Jacareí abre licitação em fevereiro

Há dois anos sem contrato, o sistema de transporte coletivo de Jacareí terá concorrência pública em fevereiro. A licitação beneficiará uma única empresa e instituirá nos ônibus o uso das catracas eletrônicas (já previstas em decreto) e a integração nas linhas.
A abertura do certame --aprovada pela Câmara no dia 31 de dezembro-- consta em lei publicada no Boletim Oficial do Município do último sábado.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos de Jacareí, Oswaldo Lelis Tursi, a publicação da lei era o único empecilho para abertura da concorrência, que será iniciada em fevereiro.
Ele não revelou detalhes do edital que norteará a licitação como, por exemplo, as linhas incluídas na integração.
"Estamos trabalhando no edital da licitação. No máximo, em meados de fevereiro abriremos a concorrência", afirmou Tursi.
MONOPÓLIO - Hoje, o sistema é operado exclusivamente pela JTU (Jacareí Transporte Urbano). A passagem custa R$ 1,60.
Com a nova licitação, o governo também dará a concessão para apenas uma empresa, vencedora do certame.
Na prática, a vencedora deve atender a uma média de 60 mil passageiros por dia --número transportado atualmente pela JTU.
A concessão ao grupo foi dada na primeira administração do ex-prefeito Benedicto Sérgio Lencioni (PTB), entre 77 e 82.
O contrato --de 10 anos prorrogado por igual período-- venceu em dezembro de 2002. Desde então, a concessão é mantida em caráter precário, sob alegação de serviço essencial à comunidade.
O governo vinculava a abertura da concorrência ao término de estudo sobre o transporte urbano de Jacareí, feito por uma empresa contratada, a Pait Consultores.
Concluído em 2002, o levantamento serviu como base para a implantação do transporte complementar, batizado de 'Vai e Volta'.
Agora, o 'raio-x' servirá como parâmetro para o sistema de integração e bilhetagem eletrônica.
CONTRÁRIOS - Ontem, o presidente do Sindicato dos Condutores do Vale do Paraíba, José Carlos de Souza, disse que a entidade moverá uma ação na Justiça na tentativa de anular os efeitos da lei que autorizou a abertura da concorrência em Jacareí.
Na análise de Souza, o projeto do Executivo transformado em lei abre brecha para a demissão de cobradores, ao admitir na justificativa a atuação dos funcionários como agentes de bordo --função com salário inferior aos dos cobradores.
"Vamos mover um processo para contestar essa lei. O projeto não passou pela Comissão de Constituição e Justiça, causando irregularidade", afirmou. Em paralelo, o sindicato lidera a coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular contra a catraca eletrônicas.
Mais de 500 já foram colhidas para o abaixo-assinado. Para ser encaminhado à Câmara, são necessárias mais de 7.500 assinaturas.
O porta-voz e advogado da JTU, Pedro Murta, não foi localizado na tarde de ontem pelo ValeParaibano para comentar o assunto. Segundo sua assessoria, ele está em período de férias. Ninguém na empresa comentou o assunto.

18/01/2005

Fonte: Vale Paraíbano