipiários de Catanduva (IPMC) abriu licitação, na modalidade da concorrência pública, para a contratação de empresa prestadora de serviços médicos, laboratoriais e hospitalares aos servidores municipais, dependentes e demais segurados. A concorrência prevê valor máximo de oferta anual de R$ 3.702.057,36 para atender aos 5.609 beneficiários.
Segundo a publicação no jornal Imprensa Oficial do Município, o edital de licitação custa R$ 100. A apresentação e a abertura dos envelopes serão realizadas no próximo dia 13, às 9 horas, na sede do IPMC, na Rua Alagoas, 56.
Segundo a diretora superintendente do instituto, Stela Oliveira Andrade Ribeiro, a licitação foi aberta por causa do vencimento do contrato atual. “Atualmente ,temos o plano da Unimed, empresa que venceu a última licitação. O contrato com essa empresa foi de um ano prorrogado por outros quatro anos. Com isso atingimos o limite máximo de prorrogações que é de cinco anos. O contrato com a Unimed vence dia 30 de julho e por isso precisamos proceder à licitação antes para darmos seqüência ao atendimento”, explicou Stela.
Acompanha a licitação a resolução 233 que define a contratação do plano de saúde dos servidores. Dentre as observações da resolução estão as definições de dependentes e agregados.
A resolução mantém o que foi estabelecido em Assembléia realizada pelo IMPC em 2 de maio de 2006. “Os servidores que ingressaram no serviço público após 2 de maio de 2006 e os que vierem a ingressar após a entrada em vigor dessa resolução poderão inscrever os dependentes mencionados no artigo anterior depois de expirado o prazo para a aquisição da estabilidade, ou seja, 3 anos de efetivo exercício”. Enquanto isso, os dependentes poderão ser inscritos como agregados, estando assim sujeitos às carências contratuais.
Segundo Stela, foi definido o prazo de três anos para a efetivação da inscrição de dependentes. “Isto não significa que, se daqui a algum tempo tivermos caixa, não elaboraremos nova resolução”, comenta.
Beneficiários terão quatro opções de planos
Serão disponibilizadas aos beneficiários quatro opções de planos.
O plano A, que garante acomodação em caso de internação em quarto coletivo e sem acompanhante, não terá acrescida nenhuma taxa a não ser o fator moderador para exames.
Já o plano B também garante acomodação em quarto coletivo, sem acompanhante e também não tem cobrança de fator moderador de exames.
Os planos C e D garantem o direito a acompanhante e quartos unitários. Os planos B,C e D terão acrescidos os seguintes valores: R$ 5,86, R$ 11,71 e R$ 16,12, respectivamente a cada usuário do plano de saúde do IPMC.
Ficará a critério dos segurados optar por planos diferenciados.
O artigo sétimo regulamenta as consultas. Até 6 consultas o servidor não pagará; a partir da sétima serão cobrados R$ 10 por consulta.
16/05/2007
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