Irregularidades fazem Embratur mudar

Após meses sofrendo questionamentos, a Embratur (vinculada ao Ministério do Turismo) anunciou que pretende mudar a estrutura de seus escritórios de representação do Brasil no exterior.
A mudança foi provocada por relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre irregularidades que a Embratur comete desde 2004 na contratação de escritórios sem licitação e pessoal sem concurso fora do país.
Entre as irregularidades, há suspeita de falsificação de documentos para justificar a contratação de pessoal no exterior -alguns deles ligados a governos do Partido dos Trabalhadores.
Apesar de dizer agora que fará uma licitação para os serviços, no início da semana a Embratur anunciou a abertura de um novo escritório em Madri nos mesmos moldes já condenados pela CGU.
O presidente da Embratur, Eduardo Sanovicz, afirma que o escritório de Madri já estava "contratado" havia meses (desde antes das conclusões da CGU) e que o início de seu funcionamento se deu por questões de mercado.
Em 30 de agosto passado, a CGU recomendou à Embratur "abster-se de celebrar convênios com entes no Brasil para contratar no exterior pois ... há exigências de observância da lei 8.666 (Lei de Licitações)".

Soluções "nebulosas"
Para o subcontrolador-geral da União, Jorge Hage, a Embratur está hoje "em um limbo jurídico" e "arrumando soluções ambíguas e nebulosas" para suas representações no exterior.
"Na forma como [o convênio] está sendo operado, há vários aspectos que não estão enquadrados na legalidade", diz Hage.
Com o escritório de Madri, são agora oito as representações da Embratur fora do país, todas montadas após a assinatura de convênio com a FBC&VB (Federação Brasileira de Convention & Visitors Bureaux).
Além de Itália e Espanha, há escritórios em Portugal, França, Reino Unido, Alemanha, Estados Unidos e Japão.
Antes de presidir a Embratur, Sanovicz foi diretor de operações, entre 1997 e 2000, do São Paulo Convention & Visitors Bureau, associado à FBC&VB -a empresa contratada sem licitação.
Os convênios foram firmados sob os auspícios do então diretor de administração e finanças da Embratur, Emerson Palmieri, ligado ao PTB do Rio de Janeiro e acusado pelo ex-deputado Roberto Jefferson de ser um dos operadores do esquema do "mensalão". Palmieri deixou o cargo na Embratur em junho passado.
Só as operações dos escritórios da Embratur no exterior devem custar R$ 5 milhões neste ano, ante R$ 3,9 milhões em 2004. Eles são chamados de EBTs -em referência ao nome Embratur.
Além do convênio para os EBTs, a Embratur também contrata, sem licitação, o FBC&VB para a montagem de feiras do Brasil no exterior. Em 2004, foram gastos R$ 22,4 milhões nessas operações. Em 2005, R$ 18,6 milhões até setembro.
Antes da atual gestão, a Embratur contratava a Fenactur (Federação Nacional de Turismo) para a montagem dessas feiras.

Lista de irregularidades
A CGU constatou diversas irregularidades na formação das EBTs, iniciadas em 2004:
- não houve nenhuma licitação;
- os funcionários escolhidos não fizeram concurso, mas chegaram a receber várias diárias (em alguns casos a título de salários) como se fossem servidores públicos;
- há suspeitas de favorecimento político, já que o chefe do escritório de Milão, Geraldo Peccin, e uma funcionária agora nomeada para Madri, Alessandra Lott, pertenceram a governos do PT;
- muitos dos representantes usam em seus e-mails a terminação @embratur.gov.br mesmo não sendo funcionários do órgão;
- foram consideradas inconsistentes explicações apresentadas pela Embratur para justificar a existência dos escritórios.
Diante de evasivas da direção da Embratur, a CGU chegou a pedir em relatório que o órgão viesse a "posicionar-se efetivamente sobre os questionamentos apresentados ... não se limitando ao simples encaminhamento de informações prestadas por terceiros".
"Concurso" que não existiu
Pressionada, a Embratur chegou a informar à CGU que teria havido concurso na nomeação dos funcionários dos EBTs, mas não apresentou a cópia da folha de jornal em que o anúncio convocatório teria sido publicado.
O órgão apresentou apenas a cópia de um anúncio que não mencionava o tipo de função, o nome do empregador e os locais de trabalho (no exterior).
A Embratur chegou a enviar à CGU documentos de uma empresa de Curitiba (Caliper Estratégias) para comprovar que houve análise dos currículos dos candidatos. Os documentos eram de janeiro de 2005. Só que vários "candidatos" já trabalhavam para os EBTs desde 2004.
Questionado pela Folha, Sanovicz admitiu que não houve concurso para a escolha dos funcionários. Indagado sobre o porquê, então, da apresentação à CGU de um anúncio como "prova" do concurso, disse: "Não vi o anúncio. Não é minha função".

04/11/2005

Fonte: Folha de São Paulo